TRF6 - 0046541-21.2013.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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02/09/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/09/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/08/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/08/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/08/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 13:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
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25/08/2025 12:00
Homologada a Desistência do Recurso
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17/07/2025 15:33
Juntada de Petição
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24/04/2025 11:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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24/04/2025 11:32
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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24/04/2025 11:32
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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12/12/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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12/12/2024 14:39
Juntado(a) - Juntada de certidão
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24/05/2023 13:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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24/05/2023 11:02
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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24/05/2023 11:02
Juntada de Petição - Certidão
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03/02/2023 16:45
Recebidos os autos
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03/02/2023 16:45
Recebido pelo Distribuidor
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03/02/2023 16:45
Distribuído por sorteio
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17/08/2022 09:58
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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17/08/2022 09:58
Juntada de Petição - Certidão
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24/04/2021 01:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 23/04/2021 23:59.
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24/04/2021 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR ROSA em 23/04/2021 23:59.
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24/04/2021 00:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 23/04/2021 23:59.
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16/04/2021 00:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.
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01/03/2021 03:00
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.
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27/02/2021 04:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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26/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0046541-21.2013.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0046541-21.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES e outros Advogado do(a) APELADO: PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO - MG83734 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
25/02/2021 15:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 15:45
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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25/02/2021 15:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 15:45
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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25/02/2021 15:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 15:45
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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18/12/2020 03:41
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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18/12/2020 03:41
Juntado(a) - Juntada de volume
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18/12/2020 03:41
Juntado(a) - Juntada de volume
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26/11/2020 06:35
Juntada de Petição - 00465412120134013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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26/11/2020 06:19
Juntada de Petição - 00465412120134013800_V002_001
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26/11/2020 06:19
Juntada de Petição - 00465412120134013800_V001_001
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26/11/2020 06:02
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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