29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 6ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JÚNIOR Dir.

Secret. : GIOVANA SIMÕES CASTRO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1046700-72.2021.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICÍPIO DE MONÇÃO Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO CASTRO FORTALEZA - MA14294, RAIMUNDO FORTALEZA DE SOUZA FILHO - MA12851 REU: PAULA FRANCINETE DA SILVA NASCIMENTO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL (Conforme Portaria nº 8925313/6ª Vara/SJ/MA, de 18/09/2019) De ordem do MM.

Juiz Federal desta Vara, abro avista dos autos à parte Autora, pelo prazo legal, para manifestar- se sobre a certidão (ID: 1649493966).
11/11/2022 08:05

Decorrido prazo de LEONARDO CASTRO FORTALEZA em 10/11/2022 23:59.
06/10/2022 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 10:25

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 16:04

Conclusos para decisão
21/06/2022 04:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONÇÃO em 20/06/2022 23:59.
27/05/2022 02:29

Publicado Intimação em 27/05/2022.
27/05/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 6ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : GIOVANA SIMÕES CASTRO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1046700-72.2021.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICÍPIO DE MONÇÃO Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO CASTRO FORTALEZA - MA14294 REU: PAULA FRANCINETE DA SILVA NASCIMENTO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO Haja vista suspensão dos efeitos do art. 3º da Lei n. 14.230/2021, bem como a interpretação conforme aos “§§ 6º-A, 10-C e 14, do artigo 17 da Lei nº 8.429/92, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, no sentido da EXISTÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA CONCORRENTE ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA” efetivadas pelo STF na ADI7042 MC/DF e, ainda, a manifestação do MPF, em atendimento às disposições dos artigos 9º e 10 do CPC, determino a intimação da parte AUTORA para manifestação em 15 dias.

Após, conclusos.

São Luís, data e juiz prolator conforme assinatura eletrônica.
25/05/2022 19:53

Juntada de Certidão
25/05/2022 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2022 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2022 19:06

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 10:19

Conclusos para julgamento
05/02/2022 01:37

Decorrido prazo de LEONARDO CASTRO FORTALEZA em 04/02/2022 23:59.
16/11/2021 12:52

Juntada de parecer
09/11/2021 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 15:21

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/10/2021 22:35

Conclusos para decisão
13/10/2021 22:35

Juntada de Certidão
13/10/2021 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJMA
13/10/2021 10:56

Juntada de Informação de Prevenção
13/10/2021 10:35

Recebido pelo Distribuidor
13/10/2021 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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