TRF1 - 0002073-98.2006.4.01.3805

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sao Sebastiao do Paraiso-Mg

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Polo Ativo

Partes

DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 22.400.445/0001-00

EDNA TEIXEIRA DE JESUS

CPF *32.***.*10-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 09:02

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 09:02

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 13/07/2022 00:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 02:08

    Decorrido prazo de DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 22/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 13:58

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 31/05/2022 04:54

    Publicado Sentença Tipo A em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 30/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0002073-98.2006.4.01.3805 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EDNA TEIXEIRA DE JESUS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ CLAUDIO DE PAULA JUNIOR - MG61946 e LUIZ CLAUDIO DE PAULA - MG33779 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

    As requisições expedidas foram autuadas junto ao TRF da 1ª Região, na forma do art. 100 da CF.

    Assim, reputo satisfeita a obrigação exequenda neste juízo de primeira instância, tendo em vista que o trâmite das requisições expedidas ocorre diretamente no TRF da 1ª Região.

    Intime-se a parte autora acerca da migração dos requisitórios para o TRF da 1ª Região, dependendo apenas da disponibilidade financeira para o efetivo pagamento.

    As consultas aos processos de pagamento estão disponíveis no portal eletrônico deste órgão, através do link https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/ (selecionar opção TRF 1ª Região).

    Após a disponibilização dos valores atrasados (RPV e/ou PRECATÓRIO), a parte autora deverá efetuar o respectivo saque, sendo cientificada, desde logo, da desnecessidade de juntada do comprovante de levantamento dos valores.

    Ressalte-se que, caso não ocorra o levantamento dos valores, no prazo de 2 anos após o depósito, estes serão devolvidos à União, conforme o disposto na Lei nº. 13.463/2017.

    Pelo exposto, julgo extinta a presente execução neste juízo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se e, se nada for requerido, arquivem-se os autos.

    Isento de custas, nos termos do artigo 4º, I, da Lei 9.289/96.

    São Sebastião do Paraíso/MG (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

  • 27/05/2022 19:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 19:55

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 19:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 19:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2022 19:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2022 19:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/05/2022 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 01:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 11:38

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2022 07:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 07:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 07:52

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 17:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2022 17:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/03/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 17:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 09:55

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 07/03/2022 09:55

    Expedição de Documento RPV.

  • 15/01/2022 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 11:04

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2021 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 16:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 16:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 16:19

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 10/05/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 16:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 11:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 10:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 15:19

    Juntada de embargos de declaração

  • 25/02/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 17:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/02/2021 17:40

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/10/2020 23:00

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 22:59

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 20/10/2020 22:59

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 01/07/2020 04:15

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 09:32

    Decorrido prazo de DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/06/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 11:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2020 09:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2020.

  • 09/05/2020 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2020 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 07:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/05/2020 07:33

    Juntada de volume

  • 05/05/2020 12:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PANDEMIA COVID-19

  • 05/05/2020 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, E DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E DA PORTARIA PRESI 8052566.

  • 18/07/2019 15:38

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 07:07

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/05/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/05/2019 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2019 14:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/05/2019 13:15

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 15/03/2019 13:45

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 14/03/2019 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2019 10:55

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 08:31

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 31/01/2019 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 31/01/2019 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2019 13:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/01/2019 10:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 23/11/2018 09:11

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 22/11/2018 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2018 15:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/10/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 14451

  • 22/10/2018 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2018 19:02

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 10:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 8969

  • 06/07/2018 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2018 12:00

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/05/2018 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/05/2018 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTO-ATENDIMENTO

  • 09/04/2018 16:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/04/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/04/2018 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2018 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 14:02

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 17/08/2010 12:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/08/2010 10:20

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/06/2010 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2010 09:43

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/06/2010 14:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OF. N.º 205/2009/SEPOD COMPROVANTE DE RECEBIMENTO

  • 02/06/2010 14:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO AUTOR

  • 31/05/2010 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2010 13:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/05/2010 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2010 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/02/2010 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/02/2010 14:33

    RECURSO RECEBIDO

  • 23/02/2010 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2010 16:46

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2009 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DE IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO

  • 22/10/2009 15:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/10/2009 15:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/10/2009 10:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº.205 /SEPOD/2009

  • 30/09/2009 16:07

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº.205 /2009/SEPOD

  • 30/09/2009 11:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/09/2009 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2009 16:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 28/09/2009 11:45

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/09/2009 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - intimação do autor e testemunhas

  • 03/09/2009 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação das testemunhas

  • 03/09/2009 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/09/2009 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/09/2009 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2009 17:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 4º MUTIRÃO PENITENCIÁRIO

  • 27/08/2009 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2009 15:57

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2009 20:12

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: OUTRAS (ESPECIFICAR) - REDESIGNADA PARA MUTIRÃO SET/OUT 2009

  • 13/08/2009 10:16

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/01/2009 15:16

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/07/2008 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (2ª) INSS

  • 04/07/2008 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 30/06/2008 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - TESTEMUNHAS (SE HOUVER)

  • 30/06/2008 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VER TAMBÉM DESPACHO ANTERIOR

  • 30/06/2008 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VER TAMBÉM DESPACHO ANTERIOR

  • 25/06/2008 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2008 16:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/06/2008 16:18

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA REDESIGNADA

  • 02/06/2008 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2008 16:13

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2008 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - parte autora e testemunhas - audiência

  • 26/03/2008 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/03/2008 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2008 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2008 16:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/03/2008 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2008 09:45

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2008 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2007 13:52

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/12/2007 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INSS

  • 22/11/2007 14:36

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - INSS

  • 14/11/2007 14:00

    REPLICA APRESENTADA

  • 24/10/2007 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2007 11:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/10/2007 16:28

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 15/10/2007 13:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/10/2007 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2007 13:18

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/08/2007 13:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/06/2007 12:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN SUBSECAO JUDICIARIA DE PASSOS - MG N. 1388/07

  • 12/06/2007 17:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1388/07

  • 21/05/2007 10:25

    CitaçãoORDENADA

  • 18/05/2007 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2007 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2007 10:58

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2007 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 06/03/2007 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2007 09:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/02/2007 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/02/2007 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2007 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2007 16:39

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2007 14:37

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 11/01/2007 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2006 18:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/12/2006 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/12/2006 09:55

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 01/12/2006 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2006 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2006 15:26

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2006 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2006 15:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/10/2006 16:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2006

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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