14/09/2022 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/09/2022 13:21

Juntada de Certidão
08/08/2022 12:49

Juntada de Informação
04/08/2022 10:51

Juntada de contrarrazões
08/07/2022 12:45

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 12:45

Juntada de Certidão
08/07/2022 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 11:51

Conclusos para despacho
06/07/2022 12:02

Decorrido prazo de JOSIANE FONSECA SANTO em 05/07/2022 23:59.
13/06/2022 18:05

Publicado Intimação polo passivo em 13/06/2022.
11/06/2022 21:51

Juntada de apelação
04/06/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
03/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 6ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir.

Secret. : ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1011364-32.2019.4.01.3100 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSIANE FONSECA SANTO Advogado do(a) REU: JOELTON BARROS LEAL - AP3095 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, tendo em vista a superveniente perda do interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito.Sem condenação em honorários sucumbenciais, por não restar evidenciada má-fé do autor da ação (art. 23-B, § 2º, Lei de Improbidade Administrativa), bem como ante o fato de que, por ocasião da propositura, havia, ainda que em tese, subsunção das alegações ao tipo legal.

Sem reexame obrigatório (art. 17, § 19, IV, LIA) Intimem-se.

Publique-se.
02/06/2022 16:58

Juntada de manifestação
02/06/2022 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2022 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 13:40

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 13:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/01/2022 12:19

Conclusos para julgamento
26/01/2022 16:45

Juntada de parecer
05/01/2022 17:41

Processo devolvido à Secretaria
05/01/2022 17:41

Juntada de Certidão
05/01/2022 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/01/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2021 10:01

Conclusos para despacho
11/11/2021 21:03

Juntada de parecer
28/10/2021 15:52

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 15:52

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 18:47

Juntada de manifestação
09/09/2021 10:20

Conclusos para julgamento
09/09/2021 00:31

Decorrido prazo de JOSIANE FONSECA SANTO em 08/09/2021 23:59.
15/08/2021 18:55

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2021 18:55

Juntada de Certidão
15/08/2021 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.
15/08/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 16:05

Conclusos para decisão
15/07/2021 13:00

Juntada de manifestação
11/07/2021 00:30

Decorrido prazo de JOSIANE FONSECA SANTO em 09/07/2021 23:59.
17/06/2021 00:22

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/06/2021 23:59.
25/05/2021 15:32

Juntada de parecer
16/05/2021 22:34

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2021 22:34

Juntada de Certidão
16/05/2021 22:34

Expedição de Comunicação via sistema.
16/05/2021 22:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 11:56

Conclusos para decisão
14/05/2021 11:12

Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 05:48

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 05:44

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021 13:21

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021 00:35

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 11:34

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 05:40

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 21:14

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 13:25

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 04:36

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 18:52

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 05:01

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/04/2021 23:59.
20/04/2021 15:48

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/04/2021 23:59.
22/03/2021 18:06

Juntada de petição intercorrente
10/03/2021 12:25

Juntada de Certidão
10/03/2021 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 11:38

Conclusos para despacho
25/02/2021 02:24

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/02/2021 23:59.
15/02/2021 14:21

Juntada de petição intercorrente
20/01/2021 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 11:39

Juntada de parecer
11/01/2021 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2020 21:20

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 20:00

Conclusos para decisão
18/11/2020 18:12

Juntada de contestação
16/11/2020 16:18

Juntada de manifestação
06/11/2020 12:17

Decorrido prazo de JOSIANE FONSECA SANTO em 05/11/2020 23:59:59.
05/10/2020 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2020 09:36

Juntada de Certidão
03/10/2020 22:52

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 18:46

Juntada de procuração/habilitação
11/09/2020 00:16

Conclusos para despacho
26/08/2020 16:28

Juntada de Petição intercorrente
25/08/2020 15:58

Juntada de Certidão
21/08/2020 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2020 13:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 17:48

Juntada de petição intercorrente
10/08/2020 15:53

Conclusos para despacho
01/08/2020 11:29

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2020 14:04

Juntada de Certidão
16/02/2020 12:42

Expedição de Carta precatória.
08/01/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 13:23

Conclusos para despacho
13/12/2019 14:34

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
13/12/2019 14:34

Juntada de Informação de Prevenção.
13/12/2019 14:07

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2019 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001859-60.2017.4.01.3502

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Megaplast Industria de Plasticos LTDA - ...

Advogado: Agatha Lorrana de Oliveira Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1000370-05.2021.4.01.9330

Ivanilde da Silva Reis

Uniao Federal

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/08/2021 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1024621-29.2021.4.01.3400

Alexandre Aparecido dos Santos

Uniao Federal

Advogado: Claudia de Souza Miranda Lino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2021 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1007574-27.2021.4.01.3502

Caixa Economica Federal

Gilda da Silva Parode

Advogado: Nilton Massaharu Murai

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2021 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1003499-49.2020.4.01.3802

Maria Aparecida Miranda

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Graciel Fernandes de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2020 12:00

Exibir Processo