TRF1 - 0000605-58.2017.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LECI MODESTA DA SILVA

CPF *65.***.*95-68

Advogados

ELIZEU BATISTA DA SILVA

OAB: 26646/BA

CPF *59.***.*96-72

DAMAZIO DOS SANTOS

CPF *02.***.*96-22

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 21:52

    Juntada de alegações/razões finais

  • 10/08/2022 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2022 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 21:46

    Juntada de alegações/razões finais

  • 12/05/2022 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 12:39

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 09/05/2022 15:24

    Juntada de manifestação

  • 01/05/2022 21:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/05/2022 21:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2022 21:49

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/04/2022 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 26/04/2022 00:33

    Decorrido prazo de ELIZEU BATISTA DA SILVA em 25/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 19:05

    Juntada de Ata de audiência

  • 20/04/2022 12:42

    Juntada de informação

  • 20/04/2022 08:21

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 07:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2022 07:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 17:38

    Juntada de manifestação

  • 31/03/2022 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 15:22

    Audiência Instrução e julgamento designada para 20/04/2022 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 02/02/2022 17:09

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2022 22:55

    Juntada de manifestação

  • 25/01/2022 19:40

    Decorrido prazo de DAMAZIO DOS SANTOS em 24/01/2022 23:59.

  • 10/01/2022 10:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2022 10:38

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 14/12/2021 20:15

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 20:14

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 01/12/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 14/12/2021 03:28

    Decorrido prazo de DAMAZIO DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 03:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 09:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2021 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 10:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2021 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 21:08

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2021 19:51

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 18:50

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2021 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 11:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 22:11

    Juntada de manifestação

  • 24/11/2021 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 09:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 12:34

    Decorrido prazo de LECI MODESTA DA SILVA em 08/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 12:59

    Audiência Instrução e julgamento designada para 01/12/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 13/10/2021 10:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 10:51

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 03/09/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 01:01

    Decorrido prazo de LECI MODESTA DA SILVA em 25/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 13:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 06:01

    Decorrido prazo de LECI MODESTA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

  • 06/03/2021 12:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 06/03/2021 12:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 01/03/2021 22:10

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0000605-58.2017.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LECI MODESTA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LECI MODESTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/02/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 12:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/02/2021 08:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2020 13:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2020 14:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2020 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2020 09:12

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/08/2020 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2020 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/04/2020 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2020 11:10

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2020 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2020 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2020 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2019 13:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/10/2019 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2019 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2019 17:55

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO

  • 06/08/2019 17:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89193

  • 15/04/2019 12:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/04/2019 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2019 15:37

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 19:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2018 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2018 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2018 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2018 17:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/10/2018 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2018 17:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2018 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2018 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2018 13:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/06/2018 13:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/06/2018 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2018 14:52

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2018 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2018 15:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 320

  • 07/02/2018 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2018 18:33

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2017 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2017 16:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2017 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2017 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2017 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 16:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/09/2017 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 11/09/2017 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2017 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/09/2017 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2017 14:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/05/2017 14:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/05/2017 14:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/05/2017 14:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2352

  • 05/05/2017 14:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/03/2017 10:37

    INICIAL AUTUADA

  • 08/03/2017 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 17:24

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2017

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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