TRF1 - 0029895-16.2006.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2021 11:06
Conclusos para decisão
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19/07/2021 11:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/04/2021 02:40
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 02:37
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 01:14
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 01:11
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
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09/04/2021 03:17
Decorrido prazo de PENTAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 03:02
Decorrido prazo de PENTAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 02:59
Decorrido prazo de PENTAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.
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27/02/2021 04:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
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27/02/2021 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
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27/02/2021 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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19/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029895-16.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029895-16.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: PENTAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP e outros Advogado do(a) APELANTE: VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO - SP128706 POLO PASSIVO: PENTAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP e outros Advogado do(a) APELADO: VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO - SP128706 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PENTAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO - (OAB: SP128706) PENTAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO - (OAB: SP128706) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
18/02/2021 16:53
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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18/02/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2020 05:58
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/12/2020 05:58
Juntada de volume
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21/12/2020 05:57
Juntada de volume
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21/12/2020 05:51
Juntada de volume
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28/10/2020 16:20
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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03/10/2019 15:21
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 668 - STF (669196)
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23/09/2019 15:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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17/09/2019 16:24
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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14/08/2019 10:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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13/08/2019 09:05
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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09/07/2019 16:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/07/2019 11:56
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/07/2019 11:55
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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03/07/2019 17:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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02/07/2019 17:52
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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02/07/2019 17:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4731093 PETIÇÃO
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02/07/2019 13:10
TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 31/06/2019
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16/05/2019 10:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
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09/05/2019 09:33
PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL
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10/04/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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05/04/2019 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO NO DIA 09.04.2019). -
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05/04/2019 14:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
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03/04/2019 08:21
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP
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21/03/2019 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
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08/03/2019 16:43
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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07/03/2019 14:01
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/03/2019
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
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21/12/2015 13:41
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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16/06/2014 17:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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11/06/2014 18:19
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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11/06/2014 17:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3376603 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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03/06/2014 13:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/05/2014 15:56
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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21/05/2014 07:52
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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15/04/2014 13:45
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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15/04/2014 08:02
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
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31/03/2014 21:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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31/03/2014 20:00
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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26/03/2014 17:17
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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26/03/2014 17:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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26/03/2014 13:32
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/03/2014 15:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/03/2014 09:47
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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06/05/2013 13:30
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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06/05/2013 13:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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06/05/2013 09:30
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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06/05/2013 09:26
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE
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04/04/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/04/2013 E PUBLICADA NO DIA 04/04/2013
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07/03/2013 12:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/03/2013 18:27
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/03/2013 18:26
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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15/02/2013 16:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3032458 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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15/02/2013 16:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3032457 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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07/02/2013 16:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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01/02/2013 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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11/01/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/01/2013
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11/01/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/01/2013. Nº de folhas do processo: 631
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14/12/2012 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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13/12/2012 15:01
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA- COM ACÓRDÃO
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11/12/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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07/12/2012 13:38
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2012 - ÀS 14:00 HORAS
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06/12/2012 12:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
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04/12/2012 17:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
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28/11/2012 16:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2943894 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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10/09/2012 17:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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10/09/2012 17:13
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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06/09/2012 10:02
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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17/08/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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17/08/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2012. Nº de folhas do processo: 604
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10/08/2012 13:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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09/08/2012 16:09
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA COM ACORDÃO
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07/08/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial
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01/08/2012 10:47
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 01/08/2012 PÁGS. 156/165
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27/07/2012 16:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2012
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22/06/2009 17:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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17/06/2009 17:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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17/06/2009 16:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2224806 PARECER (DO MPF)
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17/06/2009 11:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
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04/06/2009 17:36
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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04/06/2009 17:35
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2009
Ultima Atualização
19/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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