TRF1 - 0029895-16.2006.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PENTAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP

CNPJ: 61.359.485/0001-07

Advogados

VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO

OAB: 128706/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029895-16.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029895-16.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: PENTAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP e outros Advogado do(a) APELANTE: VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO - SP128706 POLO PASSIVO: PENTAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP e outros Advogado do(a) APELADO: VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO - SP128706 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PENTAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO - (OAB: SP128706) PENTAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO - (OAB: SP128706) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/11/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/06/2009 13:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 07/2009

  • 29/05/2009 17:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/05/2009 17:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/05/2009 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 13:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR PAULO

  • 05/05/2009 19:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2009 19:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2009 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 28/04/2009 07:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2009 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2009 19:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2009 08:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2009 15:58

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 31/03/2009 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2009 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2009 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2009 17:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2009 07:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/01/2009 14:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR PAULO

  • 15/01/2009 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/01/2009 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/01/2009 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/01/2009 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/12/2008 15:10

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2008 15:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2008 12:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/12/2008 15:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N. 391/2008

  • 15/12/2008 12:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/07/2008 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/07/2008 12:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/06/2008 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/06/2008 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/06/2008 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/06/2008 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2008 17:30

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2008 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMAPETIÇÃO

  • 31/01/2008 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/12/2007 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/12/2007 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/11/2007 19:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2007 19:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2007 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/10/2007 12:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/09/2007 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2007 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2007 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2007 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/08/2007 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/08/2007 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2007 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/08/2007 09:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2007 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2007 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2007 17:37

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2007 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/06/2007 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TIT

  • 25/05/2007 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS P/MPF

  • 18/05/2007 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2007 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2007 12:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/05/2007 20:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/05/2007 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/05/2007 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/04/2007 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2007 11:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR WELLIGTON

  • 10/04/2007 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/04/2007 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2007 19:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2007 19:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2007 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/03/2007 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 20/03/2007 10:14

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2007 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2007 19:08

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 05/03/2007 19:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2007 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2007 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2007 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/02/2007 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2007 15:49

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2007 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2007 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/02/2007 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2007 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

  • 11/12/2006 15:47

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2006 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2006 15:53

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2006 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2006 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2006 18:45

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 28/11/2006 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/11/2006 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/11/2006 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/11/2006 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2006 14:57

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2006 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2006 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2006 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/10/2006 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2006 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2006 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2006 13:46

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2006 12:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2009

Ultima Atualização
19/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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