20/07/2022 12:53

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 12:52

Juntada de Certidão
07/07/2022 14:15

Decorrido prazo de JOSE IRLAN SOUZA SERRA em 05/07/2022 23:59.
03/06/2022 08:47

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 6ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : GIOVANA SIMÕES CASTRO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001833-96.2018.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE IRLAN SOUZA SERRA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...Posto isso, rejeito a inicial, nos termos da parte final do § 6º-B, do art. 17 da LIA, haja vista a inexistência de ato de improbidade, com extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios.

Intimem-se.

Em sendo interposta apelação, dê-se vista ao apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, e não havendo recurso adesivo, remetam-se os autos ao TRF - 1ª Região.

Do contrário (havendo apelação adesiva), abra-se vista ao apelado para apresentar contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos ao TRF - 1ª Região.

Havendo cartas precatórias pendentes de cumprimento, solicite-se sua devolução no estado em que se encontram.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.]"
01/06/2022 17:37

Juntada de petição intercorrente
01/06/2022 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:28

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 10:28

Julgado improcedente o pedido
08/02/2022 21:11

Conclusos para julgamento
25/01/2022 19:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 17:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.
03/12/2021 13:02

Juntada de parecer
18/11/2021 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 22:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 22:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 11:52

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 11:52

Outras Decisões
30/09/2021 14:19

Conclusos para decisão
01/05/2021 00:40

Decorrido prazo de JOSE IRLAN SOUZA SERRA em 30/04/2021 23:59.
08/04/2021 10:43

Mandado devolvido cumprido
08/04/2021 10:43

Juntada de diligência
24/02/2021 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2020 03:37

Expedição de Mandado.
10/07/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 12:32

Conclusos para despacho
14/04/2020 20:58

Juntada de Parecer
11/04/2020 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2020 06:57

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 10:57

Juntada de Certidão
21/06/2019 15:59

Juntada de Certidão
17/06/2019 22:23

Expedição de Carta precatória.
09/06/2019 07:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/06/2019 23:59:59.
20/05/2019 18:35

Juntada de petição intercorrente
10/05/2019 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2018 10:44

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 14:24

Conclusos para despacho
28/05/2018 14:06

Juntada de Certidão.
04/04/2018 12:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJMA
04/04/2018 12:54

Juntada de Informação de Prevenção.
03/04/2018 16:34

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2018 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2018

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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