TRF1 - 0000945-71.2015.4.01.3823

31/08/2022 01:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2022 23:59.

09/08/2022 04:01

Decorrido prazo de ANDRADE & RODRIGUES ENGENHARIA LTDA em 08/08/2022 23:59.

07/07/2022 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022 15:31

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

28/06/2022 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2022 16:05

Juntada de Certidão de julgamento

10/06/2022 01:04

Decorrido prazo de ANDRADE & RODRIGUES ENGENHARIA LTDA em 09/06/2022 23:59.

02/06/2022 00:03

Publicado Intimação de pauta em 02/06/2022.

02/06/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

01/06/2022 00:00

Intimação

31/05/2022 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022 13:21

Incluído em pauta para 27/06/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

25/05/2022 15:22

Juntada de Certidão

17/05/2022 13:31

Juntada de Certidão

27/02/2021 00:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

10/12/2020 18:37

Conclusos para decisão

10/12/2020 18:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2020 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por

25/11/2020 09:48

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020 09:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020 15:43

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020 15:43

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020 15:35

Juntada de Petição (outras)

28/10/2020 15:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/10/2020 15:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/10/2020 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

27/10/2020 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

27/10/2020 15:18

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

27/10/2020 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

23/10/2020 09:50

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

08/10/2020 15:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/10/2020 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/10/2020 12:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/10/2018 16:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

24/10/2018 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

23/10/2018 19:50

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/09/2018 14:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

22/08/2018 09:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/07/2018 11:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP E/OU RE SOBRESTADO(S)). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

26/06/2018 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/06/2018 08:55

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/06/2018 16:38

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/06/2018 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/06/2018 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/06/2018 11:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

04/06/2018 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

01/06/2018 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

01/06/2018 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/E

30/05/2018 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO

15/05/2018 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/05/2018 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

10/05/2018 17:41

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/05/2018 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/B

07/05/2018 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/03/2018 16:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

28/02/2018 10:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/11/2017 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/11/2017 07:18

PROCESSO REMETIDO - À COREC

03/10/2017 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/09/2017 11:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/09/2017 11:12

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

05/09/2017 16:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)

07/08/2017 12:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/07/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017 07:24

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

28/06/2017 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/06/2017 13:54

PROCESSO REMETIDO - À COREC

20/06/2017 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/06/2017 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/05/2017 07:41

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

10/05/2017 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/05/2017 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/05/2017 17:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

09/05/2017 11:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4193263 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

02/05/2017 16:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/E

25/04/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

24/03/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/03/2017 )

22/03/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017. Nº de folhas do processo: 353. Destino: ARM. 27-G

22/03/2017 17:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 21/03/2017 ( PÁG. 2801/2885)

21/03/2017 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-A

21/03/2017 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/03/2017 12:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 02/03/2017 (FLS. 1325/1381/)

01/03/2017 14:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2017

08/06/2016 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

07/06/2016 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

07/06/2016 12:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3932457 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

07/06/2016 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/D

06/06/2016 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

06/06/2016 09:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

02/06/2016 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

24/05/2016 11:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

20/05/2016 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 19 J - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

18/05/2016 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3913986 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

16/05/2016 17:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/05/2016 09:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/L

03/05/2016 13:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/05/2016 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

08/04/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO 07/04/2016 PAGS. 746/1147.

05/04/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2016 E DIVULGADO NO DIA 07/04/2016. Nº de folhas do processo: 331. Destino: ARM 12 E

01/04/2016 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 L

01/04/2016 13:13

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/03/2016 - DISPONIBILIZADA EM 01/04

31/03/2016 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO

07/03/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação e à remessa oficial

25/02/2016 13:08

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/02 DISPONIBILIZADO DIA 25/02/2016 - PAG. 2995-3016

24/02/2016 11:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/03/2016

21/01/2016 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

20/01/2016 19:12

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

20/01/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA