TRF1 - 1004912-67.2020.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

OAB: 11259/PA

CPF *66.***.*74-34

LUIS FERNANDO ALVES FRANCA

OAB: 23941/PA

CPF *13.***.*19-87

Polo Passivo

Partes

SONARA SOUZA PORTO

CPF *38.***.*42-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 16:50

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 14:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/02/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2023 14:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/02/2023 14:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/02/2023 14:25

    Homologada a Transação

  • 06/02/2023 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 13:28

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/02/2023 12:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2023 15:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/01/2023 11:59

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/10/2022 14:49

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2022 01:03

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 13:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/09/2022 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 02:02

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 18:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/09/2022 15:10

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/09/2022 21:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2022 21:59

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 21:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 21:59

    Outras Decisões

  • 01/09/2022 19:32

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 00:32

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 15:46

    Juntada de emenda à inicial

  • 30/07/2022 03:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2022 03:01

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2022 03:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/07/2022 03:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 18:18

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 17:48

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 14:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 11:30

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 15/06/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 01:00

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 17:14

    Decorrido prazo de SONARA SOUZA PORTO em 10/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1004912-67.2020.4.01.4200 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259 e LUIS FERNANDO ALVES FRANCA - PA23941 POLO PASSIVO:SONARA SOUZA PORTO SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de SONARA SOUZA PORTO em que busca o pagamento do montante de R$ 119.119,93 (cento e dezenove mil cento e dezenove reis noventa e três centavos), devidamente corrigido e atualizado até seu efetivo pagamento.

    Embora devidamente citada, a ré não pagou a dívida e não apresentou os embargos previstos no art. 702 do CPC. É o sucinto relatório.

    Decido.

    De partida, declaro a revelia da parte requerida, com todos os seus efeitos materiais e processuais.

    Verifico que a CEF juntou aos autos prova contratual sem força executiva em relação aos contratos mencionados na petição inicial (4252.001.00023283-1;33.4252.400.0000552-10; 33.4252.107.0000517-43; 421958XXXXXXX58; 512682XXXXXXX58, documento id. 348982349 e anexos).

    Destaco que a inicial está lastreada em prova documental hábil ao ajuizamento da ação monitória, a teor do disposto no enunciado da súmula nº 247 do Superior Tribunal de Justiça.

    Em detido exame da documentação carreada aos autos, observo que a Caixa Econômica Federal instruiu o feito com Demonstrativo de Débito, Extrato de Evolução da Dívida, Faturas de Cartão de Crédito e Planilhas.

    Percebo que a parte autora formula seu pedido com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pretendendo o pagamento de soma em dinheiro, tendo em vista a situação de inadimplência do réu.

    Destarte, convencido da existência do direito, a conversão do feito para o rito executivo é medida que se impõe.

    Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo o mandado monitório em mandado executivo, nos termos do art. 701, § 2º do CPC.

    Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, com fulcro art. 701 do CPC.

    Em razão da revelia, a parte ré deve ser intimada exclusivamente via DJE.

    Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo em seguida os autos ao TRF (art. 1010, § 3º, do CPC), tudo independentemente de novo despacho.

    Transitada a sentença em julgado, não sendo modificada, certifique-se e, em seguida, vistas à CEF para apresentar memória de cálculo atualizada e requerer o que entender cabível.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 22/05/2022 19:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/05/2022 19:57

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2022 19:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2022 19:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/05/2022 19:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/05/2022 19:57

    Julgado procedente o pedido

  • 16/05/2022 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 17:58

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/11/2021 18:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/11/2021 18:36

    Juntada de termo

  • 18/11/2021 18:04

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/07/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 08:20

    Juntada de carta

  • 27/01/2021 14:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/01/2021 14:20

    Juntada de documentos diversos

  • 23/01/2021 00:03

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/01/2021 23:59.

  • 11/12/2020 17:50

    Juntada de manifestação

  • 02/12/2020 13:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/12/2020 14:16

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 16:40

    Juntada de manifestação

  • 12/11/2020 06:17

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 13:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/10/2020 13:32

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 19:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/10/2020 17:28

    Outras Decisões

  • 07/10/2020 16:53

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 15:24

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR

  • 07/10/2020 15:24

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 07/10/2020 15:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2020 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à inicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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