TRF1 - 0002701-64.2004.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMIRA FERREIRA NEVES

CPF *01.***.*20-06

RAFAEL PIRES CAMPEZATO

CPF *12.***.*02-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO (ADVOGADO) PROCESSO: 0002701-64.2004.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMIRA FERREIRA NEVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA - PA010358 e ANTONIO CARLOS GUIMARAES GONCALVES - SP195691 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) despacho id 2151030447, item 1.3 (Em seguida, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.), proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BELÉM, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente)

  • 04/06/2021 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

  • 04/06/2021 11:08

    Juntada de Informação

  • 04/06/2021 11:07

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/05/2021 00:21

    Decorrido prazo de EMIRA FERREIRA NEVES em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de União Federal em 21/05/2021 23:59.

  • 08/04/2021 10:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 15:06

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/03/2021 16:56

    Juntada de documento comprobatório

  • 11/03/2021 16:47

    Juntada de documento comprobatório

  • 10/03/2021 00:52

    Decorrido prazo de EMIRA FERREIRA NEVES em 09/03/2021 23:59.

  • 10/02/2021 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2020 11:14

    Juntada de impugnação

  • 10/12/2020 17:02

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 23:47

    Juntada de aditamento à inicial

  • 11/11/2020 12:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 12:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 12:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 12:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 12:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/10/2020 11:47

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/08/2020 11:17

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/08/2020 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/08/2020 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/08/2020 14:37

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 26/06/2020 17:10

    DOCUMENTO JUNTADO

  • 06/03/2020 08:06

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 06/03/2020 08:05

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 12/02/2020 15:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 02/12/2019 09:18

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 07/11/2019 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/11/2019 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 28/10/2019 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/10/2019 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/10/2019 15:33

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)

  • 25/10/2019 15:32

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 24/01/2019 16:03

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

  • 11/01/2019 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4652504 PETIÇÃO

  • 16/02/2018 13:00

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

  • 16/02/2018 12:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 12:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/01/2018 17:35

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

  • 30/11/2017 14:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/11/2017 09:04

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 13/10/2017 09:39

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 06/10/2017 11:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/10/2017 09:06

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 21/08/2017 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/08/2017 11:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/08/2017 11:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2017 10:53

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 11/07/2017 11:17

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 11/07/2017 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/07/2017 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/06/2017 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/06/2017 10:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/05/2017 08:10

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 11/04/2017 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/04/2017 08:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/04/2017 08:57

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/04/2017 19:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4169863 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 10/04/2017 19:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4169864 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 05/04/2017 11:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 15/02/2017 08:37

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/01/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/01/2017 17:02

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2017. Nº de folhas do processo: 511. Destino: A-46

  • 15/12/2016 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 14/12/2016 18:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 07/12/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/12/2016 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 29/11/2016 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 23/11/2016 15:40

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2016

  • 23/11/2016 12:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 22/11/2016 11:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 15/04/2016 18:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 07/04/2016 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 18/03/2016 10:32

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 14/03/2016 08:19

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 01/03/2016 11:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 26/02/2016 07:05

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/02/2016 17:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3846282 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 23/02/2016 11:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 22/02/2016 15:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/02/2016 08:31

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 01/02/2016 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3689760 PETIÇÃO

  • 16/12/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/12/2015 17:02

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2015. Nº de folhas do processo: 486. Destino: A-36

  • 09/12/2015 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 07/12/2015 19:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 25/11/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 24/11/2015 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 18/11/2015 18:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 13/11/2015 19:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/11/2015

  • 13/11/2015 19:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 13/11/2015 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 26/08/2015 14:42

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 28/01/2014 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 22/01/2014 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 21/01/2014 14:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3205324 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 09/01/2014 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 08/01/2014 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 07/10/2013 10:18

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 25/04/2013 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 08/04/2013 18:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 08/04/2013 14:45

    Juntada de PEÇAS - ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 03/04/2013 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 03/04/2013 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 03/04/2013 14:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2954791 PETIÇÃO

  • 01/04/2013 14:55

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 18 DE 23.08.2012.

  • 08/10/2012 14:28

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 17/02/2012 16:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/02/2012 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 17/02/2012 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 17/02/2012 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 17/02/2012 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 11/04/2011 19:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 05/04/2011 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 09/03/2011 17:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2528778 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 18/02/2011 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 17/02/2011 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 29/11/2010 13:34

    PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. FRANCISCO DE ASSIS BETTI / PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 20/10/2009 13:35

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 20/10/2009 13:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 20/10/2009 13:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/10/2009 17:28

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2009

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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