29/06/2021 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
29/06/2021 10:54

Juntada de Informação
07/03/2021 23:02

Decorrido prazo de DENILSON BATALHA GUIMARAES em 05/03/2021 23:59.
07/03/2021 05:58

Publicado Intimação em 26/02/2021.
07/03/2021 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
03/03/2021 17:54

Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 0001131-17.2016.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: DENILSON BATALHA GUIMARAES Advogado do(a) RÉU: DILSON JOFRE BATALHA GUIMARAES - PA23886 DECISÃO Recebo a Apelação interposta tempestivamente pelo denunciado, no duplo efeito, conforme art. 593 e seguintes do CPP.

Intime-se o MPF para contrarrazoar o recurso, nos termos e prazos legais.

Após, com ou sem as contrarrazões, autos ao Tribunal.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Santarém/PA, Data e assinatura
24/02/2021 13:20

Decorrido prazo de DENILSON BATALHA GUIMARAES em 28/10/2020 23:59.
24/02/2021 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2021 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2021 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.
12/10/2020 10:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/09/2020 18:12

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
25/09/2020 15:00

Conclusos para decisão
25/09/2020 14:58

Juntada de Certidão.
25/09/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 14:35

Juntada de Certidão de processo migrado
25/09/2020 14:31

Juntada de volume
25/09/2020 14:25

Juntada de volume
27/05/2020 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/02/2020 15:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
27/02/2020 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
06/02/2020 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
04/02/2020 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/02/2020 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/02/2020 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2020 10:00

CARGA: RETIRADOS MPF
29/01/2020 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/01/2020 16:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
25/03/2019 13:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/02/2019 09:14

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
17/12/2018 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2018 10:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/11/2018 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/11/2018 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/11/2018 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/11/2018 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2018 16:34

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
08/10/2018 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2018 11:57

CARGA: RETIRADOS MPF
01/10/2018 14:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/10/2018 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/09/2018 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/09/2018 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/09/2018 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/07/2018 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DO MPF
25/07/2018 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2018 11:33

CARGA: RETIRADOS MPF
23/07/2018 13:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/07/2018 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2018 10:32

Conclusos para despacho
09/05/2018 11:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 482/2017 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA
09/05/2018 11:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 482/2017 - COM. DE FARO/PA
04/08/2017 10:14

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
12/07/2017 09:15

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELA VARA UNICA DE FARO/PA
18/05/2017 08:32

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
18/05/2017 08:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
24/04/2017 08:42

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
20/04/2017 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/04/2017 09:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/04/2017 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/04/2017 09:58

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
17/03/2017 12:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 482
16/03/2017 07:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/03/2017 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/03/2017 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/03/2017 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2017 13:48

CARGA: RETIRADOS MPF
23/02/2017 11:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/02/2017 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/09/2016 11:09

Conclusos para decisão
21/09/2016 11:09

DENUNCIA RECEBIDA
21/09/2016 11:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
13/09/2016 14:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 917/2016 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA
13/09/2016 14:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 917/2016 - COM. DE FARO/PA
26/08/2016 11:35

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO N.8644
02/05/2016 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 917
13/04/2016 17:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/04/2016 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2016 16:23

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PROCEDIMENTO 1.23.002.000292/2014-14

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2015

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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