TRF1 - 0000907-39.2012.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE COELHO NETO

CNPJ: 05.281.738/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR

CPF *00.***.*43-34

Advogados

RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE

OAB: 2366/MA

CPF *74.***.*16-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 16:02

    Juntada de termo

  • 03/08/2022 19:57

    Juntada de manifestação

  • 30/07/2022 01:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 29/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 13:24

    Juntada de termo

  • 22/06/2022 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 11:48

    Juntada de termo

  • 20/06/2022 23:00

    Juntada de termo

  • 17/06/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2022 12:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/06/2022 12:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/06/2022 12:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/06/2022 12:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/06/2022 12:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/06/2022 12:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/06/2022 12:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/06/2022 12:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/06/2022 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 23:04

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/06/2022 12:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 19:12

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 03/05/2022 16:33

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 16:58

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 07/03/2022 11:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 16:08

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 15:01

    Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 15:44

    Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 23:49

    Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR em 15/04/2021 23:59.

  • 18/03/2021 21:20

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2021 05:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 07/03/2021 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 27/02/2021 13:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0000907-39.2012.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE COELHO NETO e outros POLO PASSIVO: CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE - (OAB: MA2366) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/02/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 12:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/02/2021 12:18

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 14:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/01/2021 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2020 10:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/09/2020 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTORIZA CARGA À PF - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 28/09/2020 11:51

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 10:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/11/2019 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2019 10:12

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 11:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 915

  • 09/07/2019 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/07/2019 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/06/2019 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 8422

  • 27/06/2019 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 10:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2019 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VOLUMES.

  • 22/05/2019 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2018 13:11

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 14:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/04/2018 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2018 17:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/04/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/04/2018 16:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº. 27/2018.

  • 09/04/2018 16:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/04/2018 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2018 14:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/04/2018 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 (QUATRO) VOLUMES

  • 16/03/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2018 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 08:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2018 13:45

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2018 13:41

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 01/02/2018 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 08:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/01/2018 16:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 27

  • 14/06/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/06/2017 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/06/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/06/2017 14:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD, RENAJUD E CNIB

  • 16/05/2017 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2017 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 12:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2017 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2017 08:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 19/09/2016 12:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/09/2016 10:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO APRESENTAR MEMORIAIS FINAIS

  • 18/05/2016 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 39 DOS AUTOS N° 4308-75.2014.4.01.3702

  • 18/04/2016 10:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNICIPIO DE COELHO NETO /MA

  • 15/04/2016 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO DE COELHO NETO/MA. O ADVOGADO DECLARA-SE CIENTE QUE A DEVOLUÇÃO DEVE SE DAR NO PRAZO MÁXIMO DE 06 HORAS A CONTAR DESTA, NOS TERMOS DO ART.107,§ 3 DO NCPC.

  • 15/04/2016 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 05/04/2016 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 60 DISPONIBILIZAÇÃO 05.04.2016 PUBLICAÇÃO 06.04.2016

  • 04/04/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04.04.2016

  • 04/04/2016 14:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 04/04/2016 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 08:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/02/2016 11:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 05/02/2016 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2016 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2016 18:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/10/2015 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 29/10/2015 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 16/10/2015 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2015 13:34

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 279/2015

  • 24/09/2015 14:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/09/2015 08:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2015 11:06

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2015 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BANCO DO BRASIL

  • 06/04/2015 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE - TCE RECURSOS PNAE

  • 23/03/2015 14:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 2311/2014 - CUMPRIDA

  • 23/03/2015 14:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 2311/2014 - COMARCA DE COELHO NETO/MA

  • 17/12/2014 16:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2311

  • 15/12/2014 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2014 14:06

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2014 11:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº193/2014 - JUNTADO AOS AUTOS NESTA DATA

  • 20/08/2014 16:43

    OFICIO EXPEDIDO - N° 193/2014 - AO BB

  • 13/08/2014 15:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/07/2014 14:33

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 07/04/2014 11:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/02/2014 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2014 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2014 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/01/2014 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO JUNTADA

  • 10/01/2014 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 19/12/2013 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2013 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO JUNTADA

  • 12/12/2013 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2013 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28/11/2013

  • 21/11/2013 16:31

    REVELIA: DECLARADA - DO REQUERIDO CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR

  • 21/11/2013 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2013 16:30

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2013 16:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/09/2013 10:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/09/2013 10:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/07/2013 11:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/06/2013 11:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR

  • 25/06/2013 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2013 09:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/06/2013 15:48

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE PARTES. MUNICÍPIO DE COELHO NETO E FNDE.

  • 03/05/2013 12:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/05/2013 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 29/04

  • 25/04/2013 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE D DIA 25/04

  • 08/04/2013 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/03/2013 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2013 09:51

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2013 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2013 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2013 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2013 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2013 09:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/01/2013 09:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/01/2013 09:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/01/2013 09:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/01/2013 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2013 12:38

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - AUTOS RCEBIDOS DA AGU/ SEM PETIÇÃO

  • 28/09/2012 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/09/2012 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 03/09/2012 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2012 11:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/08/2012 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERENTE

  • 01/08/2012 08:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2012 13:41

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2012 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2012 11:14

    INICIAL AUTUADA

  • 21/03/2012 10:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2012

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0005566-69.2014.4.01.4301

Ministerio Publico Federal - Mpf

Janalda da Cruz Lima Gomes

Advogado: Orivan Goncalves de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2014 09:50

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