TRF1 - 0003548-98.2010.4.01.3304
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2022 00:17
Decorrido prazo de GUJAO ALIMENTOS S/A em 09/08/2022 23:59.
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10/08/2022 00:17
Decorrido prazo de GUJAO ALIMENTOS S/A em 09/08/2022 23:59.
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02/08/2022 02:12
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA em 01/08/2022 23:59.
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02/08/2022 01:58
Decorrido prazo de .UNIAO FEDERAL em 01/08/2022 23:59.
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12/06/2022 14:33
Juntada de manifestação
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08/06/2022 01:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2022.
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08/06/2022 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
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08/06/2022 01:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2022.
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08/06/2022 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
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07/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0003548-98.2010.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GUJAO ALIMENTOS S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CECILIA ROCHA BAHIA MENEZES - BA22820 e KARL SCHLEU NETO - BA22747 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
FEIRA DE SANTANA, 6 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) -
06/06/2022 08:40
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 08:40
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 08:40
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2022 08:40
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 08:37
Juntada de Certidão de processo migrado
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06/06/2022 08:36
Desentranhado o documento
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06/06/2022 08:31
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/05/2022 10:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
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18/11/2019 10:15
TRANSITO EM JULGADO EM
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18/11/2019 10:15
RECEBIDOS DO TRF
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04/05/2011 17:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2 VOL
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19/04/2011 18:34
REMESSA ORDENADA: TRF
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14/04/2011 14:21
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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14/04/2011 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/04/2011 12:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/04/2011 11:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/04/2011 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 336
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05/04/2011 19:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/03/2011 17:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/03/2011 17:23
Conclusos para despacho
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16/03/2011 14:25
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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16/03/2011 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/03/2011 09:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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02/03/2011 09:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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28/02/2011 12:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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16/02/2011 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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31/01/2011 19:43
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Sentença registrada no CVD
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07/12/2010 11:58
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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26/11/2010 18:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF: NÃO VISLUMBRA INTERESSE PÚBLICO QUE JUSTIFIQUE SUA ATUAÇÃO
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26/11/2010 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/11/2010 10:37
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIOS AUTORIZADOS
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16/11/2010 16:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/11/2010 16:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/10/2010 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/10/2010 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/10/2010 10:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOL
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08/10/2010 16:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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08/10/2010 16:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/09/2010 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 341/2010/ DRF/FSA
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16/09/2010 14:33
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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16/09/2010 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/09/2010 10:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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03/09/2010 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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01/09/2010 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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31/08/2010 13:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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27/08/2010 13:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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25/08/2010 13:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ A AUTORIDADE IMPETRADA
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20/08/2010 14:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/08/2010 14:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO I-B-14, SOB O Nº83/2010.
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19/08/2010 16:02
Conclusos para decisão
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30/07/2010 08:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EMENDA A INCIAL
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21/07/2010 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA IMPETRANTE
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21/07/2010 10:35
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA ADV. DO IMPETRANTE
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11/05/2010 16:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/05/2010 16:10
CUSTAS ORDENADO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR
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11/05/2010 16:09
INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO
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10/05/2010 16:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/05/2010 15:40
Conclusos para despacho
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07/05/2010 10:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/05/2010 10:53
INICIAL AUTUADA
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05/05/2010 16:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 004/2009 DA COORDENAÇÃO DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA/BA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2010
Ultima Atualização
10/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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