TRF1 - 0005748-39.2014.4.01.3304
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2022 01:27
Decorrido prazo de REGINA CARDOSO RIOS em 02/09/2022 23:59.
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15/08/2022 07:51
Juntada de petição intercorrente
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01/08/2022 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/07/2022 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 28/07/2022 23:59.
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20/07/2022 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2022 23:59.
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08/07/2022 00:39
Decorrido prazo de REGINA CARDOSO RIOS em 07/07/2022 23:59.
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15/06/2022 19:55
Juntada de recurso extraordinário
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07/06/2022 11:20
Juntada de petição intercorrente
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06/06/2022 09:00
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2022 09:00
Juntada de Certidão
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06/06/2022 09:00
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 09:00
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 09:00
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 09:00
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 15:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/05/2022 10:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/05/2022 10:52
Juntada de Certidão de julgamento
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05/04/2022 19:51
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 19:50
Incluído em pauta para 25/05/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)PB.
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09/03/2022 19:23
Conclusos para decisão
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09/03/2022 19:23
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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21/02/2022 19:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 18/02/2022 23:59.
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12/02/2022 05:25
Decorrido prazo de REGINA CARDOSO RIOS em 11/02/2022 23:59.
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09/02/2022 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2022 23:59.
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25/01/2022 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/01/2022 09:18
Juntada de Certidão
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24/01/2022 16:32
Desentranhado o documento
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24/01/2022 16:32
Cancelada a movimentação processual
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13/01/2022 07:43
Juntada de outras peças
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12/01/2022 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2021 14:23
Juntada de outras peças
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24/04/2021 00:58
Decorrido prazo de União Federal em 23/04/2021 23:59.
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24/04/2021 00:55
Decorrido prazo de REGINA CARDOSO RIOS em 23/04/2021 23:59.
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17/04/2021 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 16/04/2021 23:59.
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17/04/2021 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2021 23:59.
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16/03/2021 08:05
Conclusos para decisão
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02/03/2021 00:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
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02/03/2021 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
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02/03/2021 00:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
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02/03/2021 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
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01/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005748-39.2014.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005748-39.2014.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: REGINA CARDOSO RIOS e outros Advogado do(a) APELADO: ROQUE DA SILVA MOTA - BA41084-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
26/02/2021 11:06
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2021 11:06
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2021 11:06
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2021 11:06
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2021 16:54
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/01/2021 16:54
Juntada de volume
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09/01/2021 16:54
Juntada de volume
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09/01/2021 16:53
Juntada de volume
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09/01/2021 16:53
Juntada de volume
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04/12/2020 15:30
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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03/12/2020 18:01
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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03/12/2020 17:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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26/11/2020 14:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/03/2020 11:40
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.196/2020 ESTADO DA BAHIA
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03/03/2020 11:40
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 196/2020 - ESTADO DA BAHIA
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20/02/2020 10:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867559 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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18/02/2020 11:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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14/02/2020 14:51
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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12/02/2020 08:59
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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29/11/2019 09:19
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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27/11/2019 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2019. Nº de folhas do processo: 494
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20/11/2019 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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20/11/2019 09:18
PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO
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08/11/2019 07:57
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/10/2019.
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23/10/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES
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09/10/2019 14:58
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 08/10/2019).
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07/10/2019 13:28
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2019
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06/03/2019 16:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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22/02/2019 17:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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19/02/2019 16:56
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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28/11/2018 15:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/11/2018 15:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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28/11/2018 10:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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20/11/2018 17:05
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
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15/10/2018 17:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
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11/10/2018 19:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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11/10/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2018
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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