TRF1 - 0012310-76.2010.4.01.3701

1ª instância - 2ª Imperatriz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSORCIO RIO TOCANTINS

CNPJ: 09.186.253/0001-76

PROGEO ENGENHARIA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012310-76.2010.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012310-76.2010.4.01.3701 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSORCIO RIO TOCANTINS e outros Advogados do(a) APELANTE: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508, NACIARA LEITE COELHO - MA8869-A Advogado do(a) APELANTE: PANMALLA CARNEIRO MOREIRA BACELLAR - MA9480 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PROGEO ENGENHARIA LTDA PANMALLA CARNEIRO MOREIRA BACELLAR - (OAB: MA9480) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/02/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/11/2019 12:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/11/2019 12:13

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHA AUTOS AO TRF1 ( OFÍCIO NO TRF1DOC)

  • 27/11/2019 15:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 936/2016

  • 27/11/2019 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 936/2016/SEXEC/2V

  • 01/08/2019 12:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/07/2019 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 10:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/06/2019 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/06/2019 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2019 16:53

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 17:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROGEIO ENGENHARIA LTDA

  • 23/01/2019 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/01/2019 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2019 14:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 10/01/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/12/2018 16:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 29/10/2018 10:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/08/2018 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2018 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2018 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/06/2018 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/06/2018 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2018 14:27

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 10:06

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO REU CRT- CONSORCIO RIO TOCANTINS

  • 30/01/2018 16:41

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/12/2017 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/12/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/07/2017 19:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 20/06/2017 15:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/06/2017 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DE ADV

  • 06/04/2017 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 05/04/2017 12:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROGEO ENGENHARIA LTDA E CONSÓRCIO RIO TOCANTINS

  • 13/02/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/02/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2017 13:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 10/02/2017 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2017 12:55

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2017 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 11/01/2017 08:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N°937/2016/SEXEC/2V

  • 11/01/2017 08:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N°937/2016/SEXEC/2V

  • 11/01/2017 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/01/2017 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÍDIA DA AUDI}ENCIA REALIZADA NO DIA 12/12/2016

  • 10/01/2017 17:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 09/01/2017 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 11:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/12/2016 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA INSS PARA APRESETAR ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 12/12/2016 17:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/12/2016 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO.

  • 09/12/2016 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 16:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/12/2016 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - INSS

  • 05/12/2016 08:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DA DATA DA VIDEOCONFERENCIA - SJMG

  • 02/12/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/2016 11:11

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO REDESIGNANDO AUDIÊNCIA - SEPREC SJMG

  • 01/12/2016 11:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DESPACHO REDESIGNANDO AUDIÊNCIA - SEPREC SJMG

  • 01/12/2016 11:10

    OFICIO EXPEDIDO - OF 508/2016/SEXEC/2V

  • 01/12/2016 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2016 14:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª) POR VIDEOCONFERÊNCIA

  • 28/11/2016 14:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - POR VIDEOCONFERÊNCIA

  • 28/11/2016 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2016 19:07

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2016 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE E-SOSTI DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 21/11/2016 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU INFORMA NOVO ENDEREÇO DE TESTEMUNHA

  • 21/11/2016 13:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 938/2016

  • 21/11/2016 13:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 938/2016

  • 16/11/2016 12:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE SEPREC-MG. CONFIRMA AGENDAMENTO DE VIDEOS

  • 11/11/2016 14:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA SEPREC-MG. ENCAMINHA DESPACHO

  • 11/11/2016 14:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - POR VIDEOCONFERÊNCIA COM SJMG

  • 11/11/2016 14:03

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 11/11/2016 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2016 17:05

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2016 17:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEPREC-MG SOLICITA RETIFICAÇÃO DO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA

  • 10/11/2016 09:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECADO DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA - SJMG

  • 10/11/2016 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2016 18:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - POR VIDEOCONFERÊNCIA

  • 09/11/2016 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2016 18:01

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2016 12:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJMG

  • 09/11/2016 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2016 15:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLUÇÃO DA CP POR NÃO LOCALIZAR O REQUERIDO

  • 08/11/2016 14:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECADO DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA

  • 08/11/2016 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2016 12:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - POR VIDEOCONFERÊNCIA

  • 08/11/2016 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2016 18:20

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2016 18:10

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - SEPREC - SJ MG - CP N. 937/2016

  • 07/10/2016 15:24

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/10/2016 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DE ADV

  • 06/10/2016 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 29/09/2016 17:52

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - SEPREC-MG

  • 27/09/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/09/2016 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO: 22/09/2016; PUBLICADO: 23/09/2016; INÍCIO PRAZO: 26/09/2016.

  • 21/09/2016 13:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 936/2016/SEXEC/2V À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS NILTON OLIVEIRA CRUZ E CARLA GOMIDE.

  • 21/09/2016 13:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 937/2016/SEXEC/2V À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CONTAGEM/MG PARA REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA VERA LÚCIA GERALDA SILVA.

  • 21/09/2016 13:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 938/2016/SEXEC/2V À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS/MG PARA REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA LUIZ FELIPE MOREIRA CLEMENTINO.

  • 21/09/2016 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/03/2016 14:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/03/2016 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2015 14:16

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2015 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2015 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2015 12:25

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2014 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA DE PREPOSTO

  • 30/05/2014 13:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/05/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M 136/2014

  • 26/05/2014 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) indicação de testemunhas

  • 26/05/2014 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) substabelecimento

  • 26/05/2014 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação

  • 02/05/2014 10:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/05/2014 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2014 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2014 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 136/2014

  • 02/05/2014 10:44

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 25/10/2013 11:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/10/2013 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR CONSÓRCIO RIO TOCANTINS

  • 04/10/2013 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2013 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2013 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/09/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/05/2013 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2013 09:32

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª) REF. A DECISÃO PROFERIDA NA EXCEÇÃO DE INCOMP. N. 7522-82.2011.4.01.3701

  • 10/04/2013 15:34

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 10/04/2013 15:34

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 18/12/2012 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2012 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2012 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 30/11/2012 13:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS COM VISTAS A PGF

  • 22/11/2012 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2012 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 14/06/2012 11:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/06/2012 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/02/2012 20:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

  • 03/02/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(DEPENDENTE: 113303220104013701)

  • 19/12/2011 09:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/11/2011 13:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 03/10/2011 13:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 515/2011

  • 19/09/2011 13:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA - AO PROC. Nº 7522-82.2011.4.01.3701

  • 15/09/2011 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DR.PANMALA

  • 13/09/2011 09:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA DRª.PANMALA CARNEIRO MOREIRA OBS. RETIRADO PELA SRª RAYLANNE KARLA

  • 12/09/2011 17:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/08/2011 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DRª PANMALLA

  • 05/08/2011 09:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS COM VISTAS A DRA. PANMALLA

  • 22/07/2011 15:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 516/2011

  • 10/05/2011 10:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 516/2011

  • 10/05/2011 10:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 515/2011

  • 23/03/2011 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2011 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2011 14:17

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2011 14:18

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 22/03/2011 14:11

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 22/03/2011 14:10

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2011 14:09

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 22/03/2011 14:09

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 21/01/2011 15:05

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2011

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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