TRF1 - 0000906-02.2008.4.01.3700
1ª instância - 11ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2022 00:51
Decorrido prazo de ITAQUE MENDES CAMARA em 13/09/2022 23:59.
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24/08/2022 09:21
Juntada de manifestação
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19/08/2022 02:38
Publicado Sentença Tipo B em 19/08/2022.
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19/08/2022 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
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18/08/2022 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 0000906-02.2008.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ITAQUE MENDES CAMARA SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ITAQUÊ MENDES CÂMARA. .
Petição do exequente requerendo a extinção da presente execução, com fundamento no pagamento do crédito executado, consoante atesta a documentação juntada aos autos. É o relatório.
Decido.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (art. 3º CTN).
Já a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (art. 113, § 1º, CTN).
Assim, o adimplemento da obrigação tributária principal, seja de forma espontânea ou provocada, constitui modalidade de extinção do crédito tributário, na forma do art. 156 do CTN.
No caso em exame, considerando que as inscrições foram extintas pelo pagamento, consoante informação prestada pelo exequente, foi atingida a finalidade da execução fiscal, com a extinção do crédito tributário pelo pagamento (art. 156, I, do CTN).
DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II do CPC e art. 156, I, do CTN.
Sem honorários advocatícios.
Custas finais pelo executado.
Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís, 15 de agosto de 2022 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal -
17/08/2022 15:01
Processo devolvido à Secretaria
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17/08/2022 15:00
Juntada de Certidão
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17/08/2022 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/08/2022 15:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/08/2022 15:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/08/2022 15:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/08/2022 15:40
Conclusos para julgamento
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28/07/2022 00:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.
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22/07/2022 01:04
Decorrido prazo de ITAQUE MENDES CAMARA em 21/07/2022 23:59.
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10/06/2022 10:50
Juntada de manifestação
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31/05/2022 05:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2022.
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31/05/2022 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
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30/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0000906-02.2008.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ITAQUE MENDES CAMARA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAQUE MENDES CAMARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 28 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) -
28/05/2022 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2022 18:28
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2022 17:02
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2022 17:01
Juntada de volume
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13/04/2022 10:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
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02/07/2019 10:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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31/05/2019 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/05/2019 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/04/2019 11:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 12/04/2019
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08/03/2019 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/03/2019 17:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/03/2019 17:02
Conclusos para despacho
-
01/03/2019 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO E TERMO DE JUNTADA OFÍCIO PFN SUSPENSÃO.
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25/09/2018 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/09/2018 14:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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07/08/2018 14:34
OFICIO DISTRIBUIDO
-
05/07/2018 16:47
OFICIO EXPEDIDO
-
23/03/2018 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/03/2018 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/03/2018 13:40
Conclusos para despacho
-
16/02/2018 18:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/02/2018 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/01/2018 14:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 26/01/2017
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08/01/2018 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFETIVAMENTE DEVOLVIDOS EM 31/10/2017
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11/10/2017 15:35
Conclusos para despacho
-
18/09/2017 17:09
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
05/09/2017 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/04/2017 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/04/2017 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/04/2017 09:11
Conclusos para despacho
-
17/04/2017 09:05
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
26/01/2017 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/01/2017 12:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/01/2017 10:56
Conclusos para despacho
-
21/12/2016 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
-
06/12/2016 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/11/2016 16:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 18/11/2016
-
29/09/2016 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2016 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/09/2016 14:16
Conclusos para despacho
-
27/06/2016 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
-
25/05/2016 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/01/2016 12:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 22/01/2016
-
20/01/2016 13:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/10/2015 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/10/2015 14:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/10/2015 16:24
Conclusos para despacho
-
24/09/2015 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/06/2015 09:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
22/05/2015 17:35
OFICIO DISTRIBUIDO
-
22/05/2015 15:56
OFICIO EXPEDIDO
-
12/03/2015 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/03/2015 16:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/10/2014 15:59
Conclusos para despacho
-
21/07/2014 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
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10/07/2014 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/07/2014 12:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 04/07/2014
-
01/07/2014 16:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
01/07/2014 16:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/07/2014 16:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
05/05/2014 18:24
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
05/05/2014 18:24
MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
-
27/02/2014 13:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
02/12/2013 15:02
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
-
26/08/2013 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013
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28/05/2013 19:10
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO
-
28/05/2013 19:10
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
23/05/2013 17:41
MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
-
11/09/2012 16:15
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
10/09/2012 18:09
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
-
10/09/2012 18:09
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
-
10/09/2012 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/09/2012 18:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/09/2012 18:36
Conclusos para despacho
-
12/01/2012 13:36
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
07/01/2012 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/12/2011 14:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/08/2011 11:20
Conclusos para despacho
-
17/08/2011 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
-
15/07/2011 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
-
09/06/2011 09:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 09/06/2011
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02/06/2011 18:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/06/2011 18:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/06/2011 18:29
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
13/04/2011 13:31
MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
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05/04/2011 14:00
Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL
-
05/04/2011 13:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/01/2011 11:09
Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.002/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS
-
26/01/2011 14:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/10/2010 13:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
01/09/2010 09:39
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
10/03/2010 17:36
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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10/03/2010 17:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/03/2010 17:36
Conclusos para decisão
-
10/03/2010 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/12/2009 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
-
23/10/2009 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/07/2009 10:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/07/2009 10:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/07/2009 10:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2009 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Estorno de Registro referente ao lançamento da movimentação 154/0 com data de 26/06/2009 18:16:15 pelo usuário MA43303 -
-
23/06/2009 14:35
Conclusos para despacho
-
23/06/2009 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO
-
19/06/2009 15:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/06/2009 17:30
Conclusos para despacho
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10/06/2009 17:48
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
-
05/06/2009 18:13
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
01/06/2009 11:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
29/05/2009 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/05/2009 15:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/05/2009 14:17
Conclusos para despacho
-
07/05/2009 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE
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17/04/2009 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
-
19/03/2009 09:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/03/2009 17:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/03/2009 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/03/2009 17:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/03/2009 17:50
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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19/11/2008 17:15
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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08/07/2008 12:10
OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.016/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL
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08/07/2008 12:00
OFICIO EXPEDIDO
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16/04/2008 15:10
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/03/2008 15:51
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO EXCDO
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13/03/2008 15:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAR
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13/03/2008 15:51
Conclusos para decisão
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10/03/2008 09:11
INICIAL AUTUADA
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10/03/2008 09:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/03/2008 09:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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29/02/2008 17:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2008
Ultima Atualização
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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