TRF1 - 0007938-68.2015.4.01.3100
1ª instância - 2ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2022 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/10/2022 13:24
Expedição de Mandado.
-
13/10/2022 11:26
Expedição de Mandado.
-
11/10/2022 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 08:31
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 08:31
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 08:31
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 15:00, 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
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08/10/2022 11:21
Processo devolvido à Secretaria
-
08/10/2022 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 13:12
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2022 02:04
Processo devolvido à Secretaria
-
01/10/2022 02:04
Determinada Requisição de Informações
-
16/09/2022 15:46
Conclusos para decisão
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19/07/2022 03:55
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/07/2022 23:59.
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07/07/2022 06:16
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 05/07/2022 23:59.
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07/07/2022 06:08
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 05/07/2022 23:59.
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07/07/2022 00:58
Decorrido prazo de LOURIVAL NASCIMENTO DA COSTA em 04/07/2022 23:59.
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01/07/2022 08:56
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 30/06/2022 23:59.
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30/06/2022 00:23
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 29/06/2022 23:59.
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29/06/2022 17:31
Juntada de petição intercorrente
-
29/06/2022 15:12
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 28/06/2022 23:59.
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27/06/2022 11:14
Juntada de contestação
-
25/06/2022 03:10
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 24/06/2022 23:59.
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23/06/2022 01:46
Decorrido prazo de LOURIVAL NASCIMENTO DA COSTA em 22/06/2022 23:59.
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22/06/2022 13:42
Juntada de arquivo de vídeo
-
22/06/2022 12:12
Juntada de Certidão
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22/06/2022 12:05
Juntada de Certidão
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22/06/2022 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 09:41
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2022 14:30, 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
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22/06/2022 00:54
Juntada de Ata de audiência
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21/06/2022 04:19
Decorrido prazo de Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá em 20/06/2022 23:59.
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21/06/2022 03:53
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 20/06/2022 23:59.
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21/06/2022 03:52
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 20/06/2022 23:59.
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21/06/2022 03:52
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 20/06/2022 23:59.
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21/06/2022 03:52
Decorrido prazo de LOURIVAL NASCIMENTO DA COSTA em 20/06/2022 23:59.
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20/06/2022 15:10
Juntada de petição intercorrente
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20/06/2022 11:09
Juntada de petição intercorrente
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20/06/2022 09:23
Juntada de petição intercorrente
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17/06/2022 13:19
Juntada de manifestação
-
14/06/2022 19:32
Juntada de manifestação
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09/06/2022 18:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2022 18:31
Juntada de diligência
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07/06/2022 09:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/06/2022 01:25
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL NO AMAPÁ em 03/06/2022 23:59.
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04/06/2022 01:24
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 03/06/2022 23:59.
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03/06/2022 10:10
Expedição de Mandado.
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02/06/2022 13:19
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2022 14:30, 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
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31/05/2022 05:07
Publicado Despacho em 31/05/2022.
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31/05/2022 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
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30/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0007938-68.2015.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LOURIVAL NASCIMENTO DA COSTA POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDREI BRAGA MENDES - PA11153, JOSE GERALDO CRISOSTOMO DE SOUSA - DF18173, LUDMILA OLIVEIRA REZIO MAIA - DF21416, MARCIO BEZE - DF21419, ANDRE HENRIQUE LEHENBAUER THOME - DF21638, ANAMARIA RODRIGUES DE ANDRADE CRUZ MEMORIA - DF20818, ANA BEATRIZ FONSECA IUNES - DF21365, BRUNO BAIMA COSTA CABRAL - DF21945, CAROLINA GARCIA FERREIRA - DF21126, CAREM RIBEIRO DE SOUZA - DF22258, CLAUDIO RUGGERO ZUCCA - DF10188, DURCILENE FERREIRA FRANCO RODRIGUES - MG90671 , EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740, FERNANDA MONTELEONE BARROS - DF24517, LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697, MARINA DE CARVALHO BATISTA - DF14073, MARCUS VINICIUS SOARES DE SOUZA MAIA - DF12345, POLIANA DAS GRACAS SILVA - DF22046, RENATA MENDES ALVES - DF18642, SANDRO GIRALDI - DF15450, SILVIA ANDREA CUPERTINO - DF14593, SILVIA BARRA CAMINHA - DF19873, ALESSANDRA MENEZES GRIPP CARVALHO - DF12840, MARILIA CABRAL SANCHES - PA9367, ISABELA RABELO FALCAO - MA7161, LUCAS PIRES DE AVELAR LIMA - TO3884, FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI - RO3478, ADRIELLE MARIA DE SOUZA GUIMARAES - AP4167, ROSEANE FURTADO DE MORAES - AP2988, ALFREDO ALEIXO DE SOUZA FILHO - AP1018-B, PEDRO DE MENEZES REIS - RJ127445, VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE - AP3124, THIAGO FREITAS DA GAMA - AP3054, ERUENE SANTOS DE CASTRO - AP259, MARIA LUZILEIDE SANTOS MORAIS - AP2169, JOSE ADRIANO MARTINS PEREIRA - AP3592, GILMA DA SILVA DRAGO - AP1608-B e FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA012358 DESPACHO Tendo em vista o que informado no documento de Num. 1106469778 pelos moradores do Distrito Rio Primeiro do Cassiporé e Distrito de Vila Velha do Cassiporé, bem como as declarações das CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. – ELETRONORTE em sua manifestação de Num. 1104819762, designo audiência nos presentes autos para as 14h e 30min do dia 21/06/2022, determinando a intimação, além das partes, de toda a Diretoria da CEA/Equatorial Energia, na pessoa de seu Diretor-Presidente, para que compareçam à referida audiência com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o efetivo andamento do programa Luz para Todos no Estado-membro do Amapá.
Intimem-se, também, para o mencionado ato judicial, o Ministro de Estado de Minas e Energia, que poderá se fazer representar por servidor com poder de decisão.
Referida audiência será realizada de forma hibrida (presencial e por videoconferência através da plataforma TEAMS), sendo que o Magistrado estará presencialmente no ato, devendo os participantes que optarem pela forma remota informarem nos autos do processo, em até 24 (vinte e quatro) horas antes da audiência, nome, e-mail e telefone de seus participantes, sob pena de restar prejudicada a participação virtual no referido ato.
Intimem-se com urgência.
Macapá-AP, data e hora da assinatura eletrônica.
Assinado eletronicamente JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Federal – 2ª Vara -
28/05/2022 20:31
Processo devolvido à Secretaria
-
28/05/2022 20:31
Juntada de Certidão
-
28/05/2022 20:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/05/2022 20:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/05/2022 20:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/05/2022 20:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2022 01:02
Decorrido prazo de Presidente da Eletronorte em 27/05/2022 23:59.
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28/05/2022 00:55
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 27/05/2022 23:59.
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27/05/2022 17:20
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 16:22
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 08:02
Juntada de petição intercorrente
-
25/05/2022 15:25
Juntada de petição intercorrente
-
19/05/2022 15:12
Juntada de petição intercorrente
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18/05/2022 13:07
Processo devolvido à Secretaria
-
18/05/2022 13:07
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/05/2022 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 17:11
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2022 15:02
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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15/05/2022 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2022 13:11
Juntada de diligência
-
15/05/2022 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2022 09:43
Juntada de diligência
-
15/05/2022 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2022 09:41
Juntada de diligência
-
15/05/2022 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2022 09:21
Juntada de diligência
-
13/05/2022 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2022 17:21
Juntada de diligência
-
12/05/2022 15:22
Juntada de petição intercorrente
-
12/05/2022 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/05/2022 14:23
Expedição de Mandado.
-
12/05/2022 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/05/2022 00:22
Expedição de Mandado.
-
11/05/2022 17:52
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/05/2022 17:11
Expedição de Mandado.
-
11/05/2022 17:07
Expedição de Mandado.
-
11/05/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 16:56
Expedição de Mandado.
-
11/05/2022 16:55
Expedição de Mandado.
-
11/05/2022 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/05/2022 09:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/05/2022 09:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2022 22:59
Expedição de Mandado.
-
10/05/2022 22:44
Expedição de Mandado.
-
10/05/2022 22:44
Expedição de Mandado.
-
10/05/2022 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 20:28
Processo devolvido à Secretaria
-
09/05/2022 20:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 19:23
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 13:47
Juntada de Certidão
-
30/04/2022 00:59
Decorrido prazo de Superintendente da Controladoria-Geral da União no Amapá em 29/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 07:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2022 07:52
Juntada de diligência
-
19/04/2022 19:21
Juntada de documentos diversos
-
12/04/2022 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2022 15:25
Juntada de diligência
-
12/04/2022 12:07
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 10:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2022 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2022 01:44
Expedição de Mandado.
-
11/04/2022 00:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 16:14
Expedição de Mandado.
-
08/04/2022 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 15:23
Processo devolvido à Secretaria
-
04/04/2022 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 18:19
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 15:55
Processo devolvido à Secretaria
-
24/03/2022 15:55
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/03/2022 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 09:54
Conclusos para despacho
-
27/02/2022 13:21
Juntada de manifestação
-
22/02/2022 09:48
Decorrido prazo de Delegado-Geral de Polícia Civil no Amapá em 21/02/2022 23:59.
-
14/02/2022 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2022 16:35
Juntada de diligência
-
10/02/2022 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/02/2022 22:02
Expedição de Mandado.
-
09/02/2022 15:04
Desentranhado o documento
-
09/02/2022 13:41
Processo devolvido à Secretaria
-
09/02/2022 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 10:19
Conclusos para decisão
-
08/02/2022 00:03
Juntada de petição intercorrente
-
07/12/2021 02:41
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 06/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 02:41
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 06/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 02:41
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 06/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 01:43
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 03/12/2021 23:59.
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03/12/2021 04:26
Decorrido prazo de LOURIVAL NASCIMENTO DA COSTA em 29/11/2021 23:59.
-
29/11/2021 10:36
Juntada de Certidão
-
26/11/2021 08:22
Audiência Conciliação realizada para 22/11/2021 10:00 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
-
22/11/2021 21:04
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 14:30
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 14:22
Juntada de Ata de audiência
-
22/11/2021 10:07
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 09:58
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 09:44
Juntada de petição intercorrente
-
21/11/2021 12:07
Juntada de petição intercorrente
-
21/11/2021 11:53
Juntada de petição intercorrente
-
19/11/2021 13:12
Juntada de manifestação
-
18/11/2021 18:27
Juntada de manifestação
-
18/11/2021 18:10
Juntada de manifestação
-
18/11/2021 16:02
Juntada de petição intercorrente
-
17/11/2021 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2021 09:32
Juntada de diligência
-
17/11/2021 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2021 09:31
Juntada de diligência
-
17/11/2021 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2021 09:29
Juntada de diligência
-
16/11/2021 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2021 18:02
Juntada de diligência
-
16/11/2021 17:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2021 17:58
Juntada de diligência
-
12/11/2021 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/11/2021 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/11/2021 15:42
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/11/2021 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/11/2021 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/11/2021 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/11/2021 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/11/2021 11:23
Audiência Conciliação designada para 22/11/2021 10:00 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
-
12/11/2021 10:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/11/2021 22:16
Juntada de Certidão
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11/11/2021 20:36
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 20:36
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 20:36
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 20:36
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 20:36
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2021 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2021 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 12:19
Processo devolvido à Secretaria
-
08/11/2021 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 12:09
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 15:52
Juntada de petição intercorrente
-
27/10/2021 15:34
Juntada de petição intercorrente
-
26/10/2021 14:22
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 08:59
Juntada de petição intercorrente
-
22/10/2021 01:21
Juntada de petição intercorrente
-
22/10/2021 01:01
Juntada de petição intercorrente
-
22/10/2021 00:41
Juntada de petição intercorrente
-
22/10/2021 00:21
Juntada de petição intercorrente
-
22/10/2021 00:04
Juntada de petição intercorrente
-
21/10/2021 23:57
Juntada de petição intercorrente
-
21/10/2021 23:43
Juntada de petição intercorrente
-
21/10/2021 23:36
Juntada de petição intercorrente
-
21/10/2021 23:31
Juntada de petição intercorrente
-
21/10/2021 23:16
Juntada de petição intercorrente
-
21/10/2021 23:12
Juntada de petição intercorrente
-
21/10/2021 23:06
Juntada de petição intercorrente
-
21/10/2021 22:58
Juntada de petição intercorrente
-
21/10/2021 22:49
Juntada de petição intercorrente
-
21/10/2021 22:41
Juntada de petição intercorrente
-
21/10/2021 18:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2021 18:55
Juntada de diligência
-
21/10/2021 18:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2021 18:46
Juntada de diligência
-
21/10/2021 18:29
Juntada de petição intercorrente
-
21/10/2021 18:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2021 18:28
Juntada de diligência
-
21/10/2021 18:23
Juntada de petição intercorrente
-
21/10/2021 18:17
Juntada de petição intercorrente
-
21/10/2021 16:56
Juntada de petição intercorrente
-
21/10/2021 16:49
Juntada de petição intercorrente
-
21/10/2021 16:45
Juntada de petição intercorrente
-
20/10/2021 18:28
Juntada de petição intercorrente
-
19/10/2021 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2021 11:30
Juntada de diligência
-
18/10/2021 10:36
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 09:23
Juntada de Certidão
-
16/10/2021 01:30
Decorrido prazo de Diretor Presidente Centrais Elétricas do Norte do Brasil - ELETRONORTE em 15/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 16:13
Juntada de petição intercorrente
-
15/10/2021 08:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 08:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 08:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 08:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/10/2021 19:57
Expedição de Mandado.
-
14/10/2021 19:57
Expedição de Mandado.
-
14/10/2021 19:45
Expedição de Mandado.
-
14/10/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 13:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2021 13:01
Juntada de diligência
-
13/10/2021 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2021 12:55
Juntada de diligência
-
11/10/2021 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2021 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 17:19
Processo devolvido à Secretaria
-
08/10/2021 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 16:08
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 06:15
Decorrido prazo de Corregedor Regional da Polícia Federal no Amapá em 07/10/2021 09:14.
-
08/10/2021 06:15
Decorrido prazo de Superintendente regional da Polícia Federal no Amapá em 07/10/2021 09:06.
-
07/10/2021 08:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2021 08:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2021 16:55
Expedição de Mandado.
-
06/10/2021 16:55
Expedição de Mandado.
-
06/10/2021 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 13:22
Processo devolvido à Secretaria
-
05/10/2021 13:22
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/10/2021 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 10:32
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 10:06
Juntada de petição intercorrente
-
05/10/2021 08:12
Juntada de petição intercorrente
-
04/10/2021 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2021 09:14
Juntada de diligência
-
04/10/2021 09:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2021 09:06
Juntada de diligência
-
30/09/2021 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2021 15:02
Juntada de diligência
-
30/09/2021 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/09/2021 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/09/2021 14:47
Expedição de Mandado.
-
30/09/2021 14:31
Expedição de Mandado.
-
30/09/2021 14:31
Expedição de Mandado.
-
30/09/2021 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2021 19:13
Expedição de Mandado.
-
29/09/2021 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 18:59
Processo devolvido à Secretaria
-
28/09/2021 18:59
Outras Decisões
-
28/09/2021 10:07
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 01:25
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA em 15/09/2021 21:44.
-
13/09/2021 21:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2021 21:44
Juntada de diligência
-
10/09/2021 15:54
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
09/09/2021 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/09/2021 16:19
Expedição de Mandado.
-
09/09/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 11:41
Processo devolvido à Secretaria
-
02/09/2021 11:41
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 11:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/09/2021 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 11:25
Conclusos para decisão
-
21/07/2021 01:07
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA em 20/07/2021 23:59.
-
21/07/2021 00:11
Decorrido prazo de Superintendente do Departamento de Polícia Federal do Amapá em 20/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 17:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2021 17:42
Juntada de diligência
-
13/07/2021 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2021 17:39
Juntada de diligência
-
13/07/2021 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2021 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2021 00:50
Expedição de Mandado.
-
02/07/2021 21:07
Processo devolvido à Secretaria
-
02/07/2021 21:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2021 19:34
Conclusos para despacho
-
02/07/2021 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 03:35
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 28/06/2021 23:59.
-
29/06/2021 03:25
Decorrido prazo de LOURIVAL NASCIMENTO DA COSTA em 28/06/2021 23:59.
-
29/06/2021 02:41
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 28/06/2021 23:59.
-
28/06/2021 14:56
Processo devolvido à Secretaria
-
28/06/2021 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 14:16
Conclusos para decisão
-
26/06/2021 01:03
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 25/06/2021 23:59.
-
25/06/2021 00:13
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 24/06/2021 23:59.
-
25/06/2021 00:13
Decorrido prazo de Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá em 24/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 17:37
Juntada de documentos diversos
-
09/06/2021 10:38
Juntada de petição intercorrente
-
04/06/2021 11:05
Juntada de petição intercorrente
-
02/06/2021 12:28
Juntada de documentos diversos
-
02/06/2021 10:07
Mandado devolvido sem cumprimento
-
02/06/2021 10:07
Juntada de diligência
-
02/06/2021 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2021 09:22
Mandado devolvido cumprido
-
02/06/2021 09:22
Juntada de diligência
-
02/06/2021 09:18
Mandado devolvido cumprido
-
02/06/2021 09:18
Juntada de diligência
-
01/06/2021 20:17
Expedição de Mandado.
-
01/06/2021 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 17:23
Processo devolvido à Secretaria
-
01/06/2021 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 11:16
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/05/2021 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/05/2021 10:53
Expedição de Mandado.
-
31/05/2021 10:53
Expedição de Mandado.
-
28/05/2021 08:10
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2021 23:59.
-
28/05/2021 08:08
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 27/05/2021 23:59.
-
28/05/2021 08:08
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 27/05/2021 23:59.
-
28/05/2021 08:06
Decorrido prazo de LOURIVAL NASCIMENTO DA COSTA em 27/05/2021 23:59.
-
27/05/2021 11:40
Processo devolvido à Secretaria
-
27/05/2021 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 16:37
Conclusos para decisão
-
22/05/2021 01:06
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 21/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 19:43
Juntada de embargos de declaração
-
19/05/2021 01:37
Decorrido prazo de LOURIVAL NASCIMENTO DA COSTA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 01:32
Decorrido prazo de LOURIVAL NASCIMENTO DA COSTA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 01:28
Decorrido prazo de LOURIVAL NASCIMENTO DA COSTA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:31
Decorrido prazo de LOURIVAL NASCIMENTO DA COSTA em 18/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 12:36
Processo devolvido à Secretaria
-
14/05/2021 12:36
Cancelada a movimentação processual
-
14/05/2021 12:36
Cancelada a movimentação processual
-
13/05/2021 14:11
Expedição de Comunicação entre instâncias.
-
11/05/2021 15:01
Juntada de petição intercorrente
-
08/05/2021 10:18
Juntada de petição intercorrente
-
06/05/2021 15:02
Juntada de petição intercorrente
-
04/05/2021 14:23
Juntada de petição intercorrente
-
03/05/2021 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 17:10
Juntada de petição intercorrente
-
28/04/2021 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 10:43
Conclusos para decisão
-
28/04/2021 04:16
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 27/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 04:14
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 27/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 04:12
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 27/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 18:46
Juntada de comunicações
-
19/04/2021 07:19
Juntada de petição intercorrente
-
14/04/2021 17:54
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO E BIODIVERSIDADE em 09/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 11:10
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO E BIODIVERSIDADE em 09/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 09:04
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO E BIODIVERSIDADE em 09/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 03:36
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO E BIODIVERSIDADE em 09/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 02:30
Decorrido prazo de Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em 09/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 01:12
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO E BIODIVERSIDADE em 09/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 06:00
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO E BIODIVERSIDADE em 09/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 05:07
Decorrido prazo de Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em 09/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 02:02
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO E BIODIVERSIDADE em 09/04/2021 23:59.
-
12/04/2021 20:11
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO E BIODIVERSIDADE em 09/04/2021 23:59.
-
12/04/2021 18:55
Decorrido prazo de Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em 09/04/2021 23:59.
-
12/04/2021 15:26
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO E BIODIVERSIDADE em 09/04/2021 23:59.
-
12/04/2021 13:15
Decorrido prazo de Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em 09/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 19:38
Juntada de petição intercorrente
-
09/04/2021 17:23
Juntada de petição intercorrente
-
03/04/2021 08:06
Mandado devolvido cumprido
-
03/04/2021 08:06
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
03/04/2021 08:02
Mandado devolvido cumprido
-
03/04/2021 08:02
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
29/03/2021 08:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/03/2021 08:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/03/2021 10:48
Expedição de Mandado.
-
26/03/2021 10:48
Expedição de Mandado.
-
26/03/2021 10:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/03/2021 10:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/03/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2021 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2021 22:38
Outras Decisões
-
24/03/2021 15:24
Conclusos para decisão
-
24/03/2021 13:40
Juntada de petição intercorrente
-
22/03/2021 21:20
Juntada de petição intercorrente
-
17/03/2021 01:40
Decorrido prazo de LOURIVAL NASCIMENTO DA COSTA em 16/03/2021 23:59.
-
17/03/2021 01:39
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 16/03/2021 23:59.
-
17/03/2021 01:38
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 16/03/2021 23:59.
-
06/03/2021 22:16
Expedição de Mandado.
-
02/03/2021 16:10
Juntada de petição intercorrente
-
02/03/2021 16:02
Juntada de petição intercorrente
-
25/02/2021 15:33
Juntada de petição intercorrente
-
26/01/2021 17:49
Juntada de petição intercorrente
-
26/01/2021 16:14
Juntada de petição intercorrente
-
21/01/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 15:26
Audiência Conciliação realizada para 19/01/2021 10:00 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
-
19/01/2021 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 15:25
Juntada de Ata de audiência
-
19/01/2021 09:56
Juntada de petição intercorrente
-
18/01/2021 12:44
Juntada de petição intercorrente
-
18/01/2021 11:54
Audiência Conciliação designada para 19/01/2021 10:00 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
-
18/01/2021 11:40
Juntada de Certidão
-
18/01/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 09:32
Juntada de Certidão de processo migrado
-
18/01/2021 09:32
Juntada de volume
-
15/01/2021 15:03
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
15/01/2021 15:03
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
15/01/2021 15:03
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
15/01/2021 15:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
16/12/2020 18:58
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DAS PARTES DA DEMANDA ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 1455/1456 E DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA APRA O DIA 19/01/2021, ÀS 10H
-
16/12/2020 15:29
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
16/12/2020 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/01/2021, ÀS 10 HORAS, A SER REALIZADA PELO SISTEMA TEAMS (VIDEOCONFERÊNCIA), DEVENDO A SECVA PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO DO MINISTRO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, PRESIDENTE DA ELETROBRÁS (DIR
-
16/12/2020 11:59
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA/ICMBIO
-
15/12/2020 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA/ICMBIO
-
15/12/2020 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - dpu
-
29/10/2020 09:45
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
23/10/2020 13:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
23/10/2020 13:51
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
23/10/2020 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
-
09/10/2020 11:30
CARGA: RETIRADOS PGF
-
08/10/2020 18:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/10/2020 17:50
OFICIO EXPEDIDO
-
08/10/2020 17:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
08/10/2020 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em complemento a decisão esclareço que a intimação ordenada no ultimo parágrafo deve ser direcionada as autoridades administrativas do ICMBio e do IBAMA, mediante ofício, sem prejuízo de intimação do órgão de representação (Procur
-
08/10/2020 16:39
Conclusos para despacho
-
08/10/2020 16:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, COM VISTA A EVITAR DESCONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DO PLPT NO AMAPÁ, DEFIRO, AO MENOS POR ORA, O PEDIDO FORMULADO PELA ELETRONORTE E, POR CONSEGUINTE, SUSPENDO OS EFEITOS DA NOTA TÉCNICA N
-
08/10/2020 12:06
Conclusos para decisão
-
08/10/2020 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA ELETRONORTE
-
08/10/2020 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ELETRONORTE
-
08/10/2020 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA ELETRONORTE
-
08/10/2020 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ELETRONORTE
-
08/10/2020 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - dpu
-
02/10/2020 12:46
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
01/10/2020 09:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
01/10/2020 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição da ANEEL/PGF - juntada em 29/09/2020 - autos conclusos - atualizada movimentação nesta data
-
01/10/2020 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de documentos ref processo SEI n. 0023671-79.2019.4.01.8000 - realizada em 17/07/2020 - autos conclusos - atualizada movimentação no sistema processual nesta data
-
30/09/2020 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A) O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA AS FLS. 1303, NOS TERMOS DA MOTIVAÇÃO ACIMA DESTACADA.A INTIMAÇÃO DOS DIRETORES PRESIDENTES DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA, BEM COMO DA ELETRONORTE - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORT
-
18/03/2020 13:47
Conclusos para despacho
-
18/03/2020 12:23
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO sjap-2ª vara - 9961404 à coger
-
17/03/2020 19:13
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO A COGER
-
17/03/2020 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CE-PR-0021/2020 - (PETIÇÃO DA ELETROBRAS - JUNTADA EM 03/03/2020 - AUTOS CONCLUSOS - ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)
-
17/03/2020 11:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSIM, CONSIDERANDO A ATUAL FASE EM QUE O PROCESSO SE ENCONTRA, DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 1319/1321 E DOCUMENTOS DE FLS. 1326/1329, AGUARDANDO-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA AGENDADA À FL.
-
14/02/2020 10:13
Conclusos para decisão
-
06/02/2020 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII / N. 23 - Caderno Judicial - do dia 06/02/2020, com validade de publicação no dia 07/02/2020
-
05/02/2020 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
03/02/2020 16:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
03/02/2020 16:47
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO RELATOR DO AGRAVO
-
29/01/2020 18:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS E DIANTE DAS NOVAS CIRCUNSTÂNCIAS REVELADAS NOS PRESENTES AUTOS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1312 E, POR CONSEGUINTE, RECONSIDERO A DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA AS FLS.1204/1203 E 1300/13
-
27/01/2020 18:21
Conclusos para decisão
-
23/01/2020 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO CEA/AP
-
09/01/2020 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DNIT/PGF
-
09/01/2020 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/12/2019 09:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/12/2019 09:28
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
18/12/2019 18:11
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - TERMINADOS OS DEBATES, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: "1) DIANTE DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS NA PETIÇÃO DE FLS. 1238, BEM COMO DAS MANIFESTAÇÕES DA UNIÃO, DA ANEEL E, AINDA, DA DPU, PASSO A ANALISAR, NESTE
-
17/12/2019 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/12/2019 17:00
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 701/2019- SJPI - CUMPRIDA
-
17/12/2019 17:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 701/2019- SJPI - CUMPRIDA
-
17/12/2019 17:00
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MPF
-
17/12/2019 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIENTE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
17/12/2019 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
29/11/2019 11:03
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/11/2019 18:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/11/2019 18:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/11/2019 18:09
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEI solicitando a reserva do auditório para audiência
-
27/11/2019 18:09
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
25/11/2019 12:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
25/11/2019 11:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 701
-
20/11/2019 12:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/11/2019 12:29
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
-
20/11/2019 12:27
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
20/11/2019 09:37
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O DIA 18/12/2019, AS 15H.
-
19/11/2019 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MIX ENGENHARIA REQUER REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA AGENDADA PARA 19/11/19.
-
13/11/2019 17:23
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAÇÃO DA EMPRESA MIX ENGENHARIA LTDA. ACERCA DA AUDIENCIA DESIGNADA.
-
13/11/2019 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando o elevado interesse público que envolve a questão afeta ao Programa Luz para Todos - PLpT, intime-se a empresa MIX ENGENHARIA LTDA, CNPJ 05.***.***/0001-08, localizada na Rua Domingos Marreiros, 1452, Umarizal, Belém/
-
13/11/2019 10:51
Conclusos para despacho
-
12/11/2019 16:58
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
-
25/10/2019 13:23
INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL
-
25/10/2019 12:34
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Decisão do TRF1 s/Pedido de Correição Parcial do MPF - deferido a liminar requerida
-
25/10/2019 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Requerimento de Correição Parcial - MPF
-
25/10/2019 09:03
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO
-
25/10/2019 09:02
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
24/10/2019 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do dnit
-
24/10/2019 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do dnit
-
24/10/2019 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf
-
17/10/2019 15:48
CARGA: RETIRADOS PGF
-
14/10/2019 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIENTE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
14/10/2019 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do mpf
-
14/10/2019 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
-
04/10/2019 10:09
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/10/2019 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU
-
27/09/2019 08:34
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
26/09/2019 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU
-
26/09/2019 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU
-
26/09/2019 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu
-
23/09/2019 10:33
CARGA: RETIRADOS AGU
-
20/09/2019 17:48
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
20/09/2019 16:05
OFICIO EXPEDIDO
-
16/09/2019 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimação da sims
-
13/09/2019 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado Intimação - Diretor - Presidente da CEA
-
12/09/2019 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Atendendo à circunstância de se encontrar o juiz federal da 2ª Vara afastado para tratamento da própria saúde, hei por bem redesignar a audiência de conciliação para 19/11/2019, às 15h, por se apresentar inviável a conciliação do
-
09/09/2019 17:37
Conclusos para despacho
-
09/09/2019 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA CEA
-
09/09/2019 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR/DPU
-
09/09/2019 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - dpu
-
30/08/2019 09:44
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
26/08/2019 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEA
-
16/08/2019 15:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CEA - VISTA POR 5(CINCO) - DEVOLVER ATE 23/08/2019
-
12/08/2019 11:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/08/2019 15:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
06/08/2019 11:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/08/2019 11:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - data) Este Juízo, em 12/11/2018, exarou provimento judicial determinando à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA que elaborasse, no prazo de 60 (sessenta) dias, um projeto de geração de energia elétrica para localidade denomina
-
02/08/2019 13:25
Conclusos para decisão
-
02/08/2019 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU
-
02/08/2019 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU
-
02/08/2019 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu
-
25/07/2019 11:50
CARGA: RETIRADOS AGU
-
24/07/2019 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REITERA PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO
-
24/07/2019 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do mpf
-
19/07/2019 09:51
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
19/07/2019 09:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Em consenso com as partes designo audiência para o dia 16/09/2019, às 15 horas, para continuidade das questões tratadas nesta audiência, devendo a SECVA providenciar os atos necessários à realização da audiência designada, incl
-
19/07/2019 09:39
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - NOVA AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O DIA 16/09/2019, AS 15H.
-
26/06/2019 18:22
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO
-
26/06/2019 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER JUNTADA DE CERTIDÃO, BEM COMO A EXTINÇÃO DO FEITO
-
26/06/2019 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do mpf
-
26/06/2019 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
-
07/06/2019 09:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/06/2019 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU
-
31/05/2019 09:33
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
27/05/2019 14:35
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO VIA SEI PARA RESERVA AUDITORIO
-
21/05/2019 10:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/05/2019 10:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
21/05/2019 10:07
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
21/05/2019 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado no gab. em 17/05/2019 - Relatório Fotográfico das obras da 3ª Tranche do AP.
-
21/05/2019 10:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Recomendo à CEA que adote tanto cautela quanto serenidade nas decisões administrativas que se referem ao Programa Luz para Todos; 2) Concedo à CEA prazo até o dia 30/06/2019 para que lance o edital de licitação cujo objeto será
-
20/05/2019 13:32
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - NOVA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2019, ÀS 10H.
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10/05/2019 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 84 - Caderno Judicial - do dia 10/05/2019, com validade de publicação no dia 13/05/2019 - (INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA 13 a 17/05/2019)
-
09/05/2019 18:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
07/05/2019 18:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER NOVA VISTA APOS MANIFESTAÇÃO DA ELETRONORTE E CEA
-
07/05/2019 18:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do mpf
-
07/05/2019 18:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
-
03/05/2019 09:26
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/05/2019 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU
-
02/05/2019 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DPU
-
02/05/2019 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - dpu
-
29/04/2019 10:30
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEVOLVER COM URGENCIA
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26/04/2019 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNIT/ANEEL-PGF
-
26/04/2019 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF
-
26/04/2019 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
-
25/04/2019 14:40
CARGA: RETIRADOS PGF
-
22/04/2019 18:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU
-
22/04/2019 18:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU
-
22/04/2019 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU
-
11/04/2019 17:13
CARGA: RETIRADOS AGU
-
11/04/2019 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ELETRONORTE
-
11/04/2019 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ELETRONORTE
-
11/04/2019 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/04/2019 15:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/04/2019 15:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
11/04/2019 15:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
11/04/2019 15:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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11/04/2019 15:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimem-se as partes, bem como o Ministério Público Federal, a que se manifestem acerca do pedido de homologação entabulado pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE às fls. 1082/1087. Prazo: 05 (cinco) dias.
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11/04/2019 15:37
Conclusos para despacho
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11/04/2019 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ELETRONORTE
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11/04/2019 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ELETRONORTE
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10/04/2019 19:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA CEA - REQUER VISTA DOS AUTOS
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10/04/2019 19:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER QUE OS AGENTES EXECUTORES PRESTEM INFORMAÇÃO AO JUIZO
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10/04/2019 19:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do mpf
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10/04/2019 19:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
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05/04/2019 10:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/04/2019 18:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ELETRONORTE
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03/04/2019 18:49
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEI - SOLICITAÇÃO DO AUDITÓRIO
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22/03/2019 12:30
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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22/03/2019 12:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Designo o dia 17/05/2019, às 10h para continuação desta audiência.
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21/03/2019 19:38
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O DIA 17/05/2019, ÀS 10H.
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21/03/2019 19:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - ANTE O EXPOSTO, POR NÃO CONFIGURAR QUALQUER DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZEM O ACOLHIMENTO DO RECURSO, CONFORME OS FUNDAMENTOS ANTES ENUNCIADOS, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAN
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15/03/2019 16:37
Conclusos para decisão
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15/03/2019 16:35
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - mpf
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15/03/2019 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - mpf - embargos de declaração
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15/03/2019 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
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08/03/2019 14:34
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/03/2019 12:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/03/2019 12:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de vista formulado pelo Ministério Público Federal à fl. 956, para ciência do despacho proferido na ata de audiência constante às fls. 934/935, bem como para formular requerimentos que entenda oportunos. Intime-se.
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11/02/2019 18:43
Conclusos para despacho
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11/02/2019 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - INFORMA AUSENCIA DO VOLUME I E REQUER NOVA VISTA DOS AUTOS
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11/02/2019 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do mpf
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11/02/2019 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
-
08/02/2019 11:05
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/02/2019 19:53
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO SEI À SECOS PARA RESERVA DO AUDITÓRIO
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06/02/2019 11:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/01/2019 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ELETRONORTE
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10/01/2019 17:17
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFENTE AO OFÍCIO 530/2018
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19/12/2018 19:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/12/2018 18:43
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 416/2018 - SJDF - CUMPRIDA
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14/12/2018 18:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 416/2018 - SJDF - CUMPRIDA
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13/12/2018 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO JUNTAD AOS AUTOS EM 10/12/2018, À FL. 932 (PROC. ESTAVA CLS)
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13/12/2018 15:37
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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13/12/2018 15:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Renovo, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para que a Eletronorte junte aos autos um cronograma de ações com vista ao atendimento do item 7 da ata de fls. 853/854, ou seja, revisão de projeto e levantamento/identificação das 5.
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12/12/2018 16:46
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O DIA 20/03/2018, ÀS 9H.
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10/12/2018 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/11/2018 14:55
Conclusos para decisão
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29/11/2018 13:27
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEI À SEDER/SECOS PARA RESERVA DO AUDITORIO E OFICIO NR. 530 VIA E-MAIL PARA MINSTTRO DAS MINAS E E ENERGIA
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27/11/2018 17:05
OFICIO EXPEDIDO
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26/11/2018 14:03
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
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26/11/2018 14:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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14/11/2018 13:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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13/11/2018 14:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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12/11/2018 20:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/11/2018 19:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO O FEITO À ORDEM. O ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA TEM PROPORCIONADO MELHORA SIGNIFICATIVA NAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO DIRETAMENTE BENEFICIADA, ALÉM DE SE CONSTITUIR EM VETOR DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL PARA AS POPUL
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12/11/2018 18:59
Conclusos para decisão
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12/11/2018 18:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do dnit/pgf
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12/11/2018 18:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do dnit/pgf
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12/11/2018 18:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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12/11/2018 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 2193/2018-DIPRE-IMAP - JUNTA TERMO DE ACORDO
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12/11/2018 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO IMAP - RECEBIDO EM 07/11/2018
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12/11/2018 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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12/11/2018 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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12/11/2018 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
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31/10/2018 11:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/10/2018 12:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/10/2018 12:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de vista dos autos formulado pelo Ministério Público Federal à fl. 895, pelo prazo de 05 (cinco) dias, porém. Intime-se.
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29/10/2018 10:48
Conclusos para despacho
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26/10/2018 19:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS
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26/10/2018 19:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do mpf
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25/10/2018 13:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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25/10/2018 12:56
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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25/10/2018 12:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) REITERE-SE O EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS MINAS E ENERGIA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME SE JÁ HOUVE A NOMEAÇÃO DO NOVO COORDENADOR DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS NO ESTADO-MEMBRO DO A
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24/10/2018 13:09
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - NOVA AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O DIA 11/12/2018, ÀS 10H.
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19/10/2018 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ANEEL E DNIT/PGF
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19/10/2018 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF
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19/10/2018 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
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11/10/2018 11:12
CARGA: RETIRADOS PGF
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10/10/2018 18:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/10/2018 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/10/2018 11:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AGU - VISTA POR 1(UM) DIA - DEVOLVER ATE 10/10/2018
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08/10/2018 16:34
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/10/2018 16:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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08/10/2018 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ELETRONORTE
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08/10/2018 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ELETRONORTE
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05/10/2018 15:31
OFICIO EXPEDIDO
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05/10/2018 15:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/10/2018 15:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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05/10/2018 15:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/10/2018 15:30
AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
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05/10/2018 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências deste juízo, hei por bem transferir para o dia 23 de outubro de 2018, às 11, a realização da audiência designada à fl. 853/854 (f/v). Intimem-se, com urgência, pel
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04/10/2018 16:29
Conclusos para despacho
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03/10/2018 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA CEA
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26/09/2018 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ELETRONORTE
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25/09/2018 13:46
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - PETIÇÃO DA CEA
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25/09/2018 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CEA
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11/09/2018 15:03
OFICIO EXPEDIDO
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06/09/2018 11:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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06/09/2018 11:33
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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06/09/2018 11:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Em aditamento a decisão de fls. 829/832, determino ao DNIT que analise os projetos executivos de rede de distribuição rural formulados tanto pela CEA quanto pela Eletronorte, independentemente da regularização das linhas da sub
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04/09/2018 20:29
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - TERMINADOS OS DEBATES, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "1) EM ADITAMENTO A DECISÃO DE FLS. 829/832, DETERMINO AO DNIT QUE ANALISE OS PROJETOS EXECUTIVOS DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL FORMULADOS TANTO P
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03/09/2018 17:26
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DNIT/PGF
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31/08/2018 13:22
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO A PEDIDO DO DNIT/PGF
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31/08/2018 12:52
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
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31/08/2018 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIÇÃO DA PGF
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31/08/2018 12:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
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31/08/2018 09:02
CARGA: RETIRADOS PGF
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30/08/2018 18:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano X N. 158 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 24/08/2018, com validade de publicação no dia 27/08/2018
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30/08/2018 18:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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30/08/2018 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNIT/PGF - PEDIDO DE CERTIDÃO DE INTIMACAO
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30/08/2018 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - dpu
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28/08/2018 14:04
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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27/08/2018 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU
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24/08/2018 09:18
CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA URGENTE
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23/08/2018 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/08/2018 12:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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23/08/2018 12:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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23/08/2018 12:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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23/08/2018 12:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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23/08/2018 12:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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23/08/2018 10:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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22/08/2018 18:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, POR CAUTELA, E AO MENOS POR ORA, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ CEA, FLS. 798/801 E, POR CONSEGUINTE, SUSPENDO OS EFEITOS DO OFÍCIO Nº 326/2018-SR/
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20/08/2018 17:48
Conclusos para decisão
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20/08/2018 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) petição da cea
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20/08/2018 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição da cea
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20/08/2018 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 1758/CG - SOLICITA COPIA DE ATA DE AUDIÊNCIA
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14/08/2018 18:22
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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14/08/2018 18:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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14/08/2018 18:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dê-se vistas dos autos à Defensoria Pública da União para ciência da petição juntada pela Eletronorte às fls. 639/663. Prazo: 10 (dez) dias. Tenho por cumprida a ordem direcionada à Eletronorte (audiência fls. 629/630) com a junta
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16/07/2018 13:42
Conclusos para despacho
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13/07/2018 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU
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13/07/2018 12:08
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EQUIPE ICMBIO CR/4 BELEM
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12/07/2018 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MARIA DE FATIMA M PANTOJA/DPU
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11/07/2018 13:45
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEI - RESERVA DO AUDITÓRIO PARA A AUDIÊNCIA DO DIA 04/09/2018
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11/07/2018 13:45
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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11/07/2018 12:44
OFICIO EXPEDIDO - AO REPRESENTANTE DO IBGE E DA FUNAI NO AMAPÁ.
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09/07/2018 17:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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09/07/2018 17:21
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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06/07/2018 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
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06/07/2018 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) FICOU DESIGNADA NESTE JUÍZO QUE A PRÓXIMA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO, SOB COORDENAÇÃO DO IMAP, VOLTADO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE TODAS AS FAMÍLIAS QUE NÃO FORAM CONTEMPLADAS NA 2ª ETAPA DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS (17.000 FAMÍLI
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06/07/2018 13:35
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - TERMINADOS OS DEBATES, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "1) FICOU DESIGNADA NESTE JUÍZO QUE A PRÓXIMA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO, SOB COORDENAÇÃO DO IMAP, VOLTADO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE TODAS AS FAMÍ
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06/07/2018 11:07
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
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06/07/2018 11:07
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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05/07/2018 16:21
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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05/07/2018 16:21
OFICIO EXPEDIDO
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05/07/2018 16:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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05/07/2018 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em resposta ao Ofício nº 1566/CG, oficie-se ao Gab do GEA, encaminhando cópia da ata de audiência de f. 687/690
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05/07/2018 15:16
Conclusos para despacho
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05/07/2018 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 1566-CG - REQUER COPIA DE ATA
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05/07/2018 14:20
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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05/07/2018 14:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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05/07/2018 14:17
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEI PARA A SESUD/DIREF COMUNICANDO A ANTECIPAÇÃO DO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA
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05/07/2018 14:17
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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05/07/2018 14:16
OFICIO EXPEDIDO
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03/07/2018 12:15
AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
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03/07/2018 12:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando a classificação da Seleção Brasileira de Futebol para as quartas de final na Copa do Mundo-2018 e a realização do jogo com início às 15h do dia 6 de julho do corrente ano, determino a antecipação da audiência agendada
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03/07/2018 12:12
Conclusos para despacho
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29/06/2018 14:11
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/06/2018 14:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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29/06/2018 13:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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28/06/2018 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 12220-2018-REGIONAL/AP-CGU -
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28/06/2018 14:25
OFICIO EXPEDIDO
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28/06/2018 14:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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28/06/2018 14:24
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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27/06/2018 09:28
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - TERMINADOS OS DEBATES, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "1) EM RELAÇÃO AO PEDIDO DO DNIT ASSINALO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE HAJA UMA SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DEFINITIVA E INFORMADA A ESTE JUÍZO, FICANDO
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21/06/2018 12:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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20/06/2018 12:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/06/2018 17:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM ATENÇÃO AO PEDIDO FORMULADO AS FLS. 683/684 PELO PROCURADOR-CHEFE DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO NO AMAPÁ, E PROCURANDO EVITAR CONOTAÇÃO POLÍTICA-PARTIDÁRIA AO ATO PROCESSUAL DESIGNADO PARA O DIA 26/06/2018 (AUDIÊNCIA PÚBLICA E LA
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19/06/2018 17:24
Conclusos para decisão
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19/06/2018 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO
-
19/06/2018 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/06/2018 14:41
CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - VISTA POR 1(UM) DIA - DEVOLVER EM 20/06/2018
-
19/06/2018 11:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
18/06/2018 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
14/06/2018 16:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
14/06/2018 16:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/06/2018 19:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimem-se o Governador, os representantes do poder legislativo estadual e federal, os prefeitos...
-
13/06/2018 16:59
Conclusos para decisão
-
13/06/2018 16:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
07/06/2018 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELETRONORTE INFORMA CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO JUDICIAL
-
29/05/2018 19:14
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
29/05/2018 19:13
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
29/05/2018 19:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
24/05/2018 19:11
OFICIO EXPEDIDO
-
24/05/2018 19:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
23/05/2018 16:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 416
-
21/05/2018 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CE CGE/AP - 010/18 - RESPOSTA ATA DE AUDIÊNCIA DE 17/05/2018
-
18/05/2018 15:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
18/05/2018 15:49
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
17/05/2018 18:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Determino o prazo de 15 dias para que a Eletronorte apresente ao Comitê Gestor a relação das 5274 domicilios...2) Oficiar ao Ministério das Minas e Energia... 3)15 dias para que o Imap conclua o Termo de Cooperação com a CEA...
-
17/05/2018 18:41
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
17/05/2018 15:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/05/2018 12:46
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R. REFERENTE AO OFICIO 26/2018.
-
14/05/2018 12:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
11/05/2018 19:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
11/05/2018 19:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/05/2018 19:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a audiência designada para o dia 17/05/2018 (fls. 608/610). Apreciarei oportunamente o requerimento formulado pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE às fls. 618/624.
-
25/04/2018 16:26
Conclusos para despacho
-
25/04/2018 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELETRONORTE REQUER A EXTINÇÃO DO PROCESSO EM A ELETRONORTE
-
18/04/2018 17:37
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
18/04/2018 17:36
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEI À SECOS PARA RESERVA DO AUDITORIO
-
11/04/2018 13:47
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
11/04/2018 13:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) EM CONSENSO COM AS PARTES, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 17/05/2018, ÀS 15H HORAS, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ASSUNTOS PENDENTES NESTA AUDIÊNCIA E QUE INTERESSAM A ESTE FEITO, DEVENDO NA OCASIÃO O IMAP APRESENTAR
-
10/04/2018 18:11
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - TERMINADOS OS DEBATES, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "1) EM CONSENSO COM AS PARTES, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 17/05/2018, ÀS 15H HORAS, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ASSUNTOS PENDENTE
-
21/03/2018 14:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
02/03/2018 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU
-
26/02/2018 16:54
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
26/02/2018 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTORIZAÇÃO SJAP - USO DA SALA DE AUDIÊNCIAS.
-
23/02/2018 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ANEEL/PGF
-
23/02/2018 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf
-
23/02/2018 09:31
CARGA: RETIRADOS PGF
-
19/02/2018 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU - CIENTE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
19/02/2018 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/AGU
-
16/02/2018 10:07
CARGA: RETIRADOS AGU
-
14/02/2018 16:30
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
14/02/2018 16:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/02/2018 13:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
08/02/2018 13:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
08/02/2018 13:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
08/02/2018 13:00
OFICIO EXPEDIDO
-
08/02/2018 13:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
08/02/2018 13:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
08/02/2018 13:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/02/2018 12:59
AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
08/02/2018 12:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vejo que o aprazamento de audiência positivado à fl. 591 incide em período feriado nacional/regimental (Semana Santa, 28 a 30/03). Por conseguinte, hei por bem redesignar o aludido ato processual para o dia 09 de abril de 2018, às
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06/02/2018 12:32
Conclusos para despacho
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05/02/2018 14:53
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DA SOLICITAÇÃO DE AUDITÓRIO REALIZADA VIA PROCESSO SEI DE N. 343-48.2018.4.01.8003
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18/12/2017 14:51
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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18/12/2017 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ) EM CONSENSO COM AS PARTES, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 29/03/2018, ÀS 15H HORAS, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ASSUNTOS PENDENTES NESTA AUDIÊNCIA E QUE INTERESSAM A ESTE FEITO; 2) COM FUNDAMENTO NA RAZOÁVEL DURAÇÃO
-
15/12/2017 19:44
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - TERMINADOS OS DEBATES, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "1) EM CONSENSO COM AS PARTES, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 29/03/2018, ÀS 15H HORAS, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ASSUNTOS PENDENTE
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14/12/2017 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ELETRONORTE REQUER SEJA RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE PASSIVA
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14/12/2017 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - DAR-SE POR CIENTE DA AUDIENCIA DO DIA 15/12/17
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14/12/2017 14:22
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ELETROBRAS
-
13/12/2017 10:03
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
13/12/2017 10:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
07/12/2017 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/12/2017 17:02
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
01/12/2017 16:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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30/11/2017 18:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
30/11/2017 18:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
30/11/2017 18:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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30/11/2017 15:09
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R'S DOS OFICIOS EXPEDIDOS
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21/11/2017 12:38
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
21/11/2017 12:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Junte-se aos autos o expediente apresentado pela ANEEL (Memorando nº 0422/2017-SDR/ANEEL), pela Eletrobrás e pela União (Memorando nº 752/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU); 2) Em consenso com as partes, designo nova audiência pública pa
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17/11/2017 12:29
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - NOVA AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O DIA 15/12/2017, ÀS 15H.
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16/11/2017 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/11/2017 17:01
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
07/11/2017 14:52
OFICIO EXPEDIDO
-
06/11/2017 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELETROBRAS - INFORMA POSSIBILIDADE DE ASSINATURA DO CONTRATO OPERC DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS
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06/11/2017 11:12
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEI À SECOS - RESERVA DE AUDITÓRIO PARA AUDIÊNCIA.
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31/10/2017 18:59
OFICIO EXPEDIDO
-
26/10/2017 14:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
26/10/2017 14:56
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
26/10/2017 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) EM CONSENSO COM AS PARTES, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 17/11/2017, ÀS 9H HORAS, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ASSUNTOS PENDENTES NESTA AUDIÊNCIA E QUE INTERESSAM A ESTE FEITO; 2) INTIMEM-SE PARA QUE COMPAREÇAM A P
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25/10/2017 19:21
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - TERMINADOS OS DEBATES, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "1) EM CONSENSO COM AS PARTES, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 17/11/2017, ÀS 9H HORAS, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ASSUNTOS PENDENTES
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24/10/2017 14:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R REF AO OFICIO 371/2017 - MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA
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17/10/2017 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEA/AP - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS
-
16/10/2017 19:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
-
13/10/2017 15:59
Conclusos para despacho
-
13/10/2017 12:12
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO NO AI N. 49042-57.2017.4.01.0000/AP - DEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL
-
06/10/2017 14:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 753/2017 DA SEÇÃO JUDIC. DO DISTR. FEDERAL COM DILIGÊNCIA CUMPRIDA
-
06/10/2017 14:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
06/10/2017 14:48
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 961/2017 DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTR. FED COM DILIGÊNCIA NEGATIVA
-
06/10/2017 14:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/10/2017 18:41
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS
-
05/10/2017 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS INFORMA QUE ENCAMINHOU CARTA RESPOSTA
-
29/09/2017 19:08
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIAO/AGU
-
28/09/2017 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ELETRONORTE - REQUER SUA EXCLUSAO E EXTINÇÃO DO FEITO
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27/09/2017 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU - REQUER JUNTADA DA CONSULTORIA JURIDICA DA UNIAO NO MME
-
27/09/2017 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - uniao/agu
-
25/09/2017 11:24
CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A AGU POR 24(VINTE E QUATRO) HORAS
-
25/09/2017 11:23
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO A PEDIDO DA UNIAO/AGU
-
25/09/2017 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU - REQUER VISTA DOS AUTOS
-
22/09/2017 17:18
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
22/09/2017 17:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/09/2017 19:50
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - "1)JUNTE-SE A CARTA DE PROPOSIÇÃO APRESENTADA PELA ELETRONORTE, BEM COMO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA APRUMA; 2) OFICIE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DOS MUNICÍPIOS DE FERREIRA GOMES E DE PORTO GRANDE PAR
-
21/09/2017 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA CAMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE
-
20/09/2017 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEA - REQUER A INTIMAÇÃO DA ELETROBRAS
-
20/09/2017 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU
-
19/09/2017 17:24
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
19/09/2017 17:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
18/09/2017 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANEEL/PGF DAR-SE POR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 343-346
-
18/09/2017 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2017 10:15
CARGA: RETIRADOS PGF
-
15/09/2017 10:08
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO A PEDIDO DA UNIAO/AGU
-
11/09/2017 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 901-19.2017.4.01.3100 MANIFESTA CIENCIA DA DECISÃO
-
11/09/2017 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/09/2017 09:50
CARGA: RETIRADOS AGU
-
04/09/2017 18:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
04/09/2017 18:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
04/09/2017 18:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
04/09/2017 18:41
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEI - ENCAMINHANDO A CARTA PRECATÓRIA À CEMAN DA SJ/DF - PROC. 2256-02.2017.4.01.8003
-
04/09/2017 18:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/09/2017 10:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
01/09/2017 10:17
OFICIO EXPEDIDO
-
01/09/2017 10:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 961
-
30/08/2017 10:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
30/08/2017 10:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
30/08/2017 10:12
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
30/08/2017 08:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, DETERMINO À UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, E À ELETROBRÁS QUE, NO PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) DIAS, ASSINEM O CONTRATO PARA EXECUÇÃO DO "PROGRAMA LUZ PARA TODO
-
28/08/2017 18:46
Conclusos para decisão
-
28/08/2017 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO N. 472/2017-GAB/PMPBA, SOLICITA AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA.
-
28/08/2017 09:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PGF/ ANEEL - DÁ - SE POR INTIMADO DE AUDIÊNCIA.
-
28/08/2017 09:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEA APOS MANIFESTAÇÃO REQUER HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DO PROGRAMA LUZ E OUTRAS
-
28/08/2017 09:33
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PREC. 753/2017 PELA SEÇÃO JUD. DO DISTRITO FEDERAL DEVIDAMENTE CUMPRIDA
-
28/08/2017 09:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
25/08/2017 09:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/08/2017 09:28
CARGA: RETIRADOS PGF
-
14/08/2017 12:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
09/08/2017 19:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO MANIFESTA CIENCIA DA DECISÃO DE FL. 287
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09/08/2017 19:56
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 752/2017 - SJSP - CUMPRIDA
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09/08/2017 19:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 752/2017 - SJSP - CUMPRIDA
-
09/08/2017 19:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/07/2017 10:21
CARGA: RETIRADOS AGU
-
27/07/2017 19:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 625/2017 - SJDF - CUMPRIDA
-
27/07/2017 19:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 625/2017 - SJDF - CUMPRIDA
-
27/07/2017 19:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CCEE INFORMA QUE NÃO COMPARECERÁ A AUDIENCIA DESIGNADA NO DIA 05/07/2017
-
27/07/2017 19:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU - REQUER JUNTADA DA NOTA INFORMATIVA N. 2/2017/DPUE/SEE
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26/07/2017 10:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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25/07/2017 14:06
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEI À SECOS - RESERVA DE AUDITÓRIO PARA AUDIÊNCIA.
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25/07/2017 14:05
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
19/07/2017 14:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
19/07/2017 13:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 753
-
19/07/2017 13:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 752
-
17/07/2017 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CCEE INFORMA QUE NÃO COMPARECERÁ A AUDIENCIA DO DIA 05/07/2017
-
13/07/2017 19:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE FLS. 210 FORMULADO PELA CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, TENHO-O POR PREJUDICADO CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NO DIA 05/07/2017, DEIXANDO, TODAVIA, DE APLI
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12/07/2017 19:51
Conclusos para decisão
-
07/07/2017 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Documentos apresentados em audiência e determinada a juntada pelo MM. Juiz
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07/07/2017 13:15
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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07/07/2017 13:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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06/07/2017 17:33
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Bertoldo Drews
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05/07/2017 19:16
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - DESPACHO : "1) POR CONSENSO DAS PARTES, FICA CONSTITUÍDO UM GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR O CADASTRAMENTO PARA A SEGUNDA ETAPA DO PROGRAMA, COORDENADO PELO IMAP, NA PESSOA DO DR. BERTOLDO DREWS, DELE FAZENDO
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04/07/2017 17:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DIA 05/07/2017, DEIXANDO PARA APRECIAR OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS PELA CCEE APÓS A SUA REALIZAÇÃO.
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28/06/2017 15:23
Conclusos para decisão
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23/06/2017 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR - REQUER QUE A INTIMAÇÃO SEJA PESSOAL/PROCURADORES E FORNECE ENDEREÇO
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23/06/2017 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - dpu
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22/06/2017 15:15
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA DOS AUTOS À DPU/AP.
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21/06/2017 18:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANEEL/PGF - CIENTE DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA
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21/06/2017 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
-
21/06/2017 09:51
CARGA: RETIRADOS PGF
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20/06/2017 17:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPA
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20/06/2017 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO AGU CIENTE DESPACHO
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20/06/2017 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU
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16/06/2017 17:42
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU
-
16/06/2017 15:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/06/2017 15:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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14/06/2017 17:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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14/06/2017 13:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 625
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12/06/2017 09:53
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 532/2017 - SJSP - CUMPRIDA
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12/06/2017 09:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 532/2017 - SJSP - CUMPRIDA
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08/06/2017 16:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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07/06/2017 18:07
AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO
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07/06/2017 18:06
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RELATÓRIO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL
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07/06/2017 18:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro, em parte, o pedido formulado pela Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, motivo pelo qual redesigno para as 15h do dia 05 de julho do corrente ano a audiência antes designada para o dia 23/06/2017. Quanto ao pedido de i
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07/06/2017 18:03
Conclusos para despacho
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07/06/2017 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição da cea - requer designação de audiencia de conciliação
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07/06/2017 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - agu - ciente despacho
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07/06/2017 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu
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02/06/2017 08:59
CARGA: RETIRADOS AGU
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30/05/2017 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/05/2017 16:30
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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25/05/2017 18:38
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
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24/05/2017 14:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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24/05/2017 14:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
24/05/2017 14:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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24/05/2017 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/05/2017 10:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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22/05/2017 10:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 532
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17/05/2017 13:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/05/2017 13:37
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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16/05/2017 18:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA CEA AS FLS. 179, MOTIVO PELO QUAL, DESOBRIGO A SECVA DO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONSTANTE NO SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 176, BEM COMO, CONSIDERANDO NOTÍCIAS DA IMINÊNCIA DA ASSINATURA
-
16/05/2017 17:32
Conclusos para despacho
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10/05/2017 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CEA - RQUER DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO
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03/04/2017 19:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LOURIVAL NASCIMENTO DA COSTA APRESENTA EMENDA A PETIÇÃO INICIAL E REQUER CITAÇÃO DA CEA
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03/04/2017 19:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/03/2017 12:59
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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29/03/2017 13:33
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/03/2017 13:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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28/03/2017 20:45
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - NÃO OBSTANTE A FASE PROCESSUAL EM QUE SE ENCONTRA O FEITO, CONVERTO-O EM DILIGENCIA PARA, DIANTE DAS PARTICULARIDADES SUSCITADAS NAS CONTESTAÇÕES, NOTADAMENTE A DISCUSSÃO EM TORNO DE QUEM ATUAL
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30/11/2016 18:11
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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29/09/2016 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANEEL/PGF - INFORMA QUE NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR
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29/09/2016 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
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23/09/2016 07:59
CARGA: RETIRADOS PGF
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31/08/2016 14:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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01/07/2016 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano VIII N. 121 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 01/07/2016, com validade de publicação no dia 04/07/2016
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30/06/2016 12:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/06/2016 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU INFORMA NÃO TER PROVAS A PRODUZIR
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17/06/2016 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu
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10/06/2016 08:57
CARGA: RETIRADOS AGU
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03/06/2016 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU-LOURIVAL DA COSTA REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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03/06/2016 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - dpu
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06/05/2016 17:17
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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03/05/2016 18:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/05/2016 18:13
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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03/05/2016 18:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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03/05/2016 18:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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03/05/2016 18:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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03/05/2016 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a parte autora para oferecer manifestação acerca das contestações apresentadas pelos réus (...), no prazo de 15 dias. Na mesma oportunidade, querendo, deverá especificar as provas que pretenda produzir, indicando, com ob
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01/04/2016 16:53
Conclusos para despacho
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19/01/2016 15:45
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 707/2015 - SJDF - CUMPRIDA
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19/01/2016 15:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 707/2015 - SJDF - CUMPRIDA
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15/01/2016 13:43
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ELETROBRAS
-
15/01/2016 13:43
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 706/2015 - SJRJ - CUMPRIDA
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15/01/2016 13:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 706/2015 - SJRJ - CUMPRIDA
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15/01/2016 13:41
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO-AGU-APRESENTA CONSTESTAÇÃO
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11/01/2016 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/AGU
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09/11/2015 16:40
CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA POR 5(CINCO) DIAS
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06/11/2015 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO-AGU-REQUER VISTA DOS AUTOS
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05/11/2015 13:16
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) RÉU - ELETROBRÁS - APRESENTA CONTESTAÇÃO
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23/10/2015 17:29
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ANEEL/PGF
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07/10/2015 14:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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07/10/2015 14:29
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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24/09/2015 13:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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23/09/2015 18:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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23/09/2015 18:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 707
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23/09/2015 18:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 706
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22/09/2015 14:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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22/09/2015 14:06
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
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22/09/2015 14:06
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/09/2015 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando as peculiaridades do caso concreto, reservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação. Citem-se os réus para, no prazo legal, contestarem os termos da presente ação, oportunid
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08/09/2015 14:51
Conclusos para decisão
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08/09/2015 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO.
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08/09/2015 11:46
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/09/2015 11:46
INICIAL AUTUADA
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04/09/2015 18:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2015
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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