12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0038010-65.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DROGARIA DROGAMINAS LTDA - ME e outros S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de DROGARIA DROGAMINAS LTDA e ORLANDO GRASSIO.

A exequente requereu a extinção do feito.

Nesse sentido, apresentou documento informando que a inscrição executada foi: “extinta por prescrição intercorrente”. É o relatório.

DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme documento apresentado nos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei nº. 6.830/80.

Sem custas e sem honorários.

A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.

Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília - DF.

JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital)
04/08/2022 19:13

Juntada de petição intercorrente
29/07/2022 14:03

Juntada de Certidão
29/07/2022 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2022 14:02

Juntada de Certidão
02/07/2021 06:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/04/2021 04:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.
26/04/2021 15:40

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAMINAS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 07:24

Decorrido prazo de ORLANDO GRASSIO em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 16:28

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAMINAS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 07:22

Decorrido prazo de ORLANDO GRASSIO em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 00:00

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAMINAS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 15:23

Decorrido prazo de ORLANDO GRASSIO em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 02:54

Decorrido prazo de ORLANDO GRASSIO em 15/04/2021 23:59.
07/03/2021 06:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.
07/03/2021 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
26/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0038010-65.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA DROGAMINAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA DROGAMINAS LTDA - ME ORLANDO GRASSIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 16:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/09/2009 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
17/09/2009 15:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
16/06/2009 15:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/04/2009 12:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/04/2009 12:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/09/2005 18:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 99.11459-7
12/07/2005 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/07/2005 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2004 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/07/2004 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
07/11/2003 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/11/2003 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/11/2003 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2003 18:27

Conclusos para despacho
03/09/2003 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO
04/04/2003 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR
01/04/2003 13:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/03/2003 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
19/03/2003 08:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2003 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/12/2002 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/12/2002 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2002 15:12

Conclusos para despacho
28/11/2002 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2002

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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