STJ - 0005259-96.2009.4.01.3200

21/03/2018 13:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/03/2018 13:46

Transitado em Julgado em 20/03/2018

21/03/2018 13:41

Transitado em Julgado em 15/03/2018 a decisão de fl. 574 e-STJ referente ao recurso da UNIÃO

14/12/2017 13:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 683588/2017

14/12/2017 13:26

Ato ordinatório praticado (Petição 683588/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

14/12/2017 13:24

Protocolizada Petição 683588/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2017

11/12/2017 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2017

07/12/2017 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2017 13:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAZONAS e UNIÃO e não-provido (Publicação prevista para 11/12/2017)

06/12/2017 07:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

07/11/2017 07:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

07/11/2017 07:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 578775/2017

06/11/2017 16:09

Ato ordinatório praticado (Petição 578775/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

31/10/2017 16:04

Protocolizada Petição 578775/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/10/2017

23/10/2017 14:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/10/2017 20:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

04/10/2017 20:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

04/10/2017 20:47

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1179863)

03/10/2017 17:17

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

03/10/2017 17:12

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

03/10/2017 16:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

03/10/2017 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

03/10/2017 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

02/10/2017 14:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO