TRF1 - 0005259-96.2009.4.01.3200

24/04/2021 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 01:09

Decorrido prazo de ROSA MARIA CHAVEZ SALAS em 23/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:27

Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

15/04/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS - AM em 14/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

25/02/2021 00:00

Intimação

24/02/2021 12:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/02/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020 07:57

Juntada de Certidão de processo migrado

20/12/2020 07:57

Juntada de volume

20/12/2020 07:57

Juntada de volume

20/12/2020 07:55

Juntada de volume

20/12/2020 07:54

Juntada de volume

10/11/2020 11:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/04/2018 12:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

05/04/2018 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/03/2018 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/03/2018 10:32

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DOS AUTOS ARESP Nº1179863 STJ

26/03/2018 15:15

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

04/09/2017 18:01

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

10/08/2017 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

04/08/2017 10:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

04/08/2017 07:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4276079 PETIÇÃO

02/08/2017 09:56

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/07/2017 15:17

PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DO AMAZONAS

24/07/2017 15:12

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

02/06/2017 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

22/05/2017 09:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/05/2017 09:10

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

12/05/2017 11:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4149424 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

12/05/2017 11:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4115838 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

10/05/2017 17:25

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RESP/ MUNICIPIO DE MANUS QUE INADMITIU/RESP/MUNICIPIO DE MANUS QUE SOBRESTOU/RE/UNAIO E SOBRESTOU/RE/E. AMAZONAS

16/03/2017 14:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/03/2017 14:23

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

02/12/2016 11:40

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

02/12/2016 08:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

02/12/2016 08:15

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

02/12/2016 08:13

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

02/12/2016 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

02/12/2016 07:56

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

28/11/2016 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/11/2016 18:36

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/12/2015 10:08

IDENTIFICACAO DE ACERVO

24/11/2015 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/11/2015 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/10/2015 10:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3737904 CONTRA-RAZOES

07/10/2015 10:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3737903 CONTRA-RAZOES

07/10/2015 09:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/09/2015 08:27

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

17/09/2015 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3721692 CONTRA-RAZOES

17/09/2015 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3721691 CONTRA-RAZOES

10/09/2015 15:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/09/2015 08:21

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

21/05/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

08/05/2015 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/05/2015 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/05/2015 17:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

07/05/2015 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3611209 RECURSO EXTRAORDINARIO

07/05/2015 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3611210 RECURSO ESPECIAL

07/05/2015 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3614531 RECURSO EXTRAORDINARIO

07/05/2015 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3614664 RECURSO ESPECIAL

07/05/2015 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3626390 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

07/05/2015 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3626391 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

06/05/2015 17:45

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

04/05/2015 09:00

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

30/04/2015 10:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

31/03/2015 09:42

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

23/03/2015 15:12

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/03/2015

13/03/2015 08:51

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

11/03/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2015. Nº de folhas do processo: 349. Destino: DIJUL 03 - E

10/03/2015 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

10/03/2015 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

09/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/08/2014 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

05/08/2014 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

04/08/2014 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3408271 EMBARGOS DE DECLARACAO

04/08/2014 17:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3425300 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

04/08/2014 10:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

01/08/2014 16:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

29/07/2014 08:55

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

25/07/2014 09:34

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

21/07/2014 09:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

11/07/2014 14:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNIC. DE MANAUS) WEB.

07/07/2014 15:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/07/2014 14:20

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SANDRA MARIA DO COUTO E SILVA - CÓPIA

07/07/2014 14:04

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/06/2014

01/07/2014 09:22

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

25/06/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2014. Nº de folhas do processo: 317. Destino: DIJUL 04

24/06/2014 19:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

24/06/2014 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

16/06/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações

10/06/2014 11:47

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2014, Nº 109

05/06/2014 08:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/06/2014

23/05/2014 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

22/05/2014 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

28/04/2014 11:56

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

11/01/2012 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

10/01/2012 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

10/01/2012 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

09/01/2012 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

28/02/2011 16:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/02/2011 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

28/02/2011 09:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

25/02/2011 18:10

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES