TRF6 - 0008022-76.2010.4.01.3801

1ª instância - 2ª Vara Federal de Juiz de Fora

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SOLANGE MARIA EZIDIO

CPF *50.***.*56-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

UNIAO FEDERAL

CNPJ: 00.394.411/0001-09

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0005-36

ESTADO DE MINAS GERAIS/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 26/07/2025 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 25/07/2025 09:49

    Juntada de Petição

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 19/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 10/07/2025 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 15:14

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 09/07/2025 15:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE MINAS GERAIS/MG - EXCLUÍDA

  • 09/07/2025 15:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE MINAS GERAIS - NORMAL

  • 09/07/2025 15:12

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE MINAS GERAIS - EXCLUÍDA

  • 09/07/2025 13:58

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 14:35

    Despacho

  • 08/07/2025 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 06/06/2025 18:17

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 14/05/2025 14:18

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 29/04/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 15:54

    Despacho

  • 17/04/2025 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2024 09:14

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/10/2024 14:37

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 11/09/2024 17:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/09/2024 17:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2024 17:52

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 15:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 18:44

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 18:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008022-76.2010.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008022-76.2010.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA - MG101637 Advogado do(a) APELANTE: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A POLO PASSIVO: SOLANGE MARIA EZIDIO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA - (OAB: MG101637) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/12/2020 06:02

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/11/2020 03:21

    Juntado(a) - 00080227620104013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/11/2020 03:04

    Juntado(a) - 00080227620104013801_V002_001

  • 26/11/2020 03:04

    Juntado(a) - 00080227620104013801_V001_001

  • 26/11/2020 03:04

    Juntado(a) - 00080227620104013801_V001_002

  • 03/04/2012 15:22

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 542/2012

  • 03/04/2012 15:22

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/04/2012 15:21

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 03/04/2012 15:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2012 15:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/03/2012 15:46

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 28/03/2012 15:46

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 13/01/2012 09:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/01/2012 09:43

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICÍPIO

  • 13/01/2012 09:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2011 18:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 09:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/12/2011 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/12/2011 12:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2011 12:50

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/11/2011 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/11/2011 11:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 29/11

  • 23/11/2011 11:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/11/2011 11:14

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRAMENTO REALIZADO

  • 23/11/2011 11:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2011 18:51

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/10/2011 18:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/10/2011 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2011 16:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/08/2011 19:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/08/2011 19:52

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/08/2011 19:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2011 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/07/2011 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 12/7

  • 30/06/2011 12:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2011 15:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/06/2011 15:57

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/06/2011 15:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2011 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2011 09:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/05/2011 08:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 03/05/2011 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/05/2011 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2011 18:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 09:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/04/2011 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/04/2011 15:22

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 21/03/2011 17:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/03/2011 17:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2011 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2011 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/03/2011 09:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA AGU

  • 09/03/2011 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/02/2011 17:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2011 12:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2011 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 09/02

  • 12/01/2011 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2011 15:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2011 15:03

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 10/01/2011 12:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 10:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/12/2010 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/12/2010 09:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/12/2010 09:37

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - fase lançada hoje para a correção da movimentação processual

  • 24/08/2010 12:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificar

  • 12/08/2010 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2010 17:39

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO E ESTADO

  • 05/08/2010 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2010 18:49

    Recebidos os autos - PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 03/08/2010 18:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2010 15:23

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO

  • 20/07/2010 15:23

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MUNICÍPIO

  • 20/07/2010 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2010 15:07

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - citação Estado de Minas

  • 17/06/2010 18:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/06/2010 18:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/06/2010 17:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2010 15:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/06/2010 18:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/06/2010 18:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2010 18:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/06/2010 16:47

    Juntado(a) - ASSISTENCIA DEFERIDA

  • 09/06/2010 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2010 16:44

    Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 09/06/2010 15:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/06/2010 15:27

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2A

  • 09/06/2010 15:27

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 09/06/2010 15:10

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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