TRF1 - 0005847-31.2009.4.01.4000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2021 01:39
Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DE FREITAS em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:38
Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:04
Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:03
Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DE FREITAS em 22/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA - PI em 13/04/2021 23:59.
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27/02/2021 04:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
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27/02/2021 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
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27/02/2021 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
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27/02/2021 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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24/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005847-31.2009.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005847-31.2009.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDA MARIA DE FREITAS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
23/02/2021 12:07
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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23/02/2021 12:07
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 12:07
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 12:07
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
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29/12/2020 18:19
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/12/2020 18:19
Juntada de volume
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29/12/2020 18:18
Juntada de volume
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29/12/2020 18:18
Juntada de volume
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29/12/2020 18:17
Juntada de volume
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29/12/2020 18:17
Juntada de volume
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29/12/2020 18:17
Juntada de volume
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06/11/2020 10:42
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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27/08/2019 11:29
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)
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08/08/2019 14:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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26/07/2019 18:42
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/03/2019 16:27
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
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15/03/2019 16:25
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - DEVIDAMENTE CUMPRIDO
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11/03/2019 17:55
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 52/2019 - ESTADO DO MARANHAO
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11/03/2019 17:54
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 53/2019 - ESTADO DO PIAUI
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17/12/2018 15:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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10/12/2018 08:14
PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
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17/10/2018 10:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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03/10/2018 09:06
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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06/09/2018 08:13
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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06/09/2018 08:11
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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09/08/2018 09:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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09/08/2018 07:28
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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03/05/2018 08:32
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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03/05/2018 08:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/04/2018 16:07
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/04/2018 16:06
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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16/04/2018 17:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4458141 CONTRA-RAZOES
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16/04/2018 17:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4458140 CONTRA-RAZOES
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13/04/2018 15:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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09/04/2018 09:16
PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
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06/04/2018 15:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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21/03/2018 09:11
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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25/01/2018 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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13/10/2017 11:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/10/2017 16:31
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/10/2017 16:30
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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09/10/2017 17:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4270294 PETIÇÃO
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20/09/2017 09:23
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - MI 1519/2017 - MA
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04/09/2017 15:15
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1519/2017 - ESTADO DO MARANHAO
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29/08/2017 17:09
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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28/08/2017 07:51
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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24/08/2017 17:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
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16/08/2017 07:34
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
07/08/2017 10:40
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/07/2017
-
25/07/2017 17:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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24/07/2017 09:39
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CARGA
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21/07/2017 07:23
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
19/07/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017 -. Destino: DIJUL 06 ESC F
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14/07/2017 11:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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13/07/2017 14:15
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
10/07/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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28/06/2017 14:11
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA28/06/2017, Nº 114 (DISPONIBILIZAÇÃO 27/06/2017)
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26/06/2017 15:40
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/07/2017
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10/08/2016 11:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/08/2016 11:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
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10/08/2016 08:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
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09/08/2016 16:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3986750 PETIÇÃO
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05/08/2016 17:49
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
25/07/2016 08:13
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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14/07/2016 08:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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12/07/2016 08:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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07/07/2016 14:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3960349 RECURSO EXTRAORDINARIO
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07/07/2016 14:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3960348 RECURSO ESPECIAL
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07/07/2016 14:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3924737 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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06/07/2016 17:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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05/07/2016 09:51
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CARGA
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23/06/2016 17:14
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 744/2016 - ESTADO DO PIAUI
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20/06/2016 18:08
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 744/2016 - ESTADO DO MARANHÃO
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15/06/2016 17:15
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 683/2016 - ESTADO DO PIAUI
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06/06/2016 15:16
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 683/2016 - ESTADO DO PIAUI, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL
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03/06/2016 10:43
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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30/05/2016 09:02
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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27/05/2016 15:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
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27/05/2016 13:27
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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25/05/2016 08:38
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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18/05/2016 11:40
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/05/2016
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12/05/2016 10:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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12/05/2016 09:05
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CÓPIA
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11/05/2016 07:36
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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09/05/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2016. Nº de folhas do processo: 456. Destino: DIJUL 01 ESC "L"
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05/05/2016 17:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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05/05/2016 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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02/05/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial
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20/04/2016 12:20
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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19/04/2016 13:14
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/05/2016
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17/06/2015 11:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/06/2015 11:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
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16/06/2015 18:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
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16/06/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2015
Ultima Atualização
23/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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