TRF1 - 0011194-41.2019.4.01.3500

1ª instância - 13ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

JOAO VICTOR DA CRUZ TERRA

CPF *80.***.*02-84

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 02.017.474/0001-71

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 37.261.757/0001-49

MUNICIPIO DE TRINDADE

CNPJ: 01.217.538/0001-15

Advogados

ANA FLAVIA SILVA SUSSUARANA

OAB: 32750/GO

CPF *34.***.*40-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MARIA CUNHA RIBEIRO AMORELLI

CPF *12.***.*04-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRINDADE em 20/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 17:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2022 15:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2022 18:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2022 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2022 01:04

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR DA CRUZ TERRA em 29/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 01:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRINDADE em 22/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 18:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 01:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 09/06/2022 01:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 08/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 0011194-41.2019.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: J.

    V.

    D.

    C.

    T.

    POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE TRINDADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE TRINDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 7 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 07/06/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 16:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/05/2022 16:13

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 29/03/2022 15:04

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 28/03/2022 10:33

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/03/2022 16:00

    AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA

  • 18/02/2022 11:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2021 02:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2021 02:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2021 02:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2021 14:16

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2021 10:02

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2021 10:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/GO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/GO

  • 08/10/2021 10:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/GO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/GO

  • 08/10/2021 10:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/GO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/GO

  • 26/08/2021 02:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2021 11:38

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2021 20:18

    AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS - REALIZAR NOVA PERÍCIA - ENDOCRINOLOGIA

  • 13/08/2021 20:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/GO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/GO

  • 13/08/2021 20:16

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 13/08/2021 20:16

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 13/08/2021 20:15

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DEFERE NOVA PERÍCIA

  • 02/08/2021 15:35

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 14/07/2021 09:46

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2021 02:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2021 15:04

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO

  • 01/07/2021 15:49

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2021 16:57

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 30/06/2021 16:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/GO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/GO

  • 30/06/2021 16:53

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/06/2021 14:18

    AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA

  • 14/06/2021 15:32

    AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA

  • 25/05/2021 11:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2021 15:27

    AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS - INTIMAR PERITO

  • 06/05/2021 15:26

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - INTIMAR O PERITO

  • 05/05/2021 20:35

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 07/04/2021 14:41

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 07/04/2021 14:40

    MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

  • 23/11/2020 09:58

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2020 14:38

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2020 01:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/11/2020 01:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/11/2020 01:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2020 01:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2020 13:42

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2020 22:28

    CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF - COMPROVA TRANSFERENCIA DE VALORES

  • 09/11/2020 08:38

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO

  • 09/11/2020 08:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO

  • 04/11/2020 13:59

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2020 09:09

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/GO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - MPF/GO

  • 03/11/2020 09:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/GO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/GO

  • 03/11/2020 09:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 03/11/2020 09:05

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/10/2020 17:59

    AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA

  • 31/08/2020 15:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2020 12:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2020 13:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2020 17:57

    AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS - INTIMAR PERITO - COMPLEMENTAR LAUDO

  • 10/06/2020 17:57

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 10/06/2020 17:57

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 08/06/2020 09:21

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 22/05/2020 08:20

    MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE

  • 17/04/2020 15:31

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2020 16:09

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2020 02:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2020 02:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2020 02:54

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2020 15:58

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2020 14:39

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO

  • 18/03/2020 14:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 13:28

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 17:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2020 13:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/GO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - MPF/GO

  • 12/03/2020 18:16

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2020 18:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 12/03/2020 18:14

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 12/03/2020 18:14

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/GO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/GO

  • 12/03/2020 18:13

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 11/03/2020 15:35

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 05/03/2020 13:30

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 15/02/2020 01:57

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2020 13:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/GO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - MPF/GO

  • 04/02/2020 13:34

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 04/02/2020 11:42

    AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA

  • 16/01/2020 10:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2019 10:01

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2019 14:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2019 12:08

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2019 15:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2019 02:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2019 02:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2019 17:37

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2019 13:44

    AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 11/11/2019 13:44

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 11/11/2019 13:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/GO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - MPF/GO

  • 11/11/2019 13:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 11/11/2019 13:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/GO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/GO

  • 11/11/2019 13:38

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 11/11/2019 13:38

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 06/11/2019 13:43

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 22/10/2019 09:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2019 17:13

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/GO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - MPF/GO

  • 03/10/2019 17:12

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 03/10/2019 16:26

    AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA

  • 03/10/2019 16:25

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 23/09/2019 10:26

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 02/09/2019 05:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2019 17:40

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 18:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/GO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/GO

  • 19/08/2019 18:43

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 19/08/2019 18:43

    EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS

  • 19/08/2019 18:43

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2019 11:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2019 10:00

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 14/05/2019 10:00

    EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS

  • 14/05/2019 10:00

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2019 10:34

    AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 25/04/2019 13:36

    MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO EM 16/04/19

  • 25/04/2019 09:14

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2019 01:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2019 01:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2019 01:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2019 12:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2019 10:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL - DIA 05/04/2019

  • 04/04/2019 09:52

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PU/GO - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS

  • 02/04/2019 09:31

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2019 19:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 01/04/2019 19:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 01/04/2019 19:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/GO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/GO

  • 01/04/2019 19:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/GO - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS

  • 01/04/2019 19:37

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 01/04/2019 19:37

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 01/04/2019 17:41

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PERÍCIA PRÉVIA - INTIMAR PARTES APRESENTAR QUESITOS

  • 01/04/2019 15:00

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 01/04/2019 09:59

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 01/04/2019 09:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARCOS SILVA ROSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 24/04/2018 13:07

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Processo nº 0004368-60.2018.4.01.3200

Andre Luis Riva Flores Pupo

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Flavio Oliveira Sposina

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2020 11:15

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