TRF1 - 0000304-79.2019.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2022 02:47
Decorrido prazo de SAMILLY KAROLINE LEITE DE BRITO em 17/10/2022 23:59.
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06/10/2022 14:17
Juntada de Certidão
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05/10/2022 15:15
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 15:15
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 16:03
Processo devolvido à Secretaria
-
04/10/2022 16:03
Juntada de Certidão
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04/10/2022 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/10/2022 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2022 02:16
Decorrido prazo de ADELSON TEIXEIRA FERREIRA em 03/10/2022 23:59.
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03/10/2022 13:49
Conclusos para despacho
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03/10/2022 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/09/2022 01:22
Decorrido prazo de SAMILLY KAROLINE LEITE DE BRITO em 23/09/2022 23:59.
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24/09/2022 01:17
Decorrido prazo de TASSIA VALERIA AZEVEDO LEAO em 23/09/2022 23:59.
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23/09/2022 10:13
Juntada de petição intercorrente
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15/09/2022 12:47
Juntada de Certidão
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15/09/2022 11:53
Expedição de Mandado.
-
15/09/2022 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2022 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2022 11:27
Processo devolvido à Secretaria
-
15/09/2022 11:27
Proferida decisão interlocutória
-
14/09/2022 09:41
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 11:18
Juntada de parecer
-
05/09/2022 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/09/2022 12:01
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 11:22
Juntada de Certidão
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03/09/2022 17:09
Juntada de procuração
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03/09/2022 17:08
Juntada de manifestação
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26/08/2022 00:34
Decorrido prazo de ANA DIANDRA FONTOURA MOREIRA em 25/08/2022 23:59.
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23/08/2022 01:27
Decorrido prazo de VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA em 22/08/2022 23:59.
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04/08/2022 16:22
Juntada de contrarrazões
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04/08/2022 15:52
Juntada de razões de apelação criminal
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03/08/2022 00:16
Decorrido prazo de KELY DAYANE SILVA COSTA em 02/08/2022 23:59.
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31/07/2022 08:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2022 08:51
Juntada de diligência
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31/07/2022 08:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2022 08:43
Juntada de diligência
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30/07/2022 00:55
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO AMAPA em 29/07/2022 23:59.
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26/07/2022 12:47
Juntada de contrarrazões
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26/07/2022 02:18
Decorrido prazo de TASSIA VALERIA AZEVEDO LEAO em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 02:10
Decorrido prazo de SAMILLY KAROLINE LEITE DE BRITO em 25/07/2022 23:59.
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22/07/2022 01:00
Decorrido prazo de ADELSON TEIXEIRA FERREIRA em 21/07/2022 23:59.
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19/07/2022 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/07/2022 12:06
Juntada de diligência
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14/07/2022 09:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/07/2022 08:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/07/2022 08:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/07/2022 07:54
Expedição de Mandado.
-
14/07/2022 07:54
Expedição de Mandado.
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13/07/2022 20:18
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 20:18
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 18:15
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 17:57
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 16:09
Expedição de Mandado.
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05/07/2022 10:25
Processo devolvido à Secretaria
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05/07/2022 10:25
Juntada de Certidão
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05/07/2022 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/07/2022 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2022 09:28
Conclusos para decisão
-
13/05/2022 02:08
Decorrido prazo de ADELSON TEIXEIRA FERREIRA em 12/05/2022 23:59.
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13/05/2022 01:45
Decorrido prazo de KELY DAYANE SILVA COSTA em 12/05/2022 23:59.
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11/05/2022 22:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/05/2022 22:26
Juntada de diligência
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11/05/2022 22:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2022 22:17
Juntada de diligência
-
03/05/2022 13:49
Juntada de apelação
-
03/05/2022 12:36
Juntada de termo
-
03/05/2022 02:57
Decorrido prazo de ADELSON TEIXEIRA FERREIRA em 02/05/2022 23:59.
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03/05/2022 02:32
Decorrido prazo de SAMILLY KAROLINE LEITE DE BRITO em 02/05/2022 23:59.
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02/05/2022 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/05/2022 11:47
Juntada de diligência
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30/04/2022 01:37
Decorrido prazo de KELY DAYANE SILVA COSTA em 29/04/2022 23:59.
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30/04/2022 00:55
Decorrido prazo de SAMILLY KAROLINE LEITE DE BRITO em 29/04/2022 23:59.
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30/04/2022 00:55
Decorrido prazo de TASSIA VALERIA AZEVEDO LEAO em 29/04/2022 23:59.
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30/04/2022 00:55
Decorrido prazo de ADELSON TEIXEIRA FERREIRA em 29/04/2022 23:59.
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29/04/2022 13:17
Juntada de apelação
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28/04/2022 11:12
Juntada de apelação
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27/04/2022 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/04/2022 11:49
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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25/04/2022 17:36
Juntada de petição intercorrente
-
23/04/2022 07:07
Publicado Intimação em 22/04/2022.
-
23/04/2022 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
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22/04/2022 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/04/2022 09:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/04/2022 09:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/04/2022 09:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/04/2022 18:49
Expedição de Mandado.
-
21/04/2022 18:48
Expedição de Mandado.
-
21/04/2022 18:47
Expedição de Mandado.
-
21/04/2022 18:47
Expedição de Mandado.
-
21/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJEN SENTENÇA (ID nº 1035266271) Juiz Federal Titular: DR.
MÁRIO DE PAULA FRANCO JUNIOR Diretor de Secretaria: HELESSANDRA DE FÁTIMA CAMPOS DOS SANTOS PROCESSO nº 0000304-79.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: SAMILLY KAROLINE LEITE DE BRITO, KELY DAYANE SILVA COSTA, TASSIA VALERIA AZEVEDO LEAO, ADELSON TEIXEIRA FERREIRA Advogado do(a) REU: JOAO MARCOS DA SILVA - AP3222 Advogados do(a) REU: ANA DIANDRA FONTOURA MOREIRA - PA25911, VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA - AP3673 Advogado do(a) REU: VICENTE DA SILVA CRUZ - AP475 O Exmo Sr.
Juiz Exarou: [...]
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: 1) absolver os réus da acusação de prática do crime de associação criminosa prevista no art. 288 do Código Penal, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal; 2) absolver a ré KELY DAYANE SILVA COSTA da acusação de prática do crime previsto no art. 171, §3º, do CP, nos termos do art. 386, VI, do CPP; e 3) condenar os réus ADELSON TEIXEIRA FERREIRA; TÁSSIA VALÉRIA AZEVEDO LEÃO; e SAMILLY KAROLINE LEITE DE BRITO como incursos nas penas do art. 171, § 3º, do Código Penal. [...] -
20/04/2022 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/04/2022 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/04/2022 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/04/2022 16:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/04/2022 16:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/04/2022 15:56
Juntada de Certidão
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20/04/2022 15:07
Processo devolvido à Secretaria
-
20/04/2022 15:07
Julgado procedente em parte do pedido
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30/03/2022 12:37
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 14:51
Juntada de termo
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20/01/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
10/01/2022 18:13
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 14:52
Juntada de Certidão
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28/06/2021 11:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/06/2021 11:24
Juntada de diligência
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28/06/2021 11:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/06/2021 11:22
Juntada de diligência
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21/06/2021 10:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2021 10:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/03/2021 15:40
Conclusos para julgamento
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02/03/2021 15:30
Juntada de Certidão
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05/02/2021 14:12
Juntada de Vistos em correição
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22/01/2021 10:49
Decorrido prazo de ADELSON TEIXEIRA FERREIRA em 21/01/2021 23:59.
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25/11/2020 11:32
Expedição de Mandado.
-
25/11/2020 11:32
Expedição de Mandado.
-
23/11/2020 14:26
Juntada de Petição intercorrente
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23/11/2020 10:29
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/11/2020 09:54
Expedição de Mandado.
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23/11/2020 09:53
Expedição de Mandado.
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23/11/2020 09:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/04/2020 19:20
Juntada de Certidão de devolução de ofício
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16/04/2020 23:50
Juntada de Certidão
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24/03/2020 16:00
Juntada de Certidão
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24/03/2020 15:49
Juntada de Certidão
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20/03/2020 22:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2020 22:40
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2020 14:46
Concedida a Liberdade provisória de ADELSON TEIXEIRA FERREIRA - CPF: *39.***.*89-87 (RÉU).
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18/03/2020 11:17
Conclusos para decisão
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18/03/2020 11:16
Restituídos os autos à Secretaria
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18/03/2020 11:16
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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14/03/2020 09:31
Decorrido prazo de ADELSON TEIXEIRA FERREIRA em 11/03/2020 23:59:59.
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14/03/2020 09:31
Decorrido prazo de KELY DAYANE SILVA COSTA em 11/03/2020 23:59:59.
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14/03/2020 09:31
Decorrido prazo de SAMILLY KAROLINE LEITE DE BRITO em 11/03/2020 23:59:59.
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10/03/2020 15:07
Juntada de alegações/razões finais
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27/02/2020 12:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/02/2020 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2020 10:09
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2020 10:09
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2020 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2020 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2020 10:09
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2020 10:08
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/01/2020 13:48
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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28/01/2020 13:48
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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20/01/2020 14:49
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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20/01/2020 14:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/12/2019 14:43
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - TASSIA VALERIA AZEVEDO LEÃO
-
29/11/2019 10:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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28/11/2019 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/11/2019 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/11/2019 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/11/2019 15:39
Conclusos para despacho
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29/10/2019 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/10/2019 15:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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20/09/2019 12:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADELSON TEIXEIRA, TASSIA VALERIA AZEVEDO, NILMA DA SILVA e SAMILLY KAROLINE (PARA AUDIÊNCIA DO DIA 30/07/2019)
-
20/09/2019 08:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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19/09/2019 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/09/2019 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/09/2019 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/09/2019 18:00
Conclusos para despacho
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06/09/2019 15:24
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - SAMILLY KAROLINE LEITE DE BRITO
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28/08/2019 09:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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27/08/2019 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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26/08/2019 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/08/2019 11:19
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DPU - KELY DAYANE SILVA COSTA
-
26/08/2019 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/08/2019 09:26
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
12/08/2019 13:09
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/08/2019 13:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
12/08/2019 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
12/08/2019 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/08/2019 09:34
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/07/2019 14:12
REMESSA ORDENADA: MPF
-
30/07/2019 14:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/07/2019 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício 1267/2019-IAPEN e SUBSTABELECIMENTO
-
30/07/2019 14:10
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
-
30/07/2019 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em audiência
-
30/07/2019 14:09
Conclusos para despacho
-
30/07/2019 14:07
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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29/07/2019 17:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REGINALDA MONTEIRO E KELY DAYANE
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29/07/2019 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/07/2019 15:42
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
24/07/2019 13:47
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/07/2019 13:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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24/07/2019 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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24/07/2019 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/07/2019 09:37
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/07/2019 08:46
REMESSA ORDENADA: MPF
-
18/07/2019 08:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/07/2019 08:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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17/07/2019 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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17/07/2019 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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17/07/2019 14:03
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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17/07/2019 14:03
OFICIO EXPEDIDO
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17/07/2019 14:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/07/2019 14:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/07/2019 14:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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17/07/2019 09:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/07/2019 09:46
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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16/07/2019 18:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (..) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30.07.19, ÀS 10h30 (...)
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15/07/2019 19:00
Conclusos para decisão
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09/07/2019 10:15
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - TASSIA VALERIA AZEVEDO LEAO - INFORMA NOVO NUMERO PARA CONTATO E ENDEREÇO
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03/07/2019 09:48
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N° 134/2019
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07/06/2019 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - PROT. 3778
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07/06/2019 15:45
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU - KELI DAYANE SILVA COSTA
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07/06/2019 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/05/2019 08:27
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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30/05/2019 09:53
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/05/2019 09:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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30/05/2019 09:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/05/2019 14:26
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/05/2019 10:44
REMESSA ORDENADA: MPF
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28/05/2019 10:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/05/2019 10:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/05/2019 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - ADELSON TEIXEIRA FERREIRA
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27/05/2019 14:11
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU - ADELSON TEIXEIRA FERREIRA
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27/05/2019 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/05/2019 08:37
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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30/04/2019 14:47
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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30/04/2019 14:16
DEFESA PREVIA APRESENTADA - SAMILLY KAROLINE LEITE DE BRITO
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24/04/2019 09:51
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
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24/04/2019 09:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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24/04/2019 09:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/04/2019 10:20
Conclusos para despacho
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15/04/2019 15:15
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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15/04/2019 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU
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03/04/2019 10:35
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - KELY DAYANE SILVA COSTA
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28/03/2019 13:41
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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27/03/2019 10:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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27/03/2019 09:46
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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26/03/2019 15:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/03/2019 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TÁSSIA VALÉRIA AZEVEDO LEÃO
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25/03/2019 12:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 135/2019
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22/03/2019 10:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 133/2019
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21/03/2019 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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21/03/2019 12:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 132/2019
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08/03/2019 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/03/2019 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/03/2019 08:58
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/02/2019 08:46
REMESSA ORDENADA: MPF
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25/02/2019 08:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/02/2019 08:46
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF SINIC E INFOSEG
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25/02/2019 08:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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25/02/2019 08:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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25/02/2019 08:14
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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21/02/2019 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/02/2019 18:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/02/2019 18:03
DENUNCIA AUTUADA
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20/02/2019 18:02
INICIAL AUTUADA
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20/02/2019 16:39
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2019
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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