TRF1 - 0004915-19.2003.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MERCOUROS COMERCIO DE COUROS E PLASTICOS LTDA - EPP

CNPJ: 96.833.066/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 15:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 28/07/2022 00:38

    Decorrido prazo de MERCOUROS COMERCIO DE COUROS E PLASTICOS LTDA - EPP em 27/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 10:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 18:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/06/2022.

  • 13/06/2022 18:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 10/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004915-19.2003.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MERCOUROS COMERCIO DE COUROS E PLASTICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCOUROS COMERCIO DE COUROS E PLASTICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 9 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 09/06/2022 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 07:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/01/2022 12:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/09/2016 15:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 08/09/2016 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao do feito em razao do parcelamento do debito

  • 08/09/2016 12:41

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2016 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2016 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 11:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 16052016

  • 25/04/2016 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2016 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2016 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2016 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2015 16:56

    OFICIO EXPEDIDO - AG RESP OFICIO

  • 14/10/2015 18:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/10/2015 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou conversao em renda/transformacao em pgto defintivo

  • 14/10/2015 12:11

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2014 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2014 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2014 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2014 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/06/2014 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC E 04062014

  • 06/06/2014 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2014 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2014 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2014 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2014 11:07

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PROCOL ORDEM DE TRANSFERENCIA DE VALORES

  • 20/05/2014 10:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/05/2014 10:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/01/2014 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 18122013

  • 16/01/2014 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 07:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 25/11/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 21/11/2013 17:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 25/11/2013

  • 21/11/2013 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2013 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2013 10:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/10/2013 09:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/09/2013 08:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/09/2013 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/09/2013 13:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2013 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2013 11:49

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2013 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2013 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2013 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 07:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2013 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2013 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2013 13:37

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2013 13:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/04/2012 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2012 15:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/01/2012 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2012 17:27

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2011 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2011 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 30/05/2011

  • 27/05/2011 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2011 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2011 13:57

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2011 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2011 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2011 10:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 24/01/2011

  • 14/01/2011 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2011 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2003 16:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 20/11/2003 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSAO

  • 21/10/2003 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2003 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA

  • 21/10/2003 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 13/10/2003 12:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 08 EM 13.10.2003

  • 12/09/2003 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2003 13:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2003 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2003 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA MANDADO

  • 09/09/2003 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG MANDADO

  • 28/07/2003 17:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/07/2003 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA MANDADOS PARA CEMAN

  • 07/07/2003 18:00

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - REMESSA MANDADO PARA CEMAN

  • 07/07/2003 13:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2003 11:43

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/05/2003 16:01

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 31/03/2003 14:34

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/02/2003 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03

  • 20/02/2003 14:44

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2003 14:43

    INICIAL AUTUADA

  • 06/02/2003 11:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2003

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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