TRF1 - 0029427-52.2006.4.01.3400

08/08/2022 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

08/08/2022 18:43

Juntada de Informação

08/08/2022 18:42

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

01/08/2022 16:57

Juntada de manifestação

07/07/2022 00:12

Decorrido prazo de AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA em 06/07/2022 23:59.

14/06/2022 00:52

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

13/06/2022 00:00

Intimação

10/06/2022 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022 08:17

Juntada de Certidão

10/06/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022 08:17

Proferida decisão interlocutória

06/07/2021 12:45

Conclusos para decisão

06/07/2021 12:45

Juntada de Certidão

06/07/2021 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2021 01:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

05/05/2021 14:37

Juntada de renúncia de mandato

04/05/2021 12:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/05/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020 07:11

Juntada de Certidão de processo migrado

21/12/2020 07:11

Juntada de volume

29/10/2020 15:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2018 17:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 668 - STF (669196)

24/10/2018 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/10/2018 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/10/2018 14:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

22/08/2018 09:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/07/2018 08:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/07/2018 08:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

13/06/2018 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/06/2018 19:24

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/11/2017 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/11/2017 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/10/2017 07:47

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETÔNICO DE JUSTIÇA.

14/09/2017 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/09/2017 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/09/2017 15:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

11/09/2017 11:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4303402 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

11/09/2017 11:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4303403 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

06/09/2017 18:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 43

22/08/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

28/07/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 27/07/2017 )

26/07/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2017. Nº de folhas do processo: 145. Destino: ARM 34-F

14/07/2017 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-A

13/07/2017 19:02

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PUBLICAR ACÓRDÃO

06/07/2017 13:02

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/06/2017 (PAG. 515/574)

19/06/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/06/2017 12:54

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2017 - DISPONIBILIZADA EM 07/06/2017 (PÁG. 930/975)

06/06/2017 16:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2017

02/05/2017 06:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/04/2017 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

05/04/2017 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/03/2017 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

03/03/2017 11:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4142640 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

02/03/2017 17:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/A

23/02/2017 17:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

14/02/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017 08:35

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/01/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 12/01/2017 )

11/01/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2017. Nº de folhas do processo: 135. Destino: ARM.16-A

14/12/2016 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-I

14/12/2016 14:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/12/2016, DISPONIBILIZADA EM 13/12/2016 PAGS.829/914

13/12/2016 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/12/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

28/11/2016 14:43

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/11/2016. EDJ FLS.975/1059. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016

25/11/2016 14:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EDJ. FLS.1453/1506 - SESSÃO DO DIA 05/12/2016

23/11/2016 15:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2016

21/11/2016 14:00

RETIRADO DE PAUTA

11/11/2016 12:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/11/2016 - DISPONIBILIZADO EM 10/11/2016 - PAGS. 2009-2124

09/11/2016 13:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2016

15/07/2014 19:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/07/2014 18:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:37

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

20/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

16/02/2009 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

13/02/2009 14:59

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

13/02/2009 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2141875 OFICIO

13/02/2009 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2146994 PROCURAÇÃO

13/02/2009 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2150321 PETIÇÃO

10/02/2009 16:09

DOCUMENTO JUNTADO - AR - REF AO OF 050/2009

19/01/2009 13:09

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200900050 para ILMº SR. REPRESENTANTE LEGAL DE ALTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA

04/12/2008 13:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2116087 RENUNCIA DE MANDATO

28/11/2008 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/C

28/11/2008 12:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/11/2008 13:36

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

01/11/2008 21:07

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

16/06/2008 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

13/06/2008 18:47

CONCLUSÃO AO RELATOR

13/06/2008 18:46

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA