TRF1 - 0001252-34.2005.4.01.3901

1ª instância - 1ª Maraba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ: 05.853.163/0001-30

Advogados

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS

OAB: 11408/PA

CPF *74.***.*60-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2022 01:05

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 03:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 04/07/2022 23:59.

  • 10/06/2022 01:45

    Publicado Intimação em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 09/06/2022 09:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001252-34.2005.4.01.3901 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MARABA SENTENÇA VISTOS EM INSPEÇÃO Tendo em vista a incontroversa fixação de acordo na via extrajudicial, o qual restou adimplido, conforme documento juntado aos autos (id 418847391), impõe-se a sua homologação e a extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, CPC.

    Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes e EXTINGO a ação com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, CPC.

    Sem custas nem honorários advocatícios.

    Preclusas as vias impugnatórias, arquive-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. (Assinada digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal VMPG

  • 08/06/2022 09:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2022 09:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2022 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 09:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 09:57

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 30/05/2022 09:57

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 29/11/2021 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2021 09:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/03/2021 09:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/01/2021 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2020 14:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/11/2020 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2020 13:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2020 14:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2020 10:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 25/09/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 09:29

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/08/2020 00:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2020.

  • 13/08/2020 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/08/2020 17:58

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/08/2020 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 14:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/08/2020 14:19

    Juntada de volume

  • 07/08/2020 10:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/04/2020 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/12/2019 12:00

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 0723_2019 ENVIADO VIA SEI.

  • 09/12/2019 11:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR AO RELATOR DO AGRAVO

  • 05/12/2019 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2019 16:53

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2019 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2019 15:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/09/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO(A) EM 04/09/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, N° 166 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 05/09/2019.

  • 02/09/2019 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2019 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/2019 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2019 14:03

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2019 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/03/2019 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 19/03/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, N° 50 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 20/03/2019. ( LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1°, 2° E 3° -

  • 18/03/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2019 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2019 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2019 19:01

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2019 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2019 15:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/02/2019 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2019 14:56

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 01/02/2019 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2019 16:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2019 16:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/01/2019 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2019 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/01/2019 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/01/2019 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 10:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 19/12/2018 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/12/2018 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 19/12/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, N° 236 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 21/01/2019. ( LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1°, 2° E 3° - C

  • 18/12/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2018 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2018 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2018 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO MUNICIPIO DE MARABA.

  • 18/12/2018 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2018 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2018 10:47

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 10:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/08/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/07/2017 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 09:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/06/2017 10:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2017 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2017 11:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/05/2017 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2017 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2017 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2017 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2016 11:59

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2016 17:52

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 27/09/2016 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2016 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2016 15:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/09/2016 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.167-caderno judicial-Disponibilizado em 06/09/2016.

  • 05/09/2016 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/09/2016 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2016 16:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 905

  • 22/08/2016 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONVERTA-SE PARA A CLASSE PROCESSUAL 4100, SEM INVERSÃO DOS POLOS. INTIME-SE O MUNICÍPIO REQUERIDO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DO MPF DE FLS. 899/900, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUE NOTICIA O DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA JÁ T

  • 17/08/2016 12:13

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2016 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 74995 - MPF REQUER DETERMINACAO DO CUMPRIMENTO DA DECISAO JUDICIAL DESSE JUIZO

  • 13/05/2016 10:42

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/05/2016 10:42

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/04/2009 15:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/04/2009 11:04

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/04/2009 10:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIAO

  • 13/04/2009 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO - REQUER RETIFICACAO DA AUTUACAO

  • 13/04/2009 10:29

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - (2ª) UNIAO - CONTRA-RAZOES

  • 13/04/2009 10:28

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - UNIAO

  • 07/04/2009 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2009 10:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/03/2009 10:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/03/2009 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UNIAO

  • 17/02/2009 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INT. UNIÃO

  • 11/02/2009 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT. UNIÃO

  • 11/02/2009 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UNIÃO

  • 11/02/2009 07:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 026 DE 10/02/2009.

  • 06/02/2009 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2009 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2009 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE APELAÇÃO MUNICIPIO. VISTA PARA CONTRA-RAZÕES

  • 09/01/2009 09:22

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2009 09:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DO PARÁ

  • 09/01/2009 09:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 08/01/2009 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2008 11:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2008 09:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/12/2008 09:06

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUN. DE MARABÁ

  • 11/12/2008 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO - INFORMA CIENCIA DA SENTENÇA

  • 01/12/2008 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/11/2008 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2008 11:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/11/2008 08:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/11/2008 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - UNIÃO

  • 18/11/2008 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO E-DJF1 151 DE 17/11/2008.

  • 14/11/2008 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/11/2008 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/11/2008 13:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - N° 615/2008

  • 22/10/2008 16:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/10/2008 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIPIO DE MARABÁ

  • 16/10/2008 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO DE MARABÁ E ESTADO DO PARÁ

  • 13/10/2008 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2008 08:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 126 DE 10/10/2008.

  • 09/10/2008 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2008 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2008 08:45

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - VISTA A UNIAO E AO ESTADO DO PARÁ SOBRE DOCUMENTOS F. 641/668.

  • 05/09/2008 16:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/09/2008 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO FEDERAL

  • 02/09/2008 16:26

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 20/08/2008 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 20/08/2008 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UNIÃO

  • 10/07/2008 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2008 09:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3322 4666

  • 08/07/2008 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 07/07/2008 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2008 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2008 10:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/07/2008 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INT. UNIÃO

  • 01/07/2008 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/06/2008 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PRAZO UNIAO. VISTA MPF SOBRE PEDIDO UNIAO INTEGRAR POLO ATIVO

  • 21/05/2008 16:05

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2008 16:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DO PARÁ E MUNICÍPIO DE MARABÁ

  • 21/05/2008 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO FEDERAL

  • 20/05/2008 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UNIÃO FEDERAL

  • 20/05/2008 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - união

  • 20/05/2008 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 11:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - newton elias 32993035

  • 28/04/2008 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2008 15:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/04/2008 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INT. UNIÃO

  • 08/04/2008 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE MARABÁ E ESTADO DO PARÁ

  • 08/04/2008 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - UNIÃO FEDERAL

  • 08/04/2008 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO D.O.E. 31.144 DE 08/04/2008.

  • 07/04/2008 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/04/2008 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2008 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ

  • 01/04/2008 15:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

  • 11/03/2008 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO MUN. SAUDE

  • 11/03/2008 10:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/03/2008 10:15

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 90/2008-AO PRES. DO CONSELHO MUN. SAÚDE DE MARABÁ

  • 10/03/2008 10:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/02/2008 10:29

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - OFICIAR CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

  • 29/10/2007 13:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/10/2007 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2007 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PRAZO P/ MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UNIÃO

  • 10/10/2007 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 09/10/2007 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2007 13:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 28/09/2007 14:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/09/2007 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ

  • 20/09/2007 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/09/2007 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 18/09/2007 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR UNIÃO

  • 18/09/2007 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO D.O.E. 31.008 DE 18/09/2007

  • 17/09/2007 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/09/2007 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2007 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA ÀS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS

  • 14/09/2007 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N° 196/07 DO CONSELHO MUNIC DE SAÚDE

  • 31/08/2007 13:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF Nº 339/07 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ

  • 29/08/2007 18:20

    OFICIO EXPEDIDO - OF 339/2007

  • 29/08/2007 10:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ

  • 28/08/2007 09:24

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - OFICIAR CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABA

  • 20/06/2007 10:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/06/2007 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UNIÃO- P/ OFERECER RAZÕES FINAIS

  • 01/06/2007 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UNIÃO

  • 08/05/2007 14:28

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) PETIÇÃO DE FLS. 358/543: MEMORIAIS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. AGUARDANDO INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES FINAIS

  • 08/05/2007 14:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO DE FLS. 534/537: MEMORIAIS DO ESTADO DO PARÁ

  • 08/05/2007 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO UNIÃO - DESPACHO E ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2007 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 07/05/2007 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR UNIÃO P/ APRESENTAR RAZÕES FINAIS

  • 07/05/2007 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO D.O.E. 30.919 DE 07/05/2007.

  • 04/05/2007 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/05/2007 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2007 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2007 15:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/04/2007 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - APRESENTAR MEMORIAIS

  • 20/04/2007 16:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/04/2007 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2007 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2007 08:32

    REMESSA ORDENADA: MPF - MPF

  • 12/04/2007 08:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - P/OFERECEREM RAZÕES FINAIS

  • 12/04/2007 08:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO D.O.E. 30.903 DE 12/04/2007.

  • 11/04/2007 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/04/2007 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2007 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA PARA RAZOES FINAIS

  • 02/03/2007 18:21

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2007 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE MBA

  • 09/02/2007 14:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of nº 031/2007- cível CON.MUN. DE SAÚDE DE MARABÁ

  • 08/02/2007 16:49

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 031/2007 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NARABÁ/PA

  • 01/02/2007 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UNIÃO

  • 23/10/2006 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDI CARTA DE INTIMAÃO P/ UNIÃO, CONFORME DESPACHO DE FL. 496

  • 04/10/2006 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/10/2006 11:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/09/2006 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 10:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/08/2006 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR UNIÃO

  • 21/08/2006 09:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/08/2006 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 495, PUBLICADO NO D.O.E. 30.748 DE 18/08/2006.

  • 17/08/2006 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2006 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2006 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DA PROVA RERQUERIDA PELO MPF. OFICIE-SE.

  • 08/08/2006 15:08

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2006 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS (UNIÃO)

  • 31/07/2006 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2006 12:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - GELMORYS SANTOS DA SILVA AGU

  • 18/07/2006 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/06/2006 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGD. DEVOLUÇÃO AR

  • 05/06/2006 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MUNICIPIO E ESTADO DO PARÁ (PROVAS)

  • 02/06/2006 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - UNIÃO, P/ ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/06/2006 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2006 17:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 volumes pag 481

  • 26/05/2006 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT. UNIAO

  • 22/05/2006 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 470, PUBLICADO NO D.O.E. 30.686 DE 22/05/2006.

  • 19/05/2006 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2006 08:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2006 08:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 24/04/2006 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2006 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2006 10:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/04/2006 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA SOBRE CONTESTAÇOES

  • 10/04/2006 16:37

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2006 16:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO E MUNICIPIO MARABÁ

  • 17/03/2006 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO CONTESTAÇÃO MUNICIPIO E UNIAO

  • 17/03/2006 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2006 13:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - 33212 0090 32299 3036

  • 15/02/2006 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/02/2006 12:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITAÇÃO UNIAO

  • 02/02/2006 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/02/2006 10:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DO MUNICÍPIO

  • 11/01/2006 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/01/2006 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2005 10:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/12/2005 11:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND EXP CITAÇAO DO MUN DE MARABA

  • 13/12/2005 11:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/11/2005 16:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAR UNIAO E MUNICIPIO MARABÁ

  • 03/11/2005 16:03

    CitaçãoORDENADA

  • 21/10/2005 11:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/10/2005 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MP JUNTA INFORMAÇÕES NOS AUTOS

  • 13/10/2005 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2005 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO PROC MUNICIP MARABA PARA EXTRACAO DE COPIAS

  • 16/09/2005 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2005 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MARIA DE FATIMA SESPA 9132-4953 3321-1804

  • 13/09/2005 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 09/09/2005 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 162/166, PUBLICADO NO D.O.E. 30.518 DE 09/09/2005.

  • 08/09/2005 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/09/2005 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/09/2005 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 26/08/2005 18:01

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2005 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO SOBRE PEDIDO LIMINAR

  • 11/08/2005 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/08/2005 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DOC. PELO MPF (AGDO. MANIFESTAÇÃO UNIÃO)

  • 11/08/2005 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MUNICÍPIO E ESTADO DO PARÁ SOBRE PEDIDO LIMINAR

  • 11/08/2005 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT. MUNICÍPIO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE PEDIDO LIMINAR

  • 08/08/2005 17:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/08/2005 17:44

    INICIAL AUTUADA

  • 01/08/2005 16:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2005

Ultima Atualização
09/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

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