TRF1 - 1000205-06.2017.4.01.3313

1ª instância - Teixeira de Freitas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

CNPJ: 00.414.607/0003-80

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0019-52

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

CNPJ: 00.414.607/0025-95

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

CNPJ: 00.414.607/0024-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO RODRIGUES FRAGA

ISAEL JUNIOR MEIRA DAS VIRGENS

GILBERTO ABADE DE SOUZA

DANILO CAMPOS SANTOS

JAIMILTON MEIRA DAS VIRGENS

Advogados

LUCIANO LEITE AFONSO

CPF *02.***.*07-53

AQUINIO JORGE BORGES NAJAR

OAB: 30325/BA

CPF *95.***.*16-68

JHANSHY AMARANTE SANTOS TEIXEIRA

CPF *34.***.*18-53

KLEBER MATOS BRITO

CPF *42.***.*25-05

GABRIEL DE CARVALHO COIMBRA

CPF *11.***.*66-29

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

CNPJ: 00.414.607/0003-80

MUNICIPIO DE LAJEDAO

CNPJ: 13.785.670/0001-02

FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA

CNPJ: 17.553.390/0001-20

Advogados

UNIAO FEDERAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 00:53

    Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES FRAGA em 31/01/2023 23:59.

  • 01/02/2023 00:20

    Decorrido prazo de JAIMILTON MEIRA DAS VIRGENS em 31/01/2023 23:59.

  • 01/02/2023 00:20

    Decorrido prazo de GILBERTO ABADE DE SOUZA em 31/01/2023 23:59.

  • 01/02/2023 00:20

    Decorrido prazo de DANILO CAMPOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

  • 01/02/2023 00:20

    Decorrido prazo de ISAEL JÚNIOR MEIRA DAS VIRGENS em 31/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 01:55

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 30/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 01:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 01:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2023 23:59.

  • 29/11/2022 09:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2022 15:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2022 11:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2022 11:11

    Homologada a Transação

  • 16/11/2022 20:11

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2022 10:41

    Homologada a Transação

  • 07/11/2022 10:41

    Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.

  • 05/11/2022 02:19

    Decorrido prazo de GILBERTO ABADE DE SOUZA em 04/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 02:18

    Decorrido prazo de DANILO CAMPOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 02:14

    Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES FRAGA em 04/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 01:46

    Decorrido prazo de ISAEL JÚNIOR MEIRA DAS VIRGENS em 04/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 01:00

    Decorrido prazo de JAIMILTON MEIRA DAS VIRGENS em 04/11/2022 23:59.

  • 29/10/2022 01:14

    Decorrido prazo de GILBERTO ABADE DE SOUZA em 28/10/2022 23:59.

  • 29/10/2022 00:38

    Decorrido prazo de ISAEL JÚNIOR MEIRA DAS VIRGENS em 28/10/2022 23:59.

  • 29/10/2022 00:38

    Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES FRAGA em 28/10/2022 23:59.

  • 29/10/2022 00:38

    Decorrido prazo de DANILO CAMPOS SANTOS em 28/10/2022 23:59.

  • 29/10/2022 00:37

    Decorrido prazo de JAIMILTON MEIRA DAS VIRGENS em 28/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 01:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 01:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2022 23:59.

  • 22/10/2022 01:11

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/10/2022 23:59.

  • 21/10/2022 08:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/10/2022 23:59.

  • 21/10/2022 08:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/10/2022 23:59.

  • 20/10/2022 08:02

    Juntada de Ata de audiência

  • 18/10/2022 14:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2022 13:26

    Juntada de outras peças

  • 11/10/2022 17:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 17:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/10/2022 08:04

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2022 22:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 15:16

    Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.

  • 28/09/2022 14:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 12:12

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2022 18:53

    Decorrido prazo de GILBERTO ABADE DE SOUZA em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 18:51

    Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES FRAGA em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 18:44

    Decorrido prazo de JAIMILTON MEIRA DAS VIRGENS em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 18:38

    Decorrido prazo de DANILO CAMPOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 18:35

    Decorrido prazo de ISAEL JÚNIOR MEIRA DAS VIRGENS em 27/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 01:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEDAO em 17/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 11:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 01:46

    Publicado Ato ordinatório em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 01/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO Nº 1000205-06.2017.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimem-se as partes para que tomem ciência da manifestação do MPF.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro.

    ADENOR JOSE DA CRUZ JUNIOR Servidor

  • 31/05/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 17:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2022 17:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 20:47

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/02/2022 19:48

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 04:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 11:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/11/2021 18:57

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 20:17

    Juntada de contestação

  • 26/08/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 18:30

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/12/2020 12:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/12/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 15:57

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 10:31

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 11:14

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2020 17:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/03/2020 00:08

    Decorrido prazo de JAIMILTON MEIRA DAS VIRGENS em 18/03/2020 23:59:59.

  • 19/03/2020 00:08

    Decorrido prazo de ISAEL JÚNIOR MEIRA DAS VIRGENS em 18/03/2020 23:59:59.

  • 16/03/2020 15:15

    Juntada de contestação

  • 16/03/2020 14:26

    Juntada de contestação

  • 20/02/2020 16:51

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/02/2020 16:51

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/02/2020 16:49

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/02/2020 16:49

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/02/2020 16:47

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/02/2020 16:46

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/02/2020 16:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/02/2020 16:44

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 15/01/2020 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/01/2020 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/01/2020 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/01/2020 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/01/2020 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2020 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2020 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2020 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2019 15:13

    Juntada de manifestação

  • 11/11/2019 18:11

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 13:13

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2019 16:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/10/2019 16:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2019 12:01

    Outras Decisões

  • 27/09/2019 13:20

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 15:17

    Juntada de manifestação

  • 28/08/2019 14:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/08/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 19:09

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2019 15:04

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 13:27

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 17:24

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 08:59

    Decorrido prazo de JAIMILTON MEIRA DAS VIRGENS em 11/06/2019 23:59:59.

  • 16/06/2019 07:36

    Decorrido prazo de DANILO CAMPOS SANTOS em 14/06/2019 23:59:59.

  • 16/06/2019 07:36

    Decorrido prazo de GILBERTO ABADE DE SOUZA em 14/06/2019 23:59:59.

  • 16/06/2019 07:36

    Decorrido prazo de ISAEL JÚNIOR MEIRA DAS VIRGENS em 14/06/2019 23:59:59.

  • 16/06/2019 07:36

    Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES FRAGA em 14/06/2019 23:59:59.

  • 14/06/2019 14:14

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2019 17:59

    Juntada de Certidão.

  • 30/04/2019 12:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/04/2019 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2019 14:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2019 14:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2019 14:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2019 13:50

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 13:44

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 14:48

    Outras Decisões

  • 06/03/2019 18:04

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 17:28

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2019 15:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/02/2019 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 16:54

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2019 18:46

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2019 10:45

    Juntada de manifestação

  • 20/11/2018 18:19

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2018 15:54

    Juntada de impugnação

  • 25/10/2018 16:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/10/2018 13:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/10/2018 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 04:14

    Decorrido prazo de ISAEL JÚNIOR MEIRA DAS VIRGENS em 27/09/2018 23:59:59.

  • 27/09/2018 17:18

    Juntada de defesa prévia

  • 21/09/2018 08:51

    Juntada de contestação

  • 20/09/2018 20:46

    Juntada de outras peças

  • 20/09/2018 20:42

    Juntada de defesa prévia

  • 20/09/2018 13:20

    Juntada de defesa prévia

  • 05/09/2018 19:55

    Juntada de diligência

  • 05/09/2018 19:55

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/09/2018 19:53

    Juntada de diligência

  • 05/09/2018 19:53

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/08/2018 19:38

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2018 13:50

    Juntada de diligência

  • 30/08/2018 13:50

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/08/2018 13:43

    Juntada de diligência

  • 30/08/2018 13:43

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/08/2018 13:38

    Juntada de diligência

  • 30/08/2018 13:38

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/08/2018 18:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2018 12:12

    Juntada de manifestação

  • 14/08/2018 16:57

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2018 14:30

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2018 17:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/07/2018 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/07/2018 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/07/2018 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/07/2018 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/07/2018 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/07/2018 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2018 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2018 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2018 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2018 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2018 16:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2018 16:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2018 16:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2018 15:21

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2018 17:28

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2018 18:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/01/2018 17:45

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 15:10

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA

  • 18/12/2017 15:10

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 16/12/2017 13:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/12/2017 13:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2017

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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