02/08/2022 12:30

Arquivado Definitivamente
02/08/2022 12:30

Juntada de Certidão
29/07/2022 08:04

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ em 28/07/2022 23:59.
25/07/2022 15:24

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 13:25

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/06/2022 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022 19:35

Juntada de manifestação
08/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1001179-31.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: DIASSIS FERNANDES NETO DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: ELISHORRANNA LIMA SOARES - PI17376 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, em que a impetrante pleiteia determinação para o que a autoridade apontada como coatora restabeleça o benefício de auxílio-doença cessado antes da análise final do pedido de prorrogação protocolado tempestivamente e com perícia médica adiada administrativamente.

A impetração é dirigida contra alegada omissão do GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI.

Foi oportunizado à autoridade coatora a apresentação das informações antes de se apreciar o pedido liminar. (...) É de se notar que a referida decisão esgotou o tema demonstrando à saciedade que, no caso em tela, autoridade impetrada deve restabelecer o benefício de auxílio-doença até posterior análise final administrativa do pedido de prorrogação realizado em 25/10/2021.

Diante do exposto, RATIFICO A DECISÃO ID 1025060255 JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do NCPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

O rito não comporta condenação em honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se no momento oportuno.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
07/06/2022 16:13

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 11:04

Expedição de Mandado.
07/06/2022 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 17:32

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 16:00

Conclusos para despacho
06/06/2022 15:17

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 15:17

Julgado procedente o pedido
06/06/2022 11:11

Conclusos para julgamento
02/06/2022 18:58

Juntada de petição intercorrente
01/06/2022 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:22

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PICOS/PI em 03/05/2022 23:59.
18/04/2022 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 18:35

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/04/2022 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022 10:48

Expedição de Mandado.
13/04/2022 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2022 09:28

Processo devolvido à Secretaria
13/04/2022 09:28

Concedida a Medida Liminar
11/04/2022 13:10

Conclusos para decisão
07/04/2022 22:07

Juntada de manifestação
06/04/2022 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 10:14

Juntada de ato ordinatório
06/04/2022 00:17

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PICOS/PI em 05/04/2022 23:59.
22/03/2022 17:54

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 12:02

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/03/2022 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2022 17:39

Expedição de Mandado.
21/03/2022 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 12:47

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 12:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/03/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 10:34

Conclusos para despacho
19/03/2022 21:42

Juntada de manifestação
16/03/2022 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 12:18

Juntada de ato ordinatório
16/03/2022 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
16/03/2022 11:24

Juntada de Informação de Prevenção
15/03/2022 22:27

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2022 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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