06/07/2022 08:10

Arquivado Definitivamente
06/07/2022 08:09

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
06/07/2022 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2022 23:59.
30/06/2022 00:04

Decorrido prazo de WASHINGTON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - ESPÓLIO em 29/06/2022 23:59.
07/06/2022 00:47

Publicado Intimação em 07/06/2022.
07/06/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) 1025564-95.2020.4.01.0000 Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DA BAHIA - BA SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 16ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL.

MEDIDA MERAMENTE CONSERVATIVA DE DIREITO.

PREVENÇÃO INEXISTENTE.

AÇÃO PRINCIPAL.

CONFLITO CONHECIDO. 1.

A natureza da medida cautelar de protesto é meramente conservativa e não fixa a competência do Juízo perante o qual o pedido foi processado, por não possuírem natureza contenciosa e visarem apenas constatar um fato e obter elementos para uma eventual comprovação de direito futuro.

Precedentes. 2.

Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, ora suscitado.

ACÓRDÃO Decide a Terceira Seção deste TRF – 1ª Região, por unanimidade, conhecer do conflito para declarar competente o Juízo Federal da 16ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, o suscitado.

Brasília - DF, data do julgamento (conforme certidão).

CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Desembargador Federal - Relator
03/06/2022 20:42

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 10:50

Documento entregue
03/06/2022 10:50

Expedição de Comunicação entre instâncias.
03/06/2022 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2022 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2022 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 10:29

Juntada de Certidão
03/06/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 12:48

Declarado competetente o o Juízo Federal da 16ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, o suscitado.
25/05/2022 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2022 17:59

Juntada de Certidão de julgamento
27/04/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 07:17

Incluído em pauta para 24/05/2022 14:00:00 Plenário - 3ª Seção.
10/02/2021 15:16

Conclusos para decisão
10/02/2021 15:16

Juntada de Certidão
29/01/2021 19:55

Juntada de petição intercorrente
27/01/2021 20:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 20:08

Juntada de Certidão
22/01/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 09:55

Conclusos para decisão
17/08/2020 09:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
17/08/2020 09:55

Juntada de Informação de Prevenção.
13/08/2020 11:28

Recebido pelo Distribuidor
13/08/2020 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0098613-02.2005.4.01.3400

Jose Paulo de Lima

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Francisco Rodrigues Preto Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2005 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1009018-74.2021.4.01.3800

Horrana Grieg e Souza Oliveira

Universidade Federal de Minas Gerais

Advogado: Lucas Nasser Marques de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/03/2021 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1004577-08.2020.4.01.3502

Residencial Colorado Ii

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Nilton Massaharu Murai

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/09/2020 13:36

Exibir Processo

Processo nº 1001434-72.2020.4.01.3902

Rosangela dos Santos Guimaraes

Imobiliaria Construtora e Comercio Coimb...

Advogado: Adriane Maria de Sousa Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2020 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1001434-72.2020.4.01.3902

Defensoria Publica da Uniao

Imobiliaria Construtora e Comercio Coimb...

Advogado: Erick Rommel Gomes Cota

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 21:48

Exibir Processo