TRF1 - 0000902-67.2019.4.01.3606

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

ABIDIAS RODRIGUES PEREIRA

CPF *82.***.*64-87

Advogados

SIMIRAMY BUENO DE CASTRO

OAB: 17671/GO

CPF *95.***.*27-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 02:27

    Decorrido prazo de ABIDIAS RODRIGUES PEREIRA em 11/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 16:27

    Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/06/2022 03:29

    Decorrido prazo de ABIDIAS RODRIGUES PEREIRA em 24/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 18:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 01:46

    Publicado Intimação em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 01/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

    Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000902-67.2019.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ABIDIAS RODRIGUES PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: SIMIRAMY BUENO DE CASTRO - GO17671 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade para o fim de reconhecer a litispendência deste processo com os autos n. 0000696.53.2019.4.01.3606 e, pela via reflexa, extinguir este feito executivo, com base no art. 485, inciso V, do CPC.

    Sem custas (art. 4º, I, da Lei n. 9.289/96).

    Honorários advocatícios pela parte excepta, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 3º, I), os quais deverão ser reduzidos pela metade, com fundamento no art. 90, §4º, do Código de Processo Civil."

  • 31/05/2022 17:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2022 17:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2022 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 14:40

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 18/04/2022 17:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 17:09

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 18/04/2022 17:09

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 21/01/2022 17:46

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 02:02

    Decorrido prazo de ABIDIAS RODRIGUES PEREIRA em 07/12/2021 23:59.

  • 27/10/2021 14:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 16:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 16:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 11:41

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 01/06/2021 11:36

    Juntada de informação

  • 22/03/2021 11:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/09/2020 11:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/08/2020 15:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 19:20

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/04/2020 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2020 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2020 10:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/04/2020 10:42

    Juntada de volume

  • 18/03/2020 14:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/03/2020 09:51

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DE AR ENTREGA FRUSTRADA

  • 10/01/2020 12:17

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/11/2019 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2019 18:31

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2019 10:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/08/2019 10:57

    INICIAL AUTUADA

  • 12/08/2019 12:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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