08/06/2022 08:21

Arquivado Definitivamente
08/06/2022 08:21

Juntada de Certidão
08/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006522-27.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: ANTONIA PEREIRA DE SOUZA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DO EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO, PRESIDENTE DO MONITORAMENTO OPERACIONAL DE BENEFÍCIOS (MOB) DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 7 de junho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
07/06/2022 17:35

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:35

Juntada de Certidão
07/06/2022 11:18

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 11:18

Juntada de Certidão
07/06/2022 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 08:23

Conclusos para despacho
07/06/2022 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.
31/05/2022 02:28

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE SOUZA em 30/05/2022 23:59.
23/05/2022 11:09

Juntada de manifestação
23/05/2022 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2022 15:50

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2022 15:47

Conclusos para despacho
20/05/2022 07:28

Recebidos os autos
20/05/2022 07:27

Juntada de informação de prevenção negativa
13/12/2021 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/12/2021 12:48

Juntada de Informação
10/12/2021 10:21

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 08:29

Conclusos para despacho
10/12/2021 08:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/12/2021 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2021 23:59.
18/11/2021 00:31

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE SOUZA em 17/11/2021 23:59.
21/10/2021 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 11:38

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 11:37

Concedida em parte a Segurança a ANTONIA PEREIRA DE SOUZA - CPF: *14.***.*84-53 (IMPETRANTE) e ANTONIA PEREIRA DE SOUZA - CPF: *14.***.*84-53 (IMPETRANTE).
07/10/2021 22:26

Juntada de Informações prestadas
27/09/2021 08:22

Conclusos para julgamento
27/09/2021 08:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/09/2021 08:20

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO MONITORAMENTO OPERACIONAL DE BENEFÍCIOS (MOB) DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV em 24/09/2021 23:59.
10/09/2021 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2021 14:31

Juntada de diligência
10/09/2021 10:02

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 08:16

Conclusos para despacho
10/09/2021 08:14

Juntada de Certidão
09/09/2021 15:37

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 11:44

Conclusos para despacho
06/09/2021 23:55

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 02:32

Decorrido prazo de GERENTE DO EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO em 02/09/2021 23:59.
30/08/2021 22:57

Juntada de manifestação
19/08/2021 18:07

Juntada de petição intercorrente
19/08/2021 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2021 01:05

Juntada de diligência
13/08/2021 13:46

Juntada de petição intercorrente
12/08/2021 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021 10:16

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 09:32

Conclusos para despacho
12/08/2021 09:30

Expedição de Mandado.
12/08/2021 09:25

Expedição de Mandado.
12/08/2021 09:23

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 09:23

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 09:23

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 18:55

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 18:55

Outras Decisões
02/08/2021 13:29

Conclusos para decisão
29/07/2021 22:35

Juntada de manifestação
29/07/2021 10:51

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 10:21

Conclusos para despacho
29/07/2021 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
29/07/2021 10:13

Juntada de Informação de Prevenção
29/07/2021 09:37

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2021 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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