03/04/2025 14:00

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/10/2022 13:46

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/10/2022 13:46

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/09/2022 13:31

Juntado(a) - Juntada de Informação
05/09/2022 22:26

Baixa Definitiva
05/09/2022 22:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/07/2022 21:22

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 21:14

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES em 06/07/2022 23:59.
15/06/2022 01:23

Publicado Intimação em 14/06/2022.
15/06/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
07/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG Juiz Titular : Heleno Bicalho Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : Marco Antônio Caldeira Leão AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005671-29.2012.4.01.3812 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES Advogado do(a) EXECUTADO: MONICA BARBOSA - MG130670 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA (TIPO C) RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS contra KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES para cobrança de anuidades no valor total de 2.659,18 (dois mil duzentos e cinquenta e nove reais e dezoito centavos).

Intimado a se manifestar quanto ao decidido no RE 704.292, Tema 540, em sede de repercussão geral, o Exequente se manifestou às fls. 121/124 de ID 363471349, e na oportunidade, alegou que, na data da distribuição do feito, a execução fiscal atendia ao requisito de procedibilidade imposto pelo art. 8º da Lei 12.514/2011, devendo-se observar, portanto, o princípio da economia processual e o ato jurídico perfeito.

Assim, requereu, ao final, o prosseguimento do feito.

Sendo esse o relatório, passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Em que pese o pedido formulado pela parte Exequente, não há como prosseguir-se com o feito.

Realmente.

O plenário do STF, em 19/10/2016, fixou a seguinte tese de Repercussão Geral, no julgamento do RE 704.292: É inconstitucional, por ofensa ao princípio da legalidade tributária, lei que delega aos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas a competência de fixar ou majorar, sem parâmetro legal, o valor das contribuições de interesse das categorias profissionais e econômicas, usualmente cobradas sob o título de anuidades, vedada, ademais, a atualização desse valor pelos conselhos em percentual superior aos índices legalmente pre

vistos.

Ademais, sabe-se que a natureza jurídica das anuidades cobradas por conselhos profissionais possuem a natureza de tributo e, assim, somente a União pode legislar a respeito.

Disto isto, conclui-se que a fixação do valor das anuidades seja por meio de decreto regulamentar seja por resolução é indevida, por ofensa ao princípio da estrita legalidade tributária (art. 150, I, da CF/88, bem como art. 97 no CTN).

No presente caso, verifico que as anuidades cobradas possuem fundamento legal no Decreto-Lei 9.295/1946(fl.03 de ID 363471349), o que, se revela inconstitucional, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Sendo assim, deve ser reconhecida a nulidade da presente execução, porquanto não se funda em título certo, líquido e exigível, consoante o disposto art. 803, I, do CPC.

Além da própria inexigibilidade da dívida em razão de sua inconstitucionalidade.

DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO a inexigibilidade da CDA, e julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, III, do CPC, cumulado com art. 485 IV, do CPC.

Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não houve impugnação judicial ao crédito.

Custas na forma da Lei.

Determino ao Exequente que dê baixa da CDA em seus registros, devendo fazer a devida comprovação nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária em caso de descumprimento injustificado.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa.

P.R.I.
06/06/2022 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022 10:21

Juntada de manifestação
31/05/2022 18:24

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 18:24

Juntada de Certidão
31/05/2022 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 18:05

Conclusos para despacho
22/02/2022 15:46

Juntada de apelação
07/12/2021 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 16:14

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2021 19:12

Conclusos para julgamento
18/06/2021 02:04

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES em 17/06/2021 23:59.
31/05/2021 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 11:36

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES em 03/02/2021 23:59.
01/02/2021 17:28

Juntada de embargos de declaração
19/01/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2020 16:39

Juntada de petição intercorrente
07/12/2020 19:30

Conclusos para julgamento
27/10/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 14:00

Juntada de Certidão de processo migrado
27/10/2020 14:00

Juntada de volume
15/10/2020 16:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
15/10/2020 16:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
03/09/2020 10:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
03/09/2020 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/02/2020 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2020 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2020 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS AO EXEQUENTE
23/01/2020 16:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/01/2020 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2020 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/12/2019 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2019 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2019 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS AO CRC/MG.
30/08/2019 12:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/08/2019 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2019 12:23

Conclusos para despacho
20/02/2019 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2019 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2019 07:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS AO CRC/MG.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
07/01/2019 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
06/12/2018 13:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS AO CRC/MG.
23/11/2018 16:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/09/2018 18:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/09/2018 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/09/2018 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/09/2018 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA
10/09/2018 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2018 15:01

Conclusos para despacho
10/09/2018 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES.
03/08/2018 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2018 14:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS AO CRC/MG.
21/05/2018 17:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/05/2018 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2018 17:32

Conclusos para despacho
30/04/2018 16:09

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
09/04/2018 15:19

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
09/04/2018 14:01

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
04/04/2018 17:56

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
04/04/2018 17:38

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
03/04/2018 19:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FLS. 76 E 77.
03/04/2018 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/04/2018 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/04/2018 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
19/01/2018 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/01/2018 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/12/2017 14:48

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
13/12/2017 16:13

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
13/12/2017 16:10

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
13/12/2017 16:08

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
07/12/2017 14:42

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
10/11/2017 11:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SECON
09/11/2017 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2017 11:32

Conclusos para despacho
30/05/2017 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2017 08:00

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
06/02/2017 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/02/2017 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)
22/09/2016 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/09/2016 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2016 12:28

Conclusos para despacho
30/04/2016 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/08/2015 08:55

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
01/07/2015 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/05/2015 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
21/05/2015 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2015 13:30

Conclusos para despacho
18/09/2014 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2014 08:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/09/2014 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/09/2014 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/09/2014 11:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - lançamento de restrição via renajud
03/09/2014 16:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/09/2014 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2014 14:26

Conclusos para despacho
01/09/2014 11:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO VIA BACENJUD
28/08/2014 11:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/08/2014 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD
27/08/2014 12:03

Conclusos para decisão
26/08/2014 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2014 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/08/2014 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/08/2014 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/08/2014 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/08/2014 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/08/2014 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2014 12:15

Conclusos para despacho
13/08/2014 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2014 11:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
31/07/2014 14:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/07/2014 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2014 11:33

Conclusos para despacho
19/03/2014 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2014 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2014 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
25/11/2013 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/11/2013 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
25/11/2013 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2013 10:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/08/2013 11:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/08/2013 13:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/08/2013 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/04/2013 13:15

CitaçãoORDENADA
22/04/2013 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2013 13:14

Conclusos para despacho
16/04/2013 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2013 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/04/2013 17:19

INICIAL AUTUADA
11/03/2013 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2012

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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