TRF6 - 0004013-46.2016.4.01.3806

1ª instância - 1ª Vara Federal de Patos de Minas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.188.574/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO DA ROCHA FERREIRA

CPF *92.***.*07-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 04:35

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025

  • 15/09/2025 14:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025

  • 12/09/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025

  • 12/09/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

  • 11/09/2025 16:26

    Determinada a intimação

  • 10/09/2025 20:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2025 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 03/06/2025 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 02/06/2025 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/06/2025 21:25

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/06/2025 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2025 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 10/03/2025 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 07/03/2025 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 11:22

    Determinada a intimação

  • 06/03/2025 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2024 10:25

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de MGVGA01F para MGPMS01F)

  • 22/11/2024 17:56

    Despacho

  • 22/11/2024 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2024 15:02

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/11/2024 15:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/05/2024 14:55

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 12/04/2023 10:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 12/04/2023 10:32

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/04/2023 10:32

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 12/04/2023 10:31

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 07:26

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/04/2023 18:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2023 18:02

    Suscitado Conflito de Competência

  • 03/03/2023 17:05

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/03/2023 17:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 15:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 11:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO DA ROCHA FERREIRA em 05/07/2022 23:59.

  • 21/06/2022 16:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/06/2022 02:26

    Juntado(a) - Publicado Decisão em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 02:26

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 09/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG PROCESSO: 0004013-46.2016.4.01.3806 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:ROBERTO DA ROCHA FERREIRA DECISÃO Trata-se de execução cujo título indica o endereço do executado em local abrangido pela jurisdição desta Subseção.

    Entretanto, determinada a citação no referido endereço, não foi o executado ali encontrado.

    O sistema Oracle, integrado ao banco de dados da Receita Federal, apontou endereço pertencente a local não abrangido por esta Subseção.

    Note-se que o caso em comento não retrata a alteração de endereço do executado após o ajuizamento da demanda, marco de determinação da competência, hipótese em que restaria prorrogada a jurisdição desta Subseção, nos termos do art. 43 do CPC.

    Ao contrário, indica a equivocada distribuição da ação nesta Subseção, já que a esse tempo, o executado, conforme consulta anexa, já residia em local sujeito à jurisdição diversa.

    Ante o exposto, reconheço a incompetência deste juízo e determino a baixa e remessa dos autos à Seção/Subseção Judiciária de Varginha/MG.

    Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine.

    Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 08/06/2022 10:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 10:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 10:13

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2022 10:13

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2022 10:13

    Declarada incompetência

  • 06/06/2022 15:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 15:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 17:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 17:00

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 17/02/2022 16:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 12:10

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 23/09/2021 10:47

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/08/2021 18:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 18:15

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 17:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 13:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/01/2021 17:14

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 16:38

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/01/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 09:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2020 11:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 11:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 11:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 10/09/2020 11:03

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/09/2020 18:34

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 02/06/2020 00:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2020 13:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2020 15:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDO AO CRC BHTE

  • 02/03/2020 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/03/2020 13:28

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2020 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2020 16:31

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/11/2019 17:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/10/2019 17:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 14:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDO AO CONSELHO DE CONTABILIDADE BH

  • 19/09/2019 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/09/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/08/2019 11:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/06/2019 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/06/2019 17:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2019 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/04/2019 17:50

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 02/04/2019 12:59

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/02/2019 18:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/11/2018 15:41

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/11/2018 15:41

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 21/06/2018 14:06

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/06/2018 15:17

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/04/2018 00:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/03/2018 08:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/03/2018 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2018 11:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2018 11:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/01/2018 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/10/2017 14:17

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/09/2017 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/08/2017 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/06/2017 15:00

    Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 30/06/2017 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/01/2017 16:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2017 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/11/2016 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/11/2016 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/11/2016 15:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2016 15:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/10/2016 16:21

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/10/2016 16:21

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 06/10/2016 13:28

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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