TRF1 - 0047498-09.2009.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARICULTURA DA BAHIA S/A

CNPJ: 13.120.027/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 10:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 21/07/2022 00:10

    Decorrido prazo de MARICULTURA DA BAHIA S/A em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:10

    Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM em 20/07/2022 23:59.

  • 06/06/2022 00:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/06/2022.

  • 06/06/2022 00:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/06/2022.

  • 04/06/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 04/06/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 03/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0047498-09.2009.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM POLO PASSIVO:MARICULTURA DA BAHIA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 2 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 02/06/2022 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 22:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/01/2022 14:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/04/2018 16:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2018 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2017 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2017 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2017 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 08:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/04/2017 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/03/2017 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2017 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2017 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/03/2017 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/03/2017 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/03/2017 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/03/2017 17:06

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 17/03/2017 17:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/02/2017 13:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2017 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu conversão

  • 22/02/2017 08:32

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2016 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2016 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2016 10:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/04/2016 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/04/2016 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2015 19:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2015 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2015 09:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/08/2015 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/08/2015 16:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/08/2015 14:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/08/2015 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

  • 14/08/2015 14:51

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2015 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2015 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2015 11:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/01/2015 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/01/2015 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2015 10:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/12/2014 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/12/2014 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Regeita exceção de pre-executividade

  • 26/05/2014 12:43

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2014 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2014 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2014 09:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/01/2014 20:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/01/2014 20:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimar parte executada para se manigfestar sobre petição e documentos.

  • 06/12/2013 07:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 18/10/2013 11:23

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2013 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2013 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 07:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/09/2013 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2013 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2013 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2013 10:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/08/2013 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/08/2013 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2013 12:43

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2013 07:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/01/2013 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/12/2012 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/12/2012 13:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio

  • 06/12/2012 13:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/04/2012 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2011 13:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/06/2011 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2011 20:54

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2011 19:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/03/2011 13:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/03/2011 18:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/11/2010 15:22

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/11/2010 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2010 20:10

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2010 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2010 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2010 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 22/09/2010 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - procuradoria

  • 22/09/2010 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2010 17:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/08/2010 17:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/07/2010 08:57

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/07/2010 08:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/07/2010 22:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2010 18:12

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2010 11:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2010 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2010 17:40

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2010 17:37

    INICIAL AUTUADA

  • 19/01/2010 17:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2009

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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