TRF1 - 0038281-64.2017.4.01.0000

30/10/2024 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/10/2024 16:23

Transitado em Julgado em 30/10/2024

08/10/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024

07/10/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2024 06:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2024

07/10/2024 06:20

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e provido

12/12/2022 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/12/2022 10:25

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/12/2022 14:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/05/2021 09:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

14/05/2021 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

11/05/2021 17:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO