TRF1 - 0006435-04.2009.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA CELIA SILVEIRA DA CRUZ

CPF *51.***.*99-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 10A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 16:25

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 04/08/2022 16:25

    Juntada de Informação

  • 04/08/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2022 02:54

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 00:57

    Decorrido prazo de MARIA CELIA SILVEIRA DA CRUZ em 26/07/2022 23:59.

  • 13/06/2022 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/06/2022.

  • 11/06/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

  • 10/06/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006435-04.2009.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006435-04.2009.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA CELIA SILVEIRA DA CRUZ Advogado do(a) APELADO: LARA CERQUEIRA MEYER SUERDIECK - BA12915 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CELIA SILVEIRA DA CRUZ LARA CERQUEIRA MEYER SUERDIECK - (OAB: BA12915) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/06/2022 14:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/06/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 12:11

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/06/2022 15:27

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1.780.629/STJ

  • 07/06/2022 12:36

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 03/05/2022 11:25

    OFICIO EXPEDIDO - REENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, VIA MALOTE DIGITAL.

  • 11/12/2020 15:33

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 08/10/2020 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/10/2020 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 08/10/2020 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4887611 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 14/08/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 04/08/2020 10:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4886367 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 31/07/2020 16:42

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 163/2020, AGU

  • 24/07/2020 08:17

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 09/07/2020 12:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/07/2020 12:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 07/07/2020 14:44

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/07/2020 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/07/2020 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/07/2020 14:40

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/06/2020 13:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4883980 CONTRA-RAZOES

  • 15/06/2020 10:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 10/06/2020 15:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 14/02/2020 09:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867022 RECURSO ESPECIAL

  • 07/01/2020 15:01

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL

  • 16/12/2019 15:15

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 491/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 13/12/2019 07:31

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/12/2019 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2019 -

  • 05/12/2019 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/12/2019 14:00

    PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO

  • 03/12/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/11/2019 18:22

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 29/11/2019 17:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/11/2019 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/11/2019 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 29/11/2019 13:39

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 29/11/2019 11:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/11/2019 11:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA (VERIFICAR E ALTERAR RELATORIA - URGENTE PROCESSO DE PAUTA)

  • 18/11/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18.11.2019 E DIVULGADA EM 12.11.2019

  • 11/11/2019 18:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/11/2019

  • 19/07/2019 17:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/07/2019 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/07/2019 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 15/08/2018 16:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/08/2018 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/08/2018 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/08/2018 10:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4543685 CONTRA-RAZOES

  • 31/07/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 26/07/2018 14:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 15/05/2018 08:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4484711 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 30/04/2018 15:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL

  • 23/04/2018 12:54

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 235/2018 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 19/04/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/04/2018 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2018 -

  • 14/03/2018 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/03/2018 16:56

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 07/03/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e à remessa oficial

  • 06/03/2018 17:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/03/2018 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/03/2018 17:34

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/02/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05.02.2018 E DIVULGADA EM 02.02.2018

  • 30/01/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/03/2018

  • 31/10/2017 11:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/10/2017 11:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/10/2017 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 31/10/2017 09:41

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 30/10/2017 07:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/10/2017 07:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/10/2017 07:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 27/10/2017 08:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/10/2017 08:44

    PROCESSO REMETIDO - RESOLUÇÃO 36 - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO A DISTÂNCIA

  • 19/07/2016 19:16

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/07/2016 19:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/07/2016 19:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/07/2016 19:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 20/05/2016 11:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/05/2016 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/05/2016 10:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO

  • 20/05/2016 10:51

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARA LINA SILVA DO CARMO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 07/12/2015 14:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2015 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/12/2015 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/12/2015 20:16

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/12/2014 14:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/12/2014 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/12/2014 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 03/11/2014 18:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/11/2014 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 03/11/2014 18:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 29/10/2014 18:47

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 19/09/2011 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2711544 PETIÇÃO

  • 05/03/2010 08:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/03/2010 08:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/03/2010 08:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 04/03/2010 18:33

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2010

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

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