07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 0037594-87.2008.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TANTE FRIDA COMERCIO DE PRESENTES LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO:CHEFE DE COBRANCA ADMINISTRATIVA E CADASTRO DA GERENCIA DE ADMINISTRACAO DO CREDITO TRIBUTARIO e outros INTIMAÇÃO DE: TANTE FRIDA COMERCIO DE PRESENTES LTDA - EPP, Endereço: AC RUA DAS PAINEIRAS LOTE 06 LOJAS 05,06 E 12, SN, SEMIENTERRADOS, AGUAS CLARAS, BRASíLIA - DF - CEP: 71918-000 FINALIDADE: Intimar da decisão judicial, para ciência e cumprimento.

ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33.

O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário.

Art. 34.

Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais.

Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).

O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.

Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.

Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.

Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).

Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 19111208231400000001403920990 00375948720084013400_V001_001 Volume 19111208395500000001403920991 00375948720084013400_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado Certidão de processo migrado 19111208563300000001403920992 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 19121001532800000001403920993 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 19121001532800000001403920994 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 19121001532800000001403920995 Petição inicial Petição inicial 20032719384176100000205034002 Despacho Despacho 22060115123600000001403920996 Intimação Intimação 22060115155200000001403920997 Certidão Certidão 22060115155500000001403920998 Certidão Certidão 22072712433000000001403920999 Intimação de pauta Intimação de pauta 22090617195000000001403921000 Intimação de pauta Intimação de pauta 22090617531300000001403921001 Certidão de julgamento Certidão de julgamento 22092815403500000001403921002 Voto Voto 22092818171600000001403921004 Ementa Ementa 22092818171700000001403921005 Relatório Relatório 22092818171700000001403921006 Acórdão Acórdão 22092818171900000001403921003 Nota Oral Nota Oral 22092818172000000001403921007 Certidão Certidão 22092912274400000001403921008 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22092912274500000001403921009 Petição intercorrente Petição intercorrente 22093018534100000001403921010 Certidão de trânsito em julgado Certidão de trânsito em julgado 22113013545200000001403921011 Informação Informação 22113013545300000001403921012 Despacho Despacho 23012512523773600001453796551 SEDE DO JUÍZO: 9ª Vara Federal Cível da SJDF SAS Quadra 02 Bloco G, Lote 08, Justiça Federal - Sede I, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70090-933 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

BRASÍLIA, 28 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 9ª Vara Federal Cível da SJDF
02/06/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0037594-87.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0037594-87.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: DISTRITO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTINA LUISA HEDLER - DF46083 POLO PASSIVO:TANTE FRIDA COMERCIO DE PRESENTES LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CRISTIANO NASCIMENTO OSORIO - DF25150 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO - CNPJ: 00.***.***/0007-06 (LITISCONSORTE)].

Polo passivo: [].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[TANTE FRIDA COMERCIO DE PRESENTES LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-93 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 1 de junho de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
14/12/2019 03:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
30/07/2014 16:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
01/07/2014 16:27

REMESSA ORDENADA: TRF
25/06/2014 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2014 12:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
25/06/2014 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2014 07:30

CARGA: RETIRADOS MPF
16/06/2014 15:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/06/2014 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/06/2014 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/06/2014 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO: 04/06/2014
05/05/2014 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/04/2014 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2014 17:00

Conclusos para despacho
19/03/2014 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2014 08:48

CARGA: RETIRADOS MPF
13/03/2014 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/11/2013 18:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/10/2013 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/08/2013 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/08/2013 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2013 15:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
08/08/2013 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/07/2013 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
05/07/2013 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
03/07/2013 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 05/07/2013
21/06/2013 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/06/2013 13:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CONCEDO A ORDEM
23/11/2012 16:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/11/2012 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO EM ORDEM. CADASTRE-SE PARA SENTENÇA.
28/04/2010 17:28

Conclusos para decisão
09/02/2010 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2010 08:43

CARGA: RETIRADOS MPF
02/02/2010 17:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/12/2009 18:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/12/2009 18:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/11/2009 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/11/2009 09:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/11/2009 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2009 19:23

Conclusos para despacho
16/10/2009 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/10/2009 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/10/2009 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/10/2009
27/08/2009 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/08/2009 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/08/2009 14:05

Conclusos para despacho
30/06/2009 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MS
26/06/2009 09:29

CARGA: RETIRADOS MPF
25/06/2009 15:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/05/2009 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MS
30/03/2009 13:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/03/2009 13:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/02/2009 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MS
13/02/2009 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/02/2009 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2008 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/12/2008 14:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/12/2008 15:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/12/2008 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISAO Nº 418/2008-A
01/12/2008 16:40

Conclusos para decisão
01/12/2008 15:17

INICIAL AUTUADA
01/12/2008 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/11/2008 19:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2008

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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