TRF1 - 0001144-58.2007.4.01.3311

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO FREIRE

CPF *04.***.*71-00

MARCELLO ALMEIDA CINCURA

CPF *17.***.*59-87

MACAU EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 16.177.925/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 08:00

    Decorrido prazo de JOAO PAULO FREIRE em 21/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 01:17

    Decorrido prazo de MARCELLO ALMEIDA CINCURA em 21/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 01:01

    Decorrido prazo de MACAU EXPORTADORA LTDA em 21/07/2022 23:59.

  • 13/06/2022 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 06:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 06:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 06/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0001144-58.2007.4.01.3311 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MACAU EXPORTADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACAU EXPORTADORA LTDA MARCELLO ALMEIDA CINCURA JOAO PAULO FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 3 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 03/06/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 10:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/06/2022 10:58

    Juntada de volume

  • 02/06/2022 09:07

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 02/06/2022 09:07

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 15/07/2021 15:16

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 15/07/2021 15:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/06/2017 13:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/06/2017 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta da COGER

  • 23/05/2017 16:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 22/05/2017 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2017 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2017 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2017 14:05

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 14:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/03/2017 14:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/03/2017 15:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RESP COGER

  • 06/03/2017 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2017 17:12

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2017 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2017 16:52

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2016 14:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO REMETIDO À COGER VIA SEI

  • 30/11/2016 15:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/10/2016 14:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/08/2016 18:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/06/2016 14:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXP. ENC. A SEAPA PARA ENVIO AOS CORREIOS

  • 15/06/2016 14:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/06/2016 14:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/03/2016 19:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2016 15:15

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2016 17:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/01/2016 12:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXP. ENCAMINHADO A SEAPA P/ ENVIO AOS CORREIOS

  • 17/12/2015 16:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/11/2015 16:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/10/2015 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2015 14:02

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2015 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2015 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2015 12:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/05/2015 17:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/05/2015 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2015 15:35

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2015 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2015 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2015 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2015 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2015 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2015 12:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA

  • 14/01/2015 18:52

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 17/12/2014

  • 14/01/2015 18:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 11/12/2014 18:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 28/11/2014 16:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/09/2014 17:06

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/09/2014 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2014 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2014 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2014 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2014 12:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/05/2014 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2014 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2014 17:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/05/2014 17:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/05/2014 17:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/05/2014 16:53

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2014 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2014 16:30

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2013 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2013 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/09/2013 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2013 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2013 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2013 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2013 18:24

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 12:37

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/12/2012 18:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO

  • 10/12/2012 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2012 14:52

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2012 11:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/08/2012 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/08/2012 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2012 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2012 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2012 18:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - REGISTRADA NO E-CVD

  • 16/07/2012 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/05/2012 13:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2012 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2012 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2012 18:05

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2012 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/11/2011 11:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2011 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2011 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2011 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2011 17:52

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2011 16:08

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 31/05/2011 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2011 12:17

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2011 15:16

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/02/2011 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2011 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2011 17:15

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2010 13:30

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/06/2010 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2010 09:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/06/2010 14:54

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 31/05/2010 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2010 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2010 08:36

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2010 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2010 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/03/2010 12:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2010 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2010 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2010 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2010 15:18

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2010 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2010 13:46

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2010 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2009 15:19

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2009 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 15/05/2009 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/05/2009 11:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2009 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2009 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2009 15:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A PARTE EXECUTADA, CITADA POR EDITAL, PAGASSE A DÍVIDA OU NOMEASSE BENS À PENHORA

  • 10/11/2008 17:17

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO e-DJF1 EM 10/11/2008

  • 05/11/2008 17:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/11/2008 17:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 30/09/2008 13:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/04/2008 15:28

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/02/2008 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2007 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EXEQUENTE

  • 03/07/2007 08:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/06/2007 13:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2007 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2007 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2007 08:55

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2007 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2007 19:29

    INICIAL AUTUADA

  • 12/02/2007 14:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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