TRF1 - 0032548-22.2010.4.01.3700

1ª instância - Caxias

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITORIO SILVA ROCHA

Advogados

JONAS DE AGUIAR FILHO

CPF *37.***.*29-72

ESTER DE SOUSA AGUIAR

CPF *46.***.*93-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ROSENDO MELO CORREIA LIMA

CPF *44.***.*61-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 12:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2022 12:03

    Cancelada a conclusão

  • 21/07/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 00:44

    Decorrido prazo de JONAS DE AGUIAR FILHO em 20/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 16:58

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/06/2022 16:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2022 22:45

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 17:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 05:56

    Decorrido prazo de VITORIO SILVA ROCHA em 06/06/2022 23:59.

  • 16/05/2022 17:03

    Juntada de embargos de declaração

  • 03/05/2022 15:40

    Juntada de termo

  • 02/05/2022 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 20:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 16:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 16:05

    Julgado procedente o pedido

  • 03/05/2021 16:12

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 05:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 23/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 15:04

    Decorrido prazo de VITORIO SILVA ROCHA em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 15:46

    Decorrido prazo de VITORIO SILVA ROCHA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 23:50

    Decorrido prazo de VITORIO SILVA ROCHA em 15/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 05:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 07/03/2021 05:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0032548-22.2010.4.01.3700 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: VITORIO SILVA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITORIO SILVA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/02/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 12:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/02/2021 12:37

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 13:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/01/2021 13:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/01/2021 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2021 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2020 10:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/09/2020 10:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/09/2020 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTORIZA CARGA À PF - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 29/09/2020 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTORIZA CARGA À PF - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 28/09/2020 11:51

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 11:51

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2020 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2020 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO INCRA

  • 04/06/2020 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO INCRA

  • 04/06/2020 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2020 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 09:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/03/2020 09:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/03/2020 12:35

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 019/2020.

  • 04/03/2020 12:35

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 019/2020.

  • 03/03/2020 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2020 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2020 13:01

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 13:01

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 02/03/2020 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 02/03/2020 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2020 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2020 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2020 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2020 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2020 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2020 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DE MANDADO DE INT. DO DATIVO E DE REQUERIMENTO DO MPF

  • 04/02/2020 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DE MANDADO DE INT. DO DATIVO E DE REQUERIMENTO DO MPF

  • 03/02/2020 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2020 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CURADOR DO REQUERIDO

  • 09/04/2019 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CURADOR DO REQUERIDO

  • 03/04/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 15.2019

  • 03/04/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 15.2019

  • 20/08/2018 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2018 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2018 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2018 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/07/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/07/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2018 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2018 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2018 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 08:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/06/2018 08:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/06/2018 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/06/2018 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/06/2018 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2018 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2018 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2017 14:48

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 14:48

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2017 17:11

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 22/05/2017 17:11

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 22/05/2017 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 15:36

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PROCESSO COM 240 FOLHAS - CARGA FEITA AO PERITO NOMEADO - ROSENDO MELO CORREIA LIMA, CREA Nº 1734/D-19ª REGIÃO

  • 17/02/2017 15:36

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PROCESSO COM 240 FOLHAS - CARGA FEITA AO PERITO NOMEADO - ROSENDO MELO CORREIA LIMA, CREA Nº 1734/D-19ª REGIÃO

  • 19/12/2016 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 89/2016

  • 19/12/2016 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 89/2016

  • 22/11/2016 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 89/2016

  • 22/11/2016 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 89/2016

  • 14/11/2016 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2016 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2016 09:56

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 09:56

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 09:56

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/10/2016 09:56

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/10/2016 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2016 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2016 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2016 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2016 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2016 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2016 10:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para manifestação do curador nomeado sobre laudo pericial

  • 05/10/2016 10:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para manifestação do curador nomeado sobre laudo pericial

  • 29/04/2016 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/04/2016 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/04/2016 12:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2016 12:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/04/2016 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2016 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2016 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2016 13:47

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2016 13:47

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2015 12:02

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 01/12/2015 12:02

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 27/10/2015 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO INCRA

  • 27/10/2015 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO INCRA

  • 27/10/2015 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

  • 27/10/2015 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

  • 18/09/2015 08:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/09/2015 08:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/08/2015 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2015 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2015 18:06

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2015 18:06

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO PERITO-JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA.

  • 09/06/2015 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO PERITO-JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA.

  • 02/06/2015 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2015 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N° 119/2014 - JUNTADO AOS AUTOS NESTA DATA

  • 30/04/2015 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N° 119/2014 - JUNTADO AOS AUTOS NESTA DATA

  • 29/04/2015 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho em inspeção

  • 29/04/2015 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho em inspeção

  • 29/04/2015 11:36

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 11:36

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO PERITO

  • 29/04/2015 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO PERITO

  • 17/06/2014 11:26

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 17/06/2014 11:26

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 17/06/2014 11:24

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - honorarios periciais

  • 17/06/2014 11:24

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - honorarios periciais

  • 17/06/2014 11:24

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 17/06/2014 11:24

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 09/05/2014 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2014 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2014 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/03/2014 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2014 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2014 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2014 14:56

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2014 14:56

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2014 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2014 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2014 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2014 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2014 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO INCRA

  • 04/02/2014 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO INCRA

  • 04/02/2014 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF - INCRA

  • 04/02/2014 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF - INCRA

  • 06/12/2013 08:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/12/2013 08:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/12/2013 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCRA

  • 02/12/2013 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCRA

  • 27/11/2013 14:59

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2013 14:59

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2013 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2013 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2013 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2013 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2013 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2013 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 08:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/07/2013 08:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/07/2013 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA

  • 25/07/2013 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA

  • 07/06/2013 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DATIVO

  • 07/06/2013 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DATIVO

  • 07/06/2013 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07/06

  • 07/06/2013 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07/06

  • 05/06/2013 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05/06

  • 05/06/2013 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05/06

  • 28/05/2013 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2013 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2013 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2013 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2013 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2013 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2013 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2013 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DO PERITO

  • 29/04/2013 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DO PERITO

  • 26/04/2013 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO PELO PERITO

  • 26/04/2013 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO PELO PERITO

  • 16/04/2013 14:46

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CREA-MA 1734D.

  • 16/04/2013 14:46

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CREA-MA 1734D.

  • 10/04/2013 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/04/2013 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/03/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/03/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2013 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/03/2013 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/2013 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22/02

  • 25/02/2013 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22/02

  • 20/02/2013 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/02

  • 20/02/2013 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/02

  • 20/02/2013 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2013 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2013 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2013 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2013 12:47

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2013 12:47

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2012 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2012 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2012 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2012 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 11:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/11/2012 11:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/07/2012 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/07/2012 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/06/2012 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2012 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2012 11:16

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2012 11:16

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2012 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2012 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/02/2012 11:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/02/2012 11:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2012 11:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2012 11:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2012 11:09

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2012 11:09

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2011 13:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2011 13:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2011 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2011 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2011 15:40

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2011 15:40

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2011 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2011 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2011 14:55

    INICIAL AUTUADA

  • 04/10/2011 14:55

    INICIAL AUTUADA

  • 29/09/2011 14:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 8 VARA FEDERAL SJ MA

  • 29/09/2011 14:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 8 VARA FEDERAL SJ MA

  • 26/07/2011 13:48

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DECISÃO DETERMINANDO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

  • 26/07/2011 13:48

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DECISÃO DETERMINANDO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

  • 16/06/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2011 08:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA

  • 10/06/2011 08:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA

  • 03/05/2011 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2011 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2011 10:08

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2011 10:08

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2011 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - MPF

  • 27/04/2011 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - MPF

  • 15/04/2011 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2011 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2011 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/04/2011 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/03/2011 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 31/03/2011 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 29/03/2011 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº 50 DE 17.03.2011

  • 29/03/2011 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº 50 DE 17.03.2011

  • 14/03/2011 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 14 DE MARÇO DE 2011

  • 14/03/2011 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 14 DE MARÇO DE 2011

  • 18/02/2011 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APÓS INTIMAÇÃO DAS PARTES

  • 18/02/2011 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APÓS INTIMAÇÃO DAS PARTES

  • 18/02/2011 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA O INCRA

  • 18/02/2011 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA O INCRA

  • 18/02/2011 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/02/2011 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/02/2011 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS

  • 18/02/2011 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS

  • 09/02/2011 13:44

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2011 13:44

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2010 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2010 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2010 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2010 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2010 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2010 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2010 12:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/09/2010 12:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/09/2010 14:36

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 01/09/2010 14:36

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2010

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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