17/04/2024 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
17/04/2024 17:13

Transitado em Julgado em 17/04/2024
20/02/2024 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 109167/2024
20/02/2024 14:33

Protocolizada Petição 109167/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2024
16/02/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024
15/02/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/02/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024
14/02/2024 18:30

Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
13/12/2023 19:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
13/12/2023 19:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
14/11/2023 06:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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