STJ - 0021661-77.2004.4.01.3800

15/09/2023 07:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/09/2023 07:23

Transitado em Julgado em 14/09/2023

04/07/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2023

03/07/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023 20:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2023

30/06/2023 20:01

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

28/06/2023 10:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

28/06/2023 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/06/2023 11:21

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0216617720044013800 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO foi protocolado sob o número 2023/0194482-4.

06/06/2023 11:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS