04/09/2025 16:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
20/12/2024 14:42

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/10/2023 16:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/07/2023 11:16

Juntado(a) - Juntada de Informação
06/03/2023 23:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/02/2023 20:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/02/2023 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:28

Juntada de Petição - Juntada de apelação
29/06/2022 15:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/06/2022 21:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 21:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/06/2022 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 21:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/06/2022 13:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
11/05/2022 14:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/05/2022 15:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 15:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/05/2022 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 15:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/01/2022 13:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 27/01/2022 23:59.
27/01/2022 18:13

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
25/01/2022 17:07

Juntada de Petição - Juntada de apelação
23/01/2022 18:01

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2022.
23/01/2022 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
19/01/2022 11:22

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2022 11:22

Juntada de Petição - Juntada de diligência
17/01/2022 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2022 16:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2022 16:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2022 16:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
14/01/2022 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 18:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 18:21

Concedida em parte a Segurança - Concedida em parte a Segurança a UNIMED INCONFIDENTES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. - CNPJ: 22.***.***/0001-67 (IMPETRANTE), UNIMED INCONFIDENTES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - CNPJ: 22.***.***/0002-48 (IMPET
18/11/2021 18:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
18/11/2021 18:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 18:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/09/2021 15:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
12/08/2021 10:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/08/2021 13:55

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/06/2021 11:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/06/2021 11:39

Cancelada a movimentação processual
09/03/2021 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED INCONFIDENTES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED INCONFIDENTES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED INCONFIDENTES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 08/03/2021 23:59.
04/03/2021 10:19

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 10/02/2021.
04/03/2021 10:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 10:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 10:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 10:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais - 16ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : MARCELO DOLZANY DA COSTA Juiz Substituto : ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA Dir.

Secret. : CRISTIANO ROSSI AMORIM SALOMON AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( X ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1033509-82.2020.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: UNIMED INCONFIDENTES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA., UNIMED INCONFIDENTES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, UNIMED INCONFIDENTES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788, BARROSO, MUZZI, BARROS, GUERRA E ASSOCIADOS - ADVOCACIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL - MG430 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: À Secretaria para a inclusão, no polo passivo da demanda, das duas filiais indicadas pela parte autora na petição acima sinalizada.

Quanto ao pleito de urgência, difiro sua análise por ocasião da sentença.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar suas informações no prazo legal.

Dê-se ciência da impetração ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica de direito público interessada.

Ato contínuo, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, de acordo com previsão contida no art. 12 da Lei nº 12.016/2009, e, quando de seu retorno, voltem-me conclusos para a prolação de sentença.
08/02/2021 13:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2021 13:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2021 13:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/01/2021 17:25

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/01/2021 09:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 26/01/2021 23:59.
16/12/2020 11:37

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas
09/12/2020 14:19

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
09/12/2020 14:19

Juntada de Petição - Juntada de certidão
07/12/2020 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2020 14:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/12/2020 07:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
01/12/2020 07:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
01/12/2020 07:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
01/12/2020 07:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
27/11/2020 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
26/11/2020 19:07

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
26/11/2020 18:55

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2020 18:28

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/09/2020 09:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 18:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/09/2020 17:38

Juntada de Petição - Juntada de emenda à inicial
31/08/2020 12:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2020 15:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 23:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/08/2020 23:31

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/08/2020 11:40

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJMG
19/08/2020 11:40

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
19/08/2020 08:57

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2020 08:57

Distribuído por sorteio
19/08/2020 08:57

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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