TRF1 - 0009147-47.2012.4.01.3304
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2022 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
-
05/08/2022 13:51
Juntada de Informação
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05/08/2022 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/08/2022 17:00
Processo devolvido à Secretaria
-
03/08/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2022 14:44
Conclusos para despacho
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02/08/2022 13:09
Juntada de outras peças
-
15/06/2022 18:33
Juntada de manifestação
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15/06/2022 01:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2022.
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15/06/2022 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
15/06/2022 01:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2022.
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15/06/2022 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
14/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0009147-47.2012.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE TERRA NOVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR NUNES COSTA E COSTA - BA23716 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
FEIRA DE SANTANA, 13 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) -
13/06/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 09:27
Juntada de Certidão de processo migrado
-
02/06/2022 07:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/05/2021 13:00
RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
-
22/03/2013 11:25
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
15/03/2013 11:45
REMESSA ORDENADA: TRF
-
13/03/2013 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/03/2013 08:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/03/2013 16:19
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. N. 148/2013 - SEPOD - FSA-BA
-
05/03/2013 09:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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01/03/2013 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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01/03/2013 10:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
01/03/2013 10:09
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
01/03/2013 10:09
OFICIO EXPEDIDO
-
25/02/2013 13:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/02/2013 13:27
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO E-CVD - INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW.BA.TRF1.GOV.BR/PROCESSOS/INTEIRO_TEOR.PHP
-
11/12/2012 18:57
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
10/12/2012 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE IMPETRANTE
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06/12/2012 09:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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04/12/2012 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO REMETIDA IMPRENSA
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30/11/2012 17:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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29/11/2012 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/11/2012 16:47
Conclusos para despacho
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28/11/2012 14:41
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA UNIÃO
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28/11/2012 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/11/2012 09:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/11/2012 11:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/11/2012 09:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 454/2012/DRF/FSA/SRRF05/RFB/MF-BA
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06/11/2012 18:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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05/11/2012 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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30/10/2012 11:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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29/10/2012 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
29/10/2012 14:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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29/10/2012 14:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/10/2012 16:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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26/10/2012 16:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADA NO E-CVD - INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW.BA.TRF1.GOV.BR/PROCESSOS/INTEIRO_TEOR.PHP
-
24/10/2012 18:37
Conclusos para decisão
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24/10/2012 17:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2012
Ultima Atualização
03/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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