04/11/2022 16:01

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 16:00

Juntada de Certidão
19/08/2022 08:07

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 00:41

Decorrido prazo de ARAO DE JESUS ROCHA em 14/06/2022 23:59.
09/06/2022 01:13

Publicado Intimação em 09/06/2022.
09/06/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1045840-53.2021.4.01.3900 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319) - PJe EXCIPIENTE: ARAO DE JESUS ROCHA Advogado do(a) EXCIPIENTE: ARAO DE JESUS ROCHA - PA7827 EXCEPTO: JUIZO DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SJPA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Dessa forma, patente o entendimento de que a apuração de desvio de verbas públicas federais transferidas aos Estados na modalidade “fundo a fundo” é de competência da Justiça Federal.

Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se."
07/06/2022 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022 10:51

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 10:51

Rejeitada a exceção de incompetência
30/05/2022 13:30

Conclusos para decisão
23/05/2022 08:18

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
10/02/2022 08:49

Juntada de parecer
08/02/2022 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
12/01/2022 15:50

Juntada de Informação de Prevenção
24/12/2021 10:16

Recebido pelo Distribuidor
24/12/2021 10:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2021

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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