26/09/2022 14:39

Arquivado Definitivamente
26/09/2022 14:38

Juntada de Certidão
30/07/2022 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA em 29/07/2022 23:59.
14/06/2022 08:20

Publicado Intimação em 14/06/2022.
14/06/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão - 11ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7212/7214 E-mail: [email protected] PROCESSO N.: 0029021-47.2019.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS FELIPE DE SOUSA PORTO VALERIO - MA12435, PEDRO YTAQUARAN SILVA SOEIRO - MA6470 EXECUTADO: MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA AUTOS COM : (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO Juiz Titular : WELLINGTON CLAUDIO PINHO DE CASTRO Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : MIRIÃ RIBEIRO DE LIRA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Ante o exposto, julgo extinta a execução por abandono da causa, nos termos do art. 485, III c/c art. 318, parágrafo único, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, determino a desconstituição de quaisquer atos constritivos, inclusive, a indisponibilidade dos bens do executado.

Existindo transferência para conta judicial por força de penhora eletrônica, OFICIE-SE ao banco depositário para restituir a(s) quantia à(s) conta(s) de origem e comprovar o devido encerramento da conta, cabendo ao interessado fornecer as informações necessárias para efetivação da transferência, por qualquer meio idôneo de comunicação, caso ainda não constem nos autos.

Sem manifestação, fica a Secretaria autorizada a consultar o sistema BACENJUD em busca de contas de titularidade do executado, indicando qualquer delas, a seu critério, à CEF, a fim de que seja cumprida a determinação de transferência.

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, 14 de outubro de 2021 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal
10/06/2022 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 02:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 13/12/2021 23:59.
14/10/2021 15:54

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 15:54

Juntada de Certidão
14/10/2021 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 15:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/09/2021 21:12

Conclusos para decisão
31/08/2021 02:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 30/08/2021 23:59.
19/08/2021 13:44

Juntada de Vistos em correição
13/08/2021 18:04

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021 18:04

Juntada de Certidão
13/08/2021 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2021 18:04

Proferida decisão interlocutória
03/08/2021 16:29

Conclusos para decisão
20/07/2021 03:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 19/07/2021 23:59.
25/06/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 17:34

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 11:27

Conclusos para decisão
28/04/2021 04:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 19/04/2021 23:59.
25/03/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 23:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 16/12/2020 23:59.
01/12/2020 06:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA em 30/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 15:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/10/2020.
16/10/2020 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 23:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/10/2020.
14/10/2020 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 19:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 19:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 19:49

Juntada de Certidão de processo migrado
09/10/2020 19:49

Juntada de volume
08/10/2020 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/03/2020 09:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/02/2020 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS
17/01/2020 11:07

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/10/2019 11:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
11/10/2019 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2019 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/07/2019 11:30

Conclusos para despacho
05/07/2019 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2019 15:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/07/2019 15:47

INICIAL AUTUADA
02/07/2019 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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