12/12/2023 00:00

Citação

Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 0010267-04.2007.4.01.3304 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. move(m) contra MALHARIA VISUAL E CONFECCOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-46 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº 171, FL. 171 DO LIVRO 21.

VALOR DA DÍVIDA: $341.95 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO MALHARIA VISUAL E CONFECCOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-46 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80).

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr.

Iran Esmeraldo Leite.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 14 de novembro de 2023.

P/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente
27/07/2022 00:35

Decorrido prazo de MALHARIA VISUAL E CONFECCOES LTDA em 26/07/2022 23:59.
03/06/2022 15:40

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 09:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/06/2022.
03/06/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0010267-04.2007.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

POLO PASSIVO:MALHARIA VISUAL E CONFECCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MALHARIA VISUAL E CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)
01/06/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:00

Juntada de Certidão de processo migrado
01/06/2022 16:00

Juntada de volume
01/06/2022 15:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/09/2021 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2020 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA DE N. 11692412/24ªVARA/SJBA, CONTEÚDO ACESSIVEL VIA LINK: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA24ªVARA11692412.PDF
04/05/2020 07:00

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (DEPENDENTE DO PROCESSO 2006.33.04.002949-5).
20/04/2020 21:44

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
07/02/2020 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
07/02/2020 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/02/2020 09:50

Conclusos para decisão
07/10/2019 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2019 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2019 09:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RCM.
13/09/2019 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - RCM.
13/09/2019 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2019 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2019 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2019 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2019 08:18

CARGA: RETIRADOS PGF - RCM.
02/04/2019 09:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - RCM.
02/04/2019 09:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
02/04/2019 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2019 16:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
11/03/2019 09:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RCM.
11/03/2019 09:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2019 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2019 09:45

Conclusos para despacho
30/10/2018 14:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/10/2018 14:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/10/2018 13:24

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - RCM.
04/10/2018 13:23

CitaçãoORDENADA
04/10/2018 13:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/10/2018 13:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
04/10/2018 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2018 13:23

Conclusos para despacho
15/08/2018 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/08/2018 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2018 13:58

CARGA: RETIRADOS PGF
18/04/2018 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - RCM.
18/04/2018 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
18/04/2018 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2018 14:23

Conclusos para despacho
22/11/2017 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2017 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2017 08:26

CARGA: RETIRADOS PGF - ACOMPANHADO COM OS AUTOS BAIXADOS DE N.200633040029495
09/10/2017 11:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - RCM.
09/10/2017 11:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2017 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/10/2017 11:47

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
30/03/2017 16:38

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/07/2016 16:26

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/07/2016 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2016 16:26

Conclusos para despacho
11/03/2016 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2016 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2015 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF
03/12/2015 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/12/2015 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2015 15:26

Conclusos para despacho
09/03/2015 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2015 15:26

Conclusos para despacho
24/11/2014 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2014 09:33

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - conforme despacho de fls.27.
17/10/2014 15:04

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
02/06/2014 15:23

REMESSA ORDENADA: TRF
02/06/2014 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Remetidos a 3° Vara para reunir processo numero 2007.33.04.000260-7
02/06/2014 15:22

Conclusos para decisão
19/07/2013 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2013 16:19

Conclusos para despacho
05/09/2012 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/09/2012 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
25/06/2012 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2012 13:50

CARGA: RETIRADOS INSS
29/05/2012 15:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/05/2012 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2012 16:14

Conclusos para despacho
19/07/2011 20:00

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011
19/07/2011 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011
17/12/2010 10:32

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
04/06/2010 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2010 12:23

Conclusos para despacho
05/02/2010 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/08/2009 11:03

CARGA: RETIRADOS AGU
19/08/2009 08:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/08/2009 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2009 08:28

Conclusos para despacho
05/08/2009 08:28

INICIAL AUTUADA
05/08/2009 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2007 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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