21/09/2022 10:24

Juntada de Certidão
21/09/2022 10:13

Juntada de Certidão
18/07/2022 13:25

Conclusos para despacho
23/05/2022 14:16

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
03/03/2022 13:27

Juntada de Certidão
08/02/2022 17:42

Juntada de Certidão
15/09/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 03:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VAZ DA SILVA em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VAZ DA SILVA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 16:10

Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 14/09/2021 14:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
14/09/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 15:32

Juntada de Ata de audiência
06/09/2021 14:55

Juntada de e-mail
06/09/2021 09:14

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 14:33

Conclusos para despacho
03/09/2021 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2021 10:32

Juntada de Certidão
05/08/2021 19:16

Juntada de Certidão
29/07/2021 16:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VAZ DA SILVA em 28/07/2021 23:59.
28/07/2021 13:44

Expedição de Carta precatória.
13/07/2021 20:45

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 21:48

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/09/2021 14:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
12/07/2021 17:14

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021 17:14

Juntada de Certidão
12/07/2021 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 11:58

Conclusos para despacho
24/06/2021 11:56

Juntada de Certidão
28/04/2021 06:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VAZ DA SILVA em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VAZ DA SILVA em 26/04/2021 23:59.
07/04/2021 23:29

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 15:06

Juntada de e-mail
06/04/2021 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 14:50

Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/04/2021 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
06/04/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 14:38

Juntada de Ata de audiência
06/04/2021 14:28

Juntada de arquivo de vídeo
30/03/2021 06:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
26/03/2021 06:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VAZ DA SILVA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 06:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VAZ DA SILVA em 25/03/2021 23:59.
24/03/2021 04:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 04:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VAZ DA SILVA em 23/03/2021 23:59.
23/03/2021 09:25

Juntada de Certidão
22/03/2021 09:10

Juntada de e-mail
16/03/2021 08:50

Juntada de e-mail
12/03/2021 09:19

Mandado devolvido cumprido
12/03/2021 09:19

Juntada de diligência
09/03/2021 05:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VAZ DA SILVA em 08/03/2021 23:59.
08/03/2021 14:34

Juntada de e-mail
05/03/2021 19:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VAZ DA SILVA em 03/03/2021 23:59.
05/03/2021 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 17:26

Juntada de petição intercorrente
04/03/2021 00:54

Juntada de Certidão
03/03/2021 15:31

Expedição de Carta precatória.
03/03/2021 12:01

Expedição de Carta precatória.
03/03/2021 11:48

Desentranhado o documento
03/03/2021 11:48

Cancelada a movimentação processual
03/03/2021 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2021 10:40

Expedição de Mandado.
03/03/2021 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009531-21.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO NONATO VAZ DA SILVA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL "(...)É o breve relato, decido.

Ante os argumentos genéricos apresentados na resposta à acusação, não há argumento jurídico inédito ou elementos de prova capazes de convencer este Juízo a decidir pela absolvição sumária do acusado.

Ademais, o fato imputado ao réu, em tese, é típico e antijurídico.

Havendo indícios suficientes da autoria e existência de material probatório do fato delituoso, é imprescindível a realização da instrução processual em decorrência dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Analisando os fatos e circunstâncias carreados aos autos, não vislumbro a ocorrência de nenhuma hipótese que autorize a rejeição da denúncia, o reconhecimento da absolvição sumária do acusado (art. 397 do CPP) ou a suspensão condicional do processo, razão pela qual designo o dia 06/04/2021, às 13:30h, para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será inquirida a testemunha de acusação Efson Jayron R.

Gomes e interrogado o réu.

Em razão do alto grau de contaminação da pandemia (COVID-19) e, a fim de evitar aglomeração na sala de audiências desta Seção Judiciária, determino que a audiência seja realizada por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.

Intime-se a testemunha de acusação Efson Jayron R.

Gomes, no endereço sito na cidade de Belém/PA e expeçam-se Carta Precatória à Comarca de Capitão Poço/PA, para intimá-lo no endereço indicado às fls. 2-A, verso, da ID 421759377 e Carta Precatória à Comarca de Igarapé-Miri/PA, para intimação do réu no endereço constante no expediente de ID 426505891, acerca da audiência designada por videoconferência, via TEAMS MICROSOFT, devendo fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereços de e-mails válidos e encaminhá-los para os e-mails [email protected], [email protected] e [email protected].

Advirtam-se que, em caso de não possuírem e-mail ou acesso à internet, deverão comparecer de forma presencial à audiência, na data e horário designados.

Defiro o requerido pela DPU quanto à apresentação de testemunhas de defesa em audiência, observada a apresentação independentemente de intimação.

Defiro o pleito da defesa no que tange à juntada de cópia legível do Laudo de Fiscalização que instrui a denúncia.

Intime-se o MPF para, no prazo de 15 (quinze) dias, carrear aos autos cópia legível do Laudo de Fiscalização, anexado às fls. 06/09.

Ciência ao MPF e à DPU, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Publique-se.''
01/03/2021 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2021 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2021 09:37

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/04/2021 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
01/03/2021 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2021 10:01

Conclusos para decisão
27/01/2021 15:43

Juntada de manifestação
27/01/2021 14:02

Juntada de Certidão
26/01/2021 22:55

Juntada de parecer
22/01/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 12:06

Juntada de Certidão de processo migrado
22/01/2021 12:05

Juntada de volume
18/01/2021 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/11/2020 13:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET.9439 - DPU - RESPOSTA A ACUSAÇÃO -
17/03/2020 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2020 17:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
20/02/2020 17:26

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
20/02/2020 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO ÀS FLS. 49, REMETAM-SE OS AUTOS À DPU PARA MANIFESTAÇÃO, DENTRO DO PRAZO LEGAL LC 80/94, ART. 44, I, C/C § 2º, E ART. 396 DO CPP), EM FAVOR DO ACUSADO RAIMUNDO NONATO VAZ DA SILVA. BELÉM (PA), _
18/02/2020 16:09

Conclusos para despacho
18/02/2020 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/02/2020 16:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE IGARAPE-MIRI/PA
09/12/2019 16:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO
03/10/2019 14:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2019 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 41.
30/09/2019 14:20

Conclusos para despacho
29/07/2019 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 30/07/2019.
26/07/2019 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/07/2019 17:21

PARECER MPF: APRESENTADO - PET 034780 - PARECER MPF
23/07/2019 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/07/2019 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2019 11:42

CARGA: RETIRADOS MPF
19/07/2019 14:55

REMESSA ORDENADA: MPF
07/06/2019 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1580
27/05/2019 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2019 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/05/2019 13:53

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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