TRF1 - 0010107-67.2012.4.01.3800

1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

HUMBERTO SANZIO BRASINA

CPF *59.***.*79-00

Advogados

PAULO AFONSO DA SILVA

HENRIQUE TANURE MOREIRA

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 18:08

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 18:08

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 27/04/2021 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2021 20:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 19:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 09:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 21:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 02:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.

  • 22/03/2021 15:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 21:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 21:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 22/02/2021 09:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 16:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0010107-67.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HUMBERTO SANZIO BRASINA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/02/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 15:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/02/2021 15:31

    Juntada de volume

  • 28/09/2020 14:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2020 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2020 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/02/2020 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2020 10:27

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/01/2020 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/01/2020 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2020 11:14

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/01/2020 11:14

    RECEBIDOS DO TRF

  • 30/08/2013 12:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO

  • 23/08/2013 15:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/08/2013 15:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 06/08/2013 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/2013 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/07/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/07/2013 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA

  • 27/06/2013 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2013 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2013 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2013 13:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/06/2013 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2013 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/06/2013 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/06/2013 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2013 17:01

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2013 13:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.

  • 24/05/2013 16:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 22/05/2013 13:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/05/2013 14:02

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 13/05/2013 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA MUCURI, 271- FLORESTA

  • 13/05/2013 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/05/2013 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/05/2013 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/05/2013 17:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2013 17:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/05/2013 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/05/2013 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 06/05/2013 19:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRO E-CVD N.º 00211.2013

  • 06/06/2012 15:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/06/2012 19:05

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 31/05/2012 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2012 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2012 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2012 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2012 10:41

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2012 17:32

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 07/05/2012 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntados aos autos / Ag. Informações.

  • 23/04/2012 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2012 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2012 16:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/04/2012 16:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/04/2012 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A EMENDA DA INICIAL

  • 02/04/2012 15:11

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2012 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2012 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2012 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Rec. do Gabinete.

  • 19/03/2012 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMENDE-SE A INICIAL SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

  • 05/03/2012 17:05

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2012 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 12:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/03/2012 12:18

    INICIAL AUTUADA

  • 01/03/2012 17:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2012

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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